O PCP quer que o diploma do Governo que procede à primeira fase da privatização da TAP seja alvo de uma apreciação parlamentar. Livre e Bloco de Esquerda apoiam a iniciativa do Partido.

Numa declaração do deputado Alfredo Maia, no dia 14, o PCP reafirma a necessidade de «travar e travar já» o processo de privatização da transportadora aérea nacional. Por mais que, no imediato, se trate de uma privatização parcial, é a totalidade do capital da TAP que o Governo e a direita pretendem alienar. A prová-lo está a própria designação do decreto-lei do Governo: “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA”.

O PCP, realça Alfredo Maia, considera que esta privatização é «profundamente lesiva para a empresa, profundamente lesiva para a economia nacional e mesmo para a soberania do País. Portugal perde autonomia num instrumento fundamental, que é uma companhia que assegura não só as ligações para as regiões, mas também para inúmeros destinos no mundo que são vitais, por um lado para a nossa economia e, por outro lado, para as comunidades que servimos».

Quanto aos impactos económicos, o deputado salienta que a TAP é, «senão o maior, um dos maiores exportadores da economia e representa todos os anos muitos milhões de euros para os próprios cofres do Estado, designadamente em termos de impostos, em termos de contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, que são pagos cá e, portanto, não são pagos por uma companhia estrangeira fora daqui».

Argumentos tão velhos como as intenções
No pedido de apreciação parlamentar ao diploma do Governo, entregue no mesmo dia 14, o PCP recorda que o argumento utilizado para mais esta tentativa de privatização da TAP não difere de anteriores processos: a ideia de que a empresa não sobreviverá se não for privatizada foi já difundida aquando da primeira tentativa de privatização, com a venda à Swissair, em 1998/2000, num processo que – lembra o Partido – «quase destruiu a TAP com a falência do comprador».

O mesmo argumento foi repetido nas tentativas posteriores, salienta o PCP, para quem é evidente que se a companhia sobreviveu é precisamente porque se manteve na esfera pública. A privatização agora anunciada surge num momento em que a TAP «está estabilizada, capitalizada, saneada financeiramente, em condições de enfrentar as exigências do futuro». Para o PCP, é evidente que as grandes companhias aéreas estão interessadas em adquirir a TAP justamente porque «vale muito».

O que há a fazer para defender o interesse público e o interesse nacional é rejeitar este processo de privatização, conclui o Partido.