Juristas democratas em defesa dos direitos dos povos e da paz

A Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) participou no 19.º Congresso da Associação Internacional de Juristas Democráticos (IADL), realizado em Katmandu (Nepal), de 18 a 20 de Julho. A delegação foi composta por Madalena Santos (presidente) e Hugo Dionísio (membro da direcção).

Associação Portuguesa de Juristas Democratas participou em Katmandu no 19.º Congresso da IADL

O Congresso teve como lema «O papel dos juristas democráticos na promoção e defesa dos direitos dos povos, a paz e a salvaguarda do Direito Internacional em face do recrudescimento do fascismo, do genocídio, da militarização e das guerras de agressão».

O evento foi aberto por Sharma Oli, primeiro-ministro do Nepal.

A presidente da IADL, Jeanne Mirer, proferiu o discurso de abertura contextualizando o tema do Congresso e afirmando o compromisso da IADL com a solidariedade internacional na promoção da paz e a da justiça e na responsabilização pelas violações do direito internacional humanitário.

Participaram mais de 250 representantes de 128 diferentes associações nacionais e mais de 120 delegados do Nepal.

Os países participantes, tanto presencialmente como on-line, incluem a Argélia, Áustria, Bangladesh, Bélgica, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha, Grécia, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Líbano, Malásia, Nepal, Paquistão, Palestina, Portugal, Filipinas, África do Sul, Coreia do Sul, Togo, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos da América e Vietname.

Particular ênfase foi dada à situação de genocídio do povo palestiniano. Raji Sourani, do Centro Palestiniano para a Assistência dos Direitos Humanos, no seu comovente e dramático discurso em que relatou a gravíssima situação, apelou aos profissionais do direito de todo o mundo para intensificarem os esforços contra o genocídio em curso em Gaza e empregar todas as vias legais e políticas para exigir um cessar-fogo imediato e permanente e procurar a responsabilização dos agentes que praticaram e continuam a praticar crimes de guerra.

Raji reconheceu o progresso contínuo dos esforços globais dos movimentos de solidariedade com a Palestina, com milhares de manifestações e iniciativas pelo mundo inteiro, com a flotilha solidária, com o caso da acção interposta pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça e também o caso do Tribunal Penal Internacional contra o primeiro-ministro israelita Netanyahu e o ministro da Defesa Yoav Galant, entre outros.


O debate foi muito profícuo e realizou-se em várias comissões que trataram temáticas sobre a situação na Palestina;sobre a luta pelos direitos das mulheres, igualdade, não discriminação e responsabilidade do Estado; sobre a crise do direito internacional e o sistema internacional;sobre o fascismo;sobre a paz e a guerra;sobre o direito humano a um ambiente limpo e saudável; e sobre o trabalho e direitos laborais.

A assembleia geral da associação reuniu-se no último dia do Congresso, tendo aprovado, por unanimidade, as alterações à constituição (princípios básicos e consignas fundamentais) da IADL.

Foram também eleitos os órgãos executivos, entre os quais o presidente, Edre Olalia (Filipinas), e o secretário-geral, Micòl Savia (Itália).

Entre outras, a IADL dará prioridade às seguintes áreas de trabalho no curto prazo: lutar com todos os meios ao seu alcance para pôr termo ao genocídio na Palestina, especialmente em Gaza, e defender o direito do povo palestiniano à autodeterminação; opor-se à ofensiva contra o direito internacional e defender todas as conquistas da luta dos povos contra o fascismo e o colonialismo, consagradas no direito internacional; combater o fascismo e o imperialismo na sua forma contemporânea; defender a paz e a segurança mundiais, opor-se à militarização e a uma nova corrida armamentista; apoiar os esforços para criar iniciativas multilaterais de cooperação política e económica, como os BRICS e os Amigos da Carta das Nações Unidas; opor-se a medidas coercitivas unilaterais e seus efeitos extraterritoriais, incluindo o bloqueio a Cuba.

 



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