Uma fonte de informação estatística relevante, ainda que exigindo as devidas cautelas na forma como se usa os dados disponibilizados, é o Eurostat. São regulares as suas publicações sobre os mais diversos temas.

No mês de Agosto, um dos destaques, que motivou peça noticiosa, abordou a situação dos horários prolongados de trabalho. Os critérios de cálculo apontam a limitações e às tais cautelas a que aludia. Vejamos. Os dados indicam a percentagem das “pessoas empregadas” que trabalham 49 horas ou mais por semana. No trabalho principal (escapando à malha o que sejam trabalhos secundários formais ou informais).

Nos critérios do cálculo, refere-se que o “número de horas regulares” de trabalho incluem horas extraordinárias, pagas ou não, e excluem do cálculo o período da pausa de almoço. O próprio conceito de “pessoa empregada” abrange trabalhadores por conta de outrem, por conta própria, sazonais, agrícolas, na pesca, entre outros. Apesar destes elementos, olhemos ao que nos dizem os dados.

Em 2024, na União Europeia a 27, 6,6% das pessoas empregadas encontraram-se naquela condição. Trabalharam 49 ou mais horas a cada semana (segundo aqueles critérios). Portugal, com 9,2%, ocupou a 4.ª posição, atrás da Grécia, Chipre e França. É uma má “classificação”. E é ainda pior se olharmos temporalmente aos dados. Em 2004, Portugal ocupava a 12.ª posição com 10,9%. O valor reduziu 1,7% em 20 anos, mas subimos no “ranking”, indicando que nos outros países a redução foi muito mais acentuada.

Aliás, em 2014 o valor tinha subido, registando 12,9% de “pessoas empregadas” naquela situação – o valor mais alto dos últimos 20 anos, talvez sem surpresa, no “auge” do governo da troika. Entre 2004 e 2024, aqueles três países, agora com um pior índice que Portugal, tiveram reduções bem mais acentuadas: 6,4% a Grécia, 3,5% Chipre, e 3,9% a França. A distribuição entre homens e mulheres para Portugal, onde os primeiros serão mais afectados, com 12%, sendo nas mulheres “apenas” 6,3% nessa condição, ainda que relevantes podem sugerir insuficiências nos critérios de avaliação, nomeadamente pela exclusão de segundos trabalhos (isto sem sequer falar de excluir no cálculo o número de horas trabalhadas domesticamente).

Pondo de parte estas “desconfianças” sobre os dados, eles evidenciam que Portugal é dos países com uma maior sobrecarga semanal de trabalho quando comparado com outros países da UE. Que, em 20 anos, foram curtos os progressos neste domínio. E que, face à brutal ofensiva aos direitos laborais que este Governo protagoniza, com a anunciada revisão do Código do Trabalho, arriscamos que em anos vindouros este índice piore.

Caberá aos trabalhadores travar esse caminho de regressão!