«Um livro de denúncia e combate» a um processo longo, de quase cinco décadas, que «representa um eixo central da contra-revolução» - assim descreve Vasco Cardoso este novo dossier, editado pelas Edições Avante!, que mais do que aprofundar cada privatização singularmente, procura demonstrar «a dimensão deste processo».

Ideia nascida do anúncio, por parte do PSD e do CDS, na discussão do OE para 2025, da «criação de um grupo de trabalho para proceder ao levantamento das empresas do sector empresarial do Estado, visando a sua privatização», a existência deste dossier ganhou acrescida importância após o reforço da expressão eleitoral de partidos comprometidos com as privatizações, e com iniciativas já promovidas pelo Governo, como o caso da TAP.

A divisão deste livro em quatro partes - «As nacionalizações: contra o fascismo e o capitalismo monopolista de Estado», «A contra-revolução e as privatizações», «Privatizações no concreto» e a conclusão «Nacionalizações, privatizações e a luta de classes no século XXI» - procura corresponder à exigência de traçar a história e a natureza de um projecto que, como Vasco Cardoso afirmou, afecta todas as dimensões «da vida do nosso povo, dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários».

É impossível desligar as privatizações dos problemas mais profundos do País, do aumento do custo de vida, do ataque aos direitos dos trabalhadores, da quebra da produção nacional, o custo da habitação e de serviços como a electricidade e as comunicações. Só com um sector empresarial do Estado maior, mais forte e gerido com os pressupostos pensados pelo povo durante a Revolução e consolidados na Constituição, será possível construir um País diferente, soberano e capaz de superar as dificuldades com que está confrontado.

Vasco Cardoso concluiu com a ideia de que «tudo o que aqui foi dito é uma pedrada no charco perante a onda neoliberal, militarista e reaccionária que aí está», «mas é preciso ter coragem para dizer não, para enfrentar a direita e os interesses e projectos do grande capital».

O real e o mito

O processo de privatização de sector empresarial do Estado é alavancado por uma intensa máquina de propaganda, que repete os mitos da necessidade de uma suposta modernização para assegurar a competitividade das empresas visadas.

No livro, são descritas estas mentiras como os «falsos objectivos, nunca atingidos», como possibilitar «uma ampla participação dos cidadãos portugueses na titularidade das empresas» ou «promover a redução do peso da dívida pública».

A realidade, no entanto, desmente esta fachada. Como Manuel Gouveia apontou na sua intervenção, «dizem-nos que se privatiza para capitalizar as empresas, mas os únicos que se capitalizaram foram os capitalistas que vieram às privatizações».

Também a ideia da «gestão privada ser superior», esbarra nos exemplos do BES, da PT, do Banif ou do BPN, casos que merecem, neste dossier, uma dissecação comparativa entre o período anterior à privatização e o tempo volvido deste então.

Observando o capítulo que trata os objectivos das privatizações, vê-se que os «verdadeiros e plenamente atingidos» impulsos confluem todos no objectivo da «reconstituição pelos grupos económicos monopolistas liquidados pelo 25 de Abril e pelas nacionalizações».

Tarefas do presente

O combate a este processo é uma tarefa central da luta pelo cumprimento de Abril. Manuel Gouveia sintetizou, em três ideias, a resposta necessária a este criminoso caminho executado pelos «representantes políticos do grande capital, apoiados pelo imperialismo.»

«Defender o que resta do sector empresarial do Estado», «exigir uma gestão democrática» do mesmo e «acumular forças para renacionalizar muito do que foi privatizado», assim se pode resumir as exigências do momento que vivemos, assim como os caminhos que são necessários abrir para o futuro.

No dossier, aponta-se ainda a importância de «eliminar as restrições ao funcionamento do sector empresarial do Estado», garantir «autonomia e total transparência» na sua gestão, reforçar o papel activo dos trabalhadores no seu rumo. Tudo objectivos que visam «dar sentido» a este sector, valorizando os objectivos centrais que as empresas públicas devem ter, de forma a contribuírem para o desenvolvimento do País e da economia, assim como para a salvaguarda da soberania nacional.

A conclusão deste novo dossier, que representa mais um contributo ideológico e político para as tarefas que estão colocadas ao nosso Partido, aponta que «por mais contra a corrente que isso possa parecer, face ao monolitismo ideológico» promovido pelo capital e seus meios de difusão, a defesa e recuperação do sector empresarial do Estado é condição indispensável para devolver ao povo português, «os instrumentos para uma vida democrática e soberana».

«Esta ruptura com a política de direita é não só necessária como inevitável. E constrói-se em cada luta travada. Na luta que continua.»