Para a FENPROF, duas recentes notas informativas da DGAE relativas à medicina no trabalho, de 28 de Julho, e à mobilidade por doença (MpD), de 30 de Julho, apresentam «algumas melhorias», mas permanecem injustiças a serem combatidas.

Quanto à Medicina no Trabalho, a federação regista a «assumpção inequívoca, por parte da DGAE», de que o incumprimento da diferenciação entre a realização de actividades como apoio educativo individualizado (apenas e só um aluno) e actividades de coadjuvação e apoio a grupos de alunos (com dois ou mais alunos) – a primeira devendo integrar-se na componente não lectiva e a segunda na lectiva – «viola o Estatuto da Carreira Docente, pois consiste na transferência de actividades lectivas para a componente não lectiva». Esta interpretação vai ao encontro do que tem sido defendido pelos professores e as situações denunciadas devem ser corrigidas.

Relativamente à mobilidade por doença, a FENPROF afirma que «o regime continua a não garantir, de forma efectiva, o direito à protecção de muitos docentes com incapacidade comprovada ou com familiares nessa situação».

A FENPROF lembra que as actuais regras administrativas continuam a excluir professores «que residem a menos de 15km da escola de colocação»; «que pretendem candidatar-se para escolas fora do raio de 50 km», e ainda «cuidadores informais». A federação reitera que «só quando a mobilidade por doença deixar de ser tratada como um concurso, passando a funcionar como um verdadeiro mecanismo de protecção, será possível garantir justiça e dignidade aos docentes em situação de fragilidade».