O Secretário-Geral do PCP referiu-se a esta situação à margem de um encontro com jovens, no domingo (ver páginas centrais). Para Paulo Raimundo, a autarquia de Loures não adoptou o «procedimento adequado» para lidar com aquela situação: «podemos dizer que aquilo não é uma habitação condigna. Pois não, mas é o tecto que tinham.» Aquelas pessoas mereciam um «tratamento humano», reafirmou.

O dirigente comunista rejeitou ainda que Loures seja um território autónomo, garantindo que cá «não há xerifes». E salientou que nenhum concelho está em condições de resolver este problema por si só: é necessário, como o PCP propõe, a canalização de um por cento do PIB para um Programa Nacional de Habitação, visando a construção, a manutenção e a remodelação de habitações públicas.

Já a coordenadora concelhia da CDU de Loures, defendeu, no dia 16, «soluções urgentes para o problema dos desalojados criado pela Câmara Municipal de Loures no Talude». A acção da autarquia, acrescenta, «veio agravar um problema, que já existia no local, mas que com estas demolições assumiu contornos desumanos e que requer medidas imediatas por parte da Câmara e do Governo».

Especial preocupação merecem as mais de 60 famílias, e cerca de 60 crianças, que ficaram sem tecto após as recentes demolições. Nas «circunstâncias inaceitáveis em que se encontram aquelas populações», a CDU defende medidas urgentes e com efeitos imediatos que «resolvam ou pelo menos devolvam a dignidade a quem ficou na rua»: o apoio logístico e alimentar à população, a garantia de tecto imediato a quem ficou desalojado e a intervenção do IHRU para, em articulação com a Câmara, encontrar «soluções de habitação dignas», dando prioridade às famílias com crianças e pessoas com deficiência.

AIL denuncia ilegalidades

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), em comunicado de dia 17, intitulado “Mas alguém quer ou gosta de viver em barracas?», condena a acção da autarquia, que revela «falta de humanidade» e roça a «ilegalidade». Em causa está a violação do artigo 130.º da Lei de Bases da Habitação, que estabelece que o Estado deve garantir, no âmbito da protecção e acompanhamento em casos de despejo, «serviços informativos, apoio judiciário, consulta às partes afectadas, um período de pré-aviso razoável, a não execução de penhora em casos específicos e serviços públicos de apoio e acompanhamento de famílias vulneráveis em risco de despejo».

A associação estabelece paralelos com o que sucedeu em meados do século passado, em que migrantes das províncias, incluindo as colónias, vinham para a região de Lisboa e do Porto em busca de emprego e de melhores condições de vida, e que acabavam por não ter alternativa habitacional à construção de bairros de barracas. «Agora são imigrantes de outras paragens que igualmente vêm em busca de melhor vida que os constroem».

Porta a Porta desmente autarca

No mesmo dia, o Movimento Porta a Porta repudiou as declarações do presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, que afirmou na véspera – em vídeo divulgado nas redes sociais – que não vai recuar nas demolições. O movimento acusa o autarca de não ter ainda ido ao terreno perceber que, ao contrário do que afirmou, as demolições não garantiram nem a segurança, nem a salubridade, nem a dignidade das pessoas. Pelo contrário: significaram mais insegurança para os moradores afectados e para toda a comunidade, mais insalubridade e destroços. Quanto à dignidade, a exposição a que foram sujeitas fala por si.

Falsa é também a ideia de que foi garantido apoio às famílias afectadas. Ora, salienta o Porta a Porta, afixar um Edital às 18h00 de uma sexta-feira e demolir às 9h00 da segunda-feira seguinte «não é apoiar ninguém», bem pelo contrário. As primeiras técnicas de serviço social do município «apenas foram ao terreno, sem efectivas soluções, 48 horas depois das demolições», acusa.

Vida Justa lança Carta Aberta

Numa Carta Aberta dirigida ao Governo, no dia 17, o movimento Vida Justa exige a adopção de um programa nacional de emergência habitacional e realojamento para as famílias sem casa ou em risco de despejo. No documento acusa-se o executivo liderado por Luís Montenegro de não dizer uma palavra sobre as demolições, empurrando a responsabilidade para as autarquias.

IAC em defesa das crianças

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) manifestou a sua «grande preocupação» face aos despejos de «famílias com crianças em contextos de grande vulnerabilidade». As situações que envolvem retiradas forçadas de crianças e famílias das suas habitações, sem soluções prévias de realojamento dignas, «levantam sérias questões em matéria de direitos fundamentais e do superior interesse da criança, consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal».

O superior interesse da criança, acrescenta, «deve ser sempre prioridade em qualquer decisão ou intervenção».