Até aqui nada haveria a dizer, não fosse esse combate travado muitas vezes com recurso às armas da mentira, da manipulação e da mais profunda falta de vergonha.

Grândola é, a este respeito, exemplar. Nos últimos tempos têm-se sucedido protestos e iniciativas contra a primazia dos interesses imobiliários sobre o interesse público e o descontrolo do turismo, que alguns procuram canalizar para a maioria CDU na Câmara Municipal, que mais não tem feito do que procurar contrariar e minimizar os impactos das medidas assumidas durante a gestão PS (2001-2013).

Foi com o PS à frente dos destinos da autarquia que 70 por cento dos empreendimentos turísticos polémicos (entre os quais Melides e Tróia Resort) foram licenciados, alguns inclusivamente a poucos dias de perder a maioria na Câmara Municipal. O caso de Melides é paradigmático: em 2013, a dias das eleições autárquicas (que resultariam na vitória da CDU), a gestão PS aprovou licença para 750 camas turísticas em área sensível. Nos anos seguintes, a maioria CDU, recorrendo ao PDM, reverteu o projecto reduzindo-o para 250 camas, sendo por isso alvo de uma acção judicial por parte dos promotores turísticos, que ainda decorre.

Os PIN/ Projectos de Interesse Nacional foram outra forma encontrada pelo PS, desta feita no Governo, para favorecer os interesses especulativos – não só, mas também, em Grândola. Criados em 2005, pelo governo liderado por José Sócrates, os PIN permitem ao poder central passar por cima do controlo democrático e ambiental e das autarquias, ignorando planos directores municipais e outros instrumentos de planeamento. Para lá de nove projectos turísticos e imobiliários no concelho terem sido classificados como PIN e avançado, independentemente da oposição da autarquia, o PCP propôs a sua revogação na Assembleia da República, mas outros partidos optaram pela sua manutenção – entre os promotores imobiliários envolvidos nos projectos em Grândola estão financiadores do Chega, do PSD e do PS.

Incansável tem sido também a acção da maioria CDU na Câmara Municipal de Grândola para garantir o acesso universal às praias, travando a privatização “de facto” que os promotores turísticos pretendem impor recorrendo a vários expedientes. Depois de, em 2004, o PS ter imposto o pagamento dos parques de estacionamento (entretanto revertido), o município tem projectada a construção de parques de estacionamento gratuitos, com capacidade para centenas de viaturas – que se encontra bloqueada por departamentos da administração central e pela resistência de proprietários. Além disso, a autarquia assegura transporte público gratuito diário para as praias e impôs já 15 multas a empreendimentos por destruição de dunas e bloqueios de acesso às praias.

Outra proposta visando garantir este acesso, assumida pelo PCP na Assembleia da República, visava incluir o ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante: foi rejeitada com os votos contra de PSD, CDS, Chega e IL e a abtenção do PS. O passe mensal deste transporte permanece assim nos 99,3 euros (o bilhete único custa quase cinco euros).

O PCP alerta para o que se esconde por detrás da operação de ataque à CDU em nome de valores “ambientalistas”. O que verdadeiramente pretendem é voltar a colocar a autarquia nas mãos dos que servem não as populações, mas os interesses imobiliários.