O Tribunal da Relação de Lisboa não aceitou o recurso que a RTP Madeira interpôs e reiterou a sentença da Comarca do Funchal que, em Junho, tinha determinado a integração, nos quadros permanentes da empresa, de 24 trabalhadores que há anos desempenham funções essenciais na redacção, produção e outras áreas, mas com vínculo a empresas externas ou com recibos verdes.

O acórdão, conhecido no dia 12, foi saudado pelo Sindicato dos Jornalistas, pelo SINTTAV/CGTP-IN e pela CDU. A coligação PCP-PEV na Região Autónoma considerou tratar-se de «uma vitória da luta e da persistência dos trabalhadores e do seu sindicato».

Após um plenário de trabalhadores, a meio da tarde de dia 10, que interrompeu a travessia fluvial, o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e Marinha Mercante chegou a acordo com a administração da Atlantic Ferries, para aumentos salariais de cerca de 7,5 por cento. Como explicou um dirigente sindical à agência Lusa, na empresa que assegura as ligações fluviais entre Setúbal e Troia (Grândola), haverá «um aumento salarial médio de 95 euros, transversal a todas as categorias», e aumentos do subsídio de refeição e outras matérias. Carlos Costa adiantou que o acordo deverá vigorar até Janeiro de 2026.

Os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) do INEM alcançaram «finalmente a valorização salarial e o reconhecimento das funções exercidas», congratulou-se a Federação Nacional dos Sindicatos do Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, reagindo às decisões saídas do Conselho de Ministros de dia 10.

Durante as negociações com o Governo, a FNSTFPS/CGTP-IN «deixou bem clara a necessidade de reconhecimento desta carreira especial da saúde, a necessidade de a mesma manter a sua independência, face a outras carreiras da saúde, e igualmente a urgência da valorização salarial dos trabalhadores».

Entre os resultados obtidos, a federação destacou a manutenção de uma carreira especial, com grau de complexidade 2 e uma estrutura pluricategorial, o que irá permitir que todos os trabalhadores possam atingir o topo da carreira.

Cargos de coordenação serão exercidos, em comissão de serviço, por trabalhadores desta carreira e será reconhecida a função de responsável de turno, com atribuição de suplemento remuneratório em ambos os casos.

Há uma valorização salarial, em média, de dois níveis remuneratórios para todos, na transição para a nova estrutura de carreira.

Ficaram excluídas da negociação algumas matérias «estruturantes», como a diminuição do tempo de serviço para a aposentação, a admissão da penosidade e do risco e questões do patrocínio judicial. Estes pontos «irão continuar a merecer a atenção da FNSTFPS».