O processo de construção do Orçamento da União Europeia está em marcha. Em 18 de Fevereiro, o Conselho Europeu aprovou as suas orientações para o Orçamento, que a Comissão Europeia deverá agora transpor para um documento mais concreto, fazendo a alocação de verbas concretas para as diferentes rubricas.

As decisões aí vertidas poderiam traduzir uma reorientação das prioridades políticas determinadas pelo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, alinhando-as com os interesses e necessidades dos povos, nomeadamente nos domínios do combate ao aumento do custo de vida, da habitação, dos serviços públicos, da energia, entre outros. Mas não. A opção é mesmo manter como elementos estratégicos as orientações que estão na base do desenvolvimento desigual, injusto e assimétrico entre os diferentes países na União Europeia e que, em lugar da prometida convergência, apenas têm trazido divergência. Opções marcadas quer por aquele Quadro orientador (que impôs cortes nas verbas nos fundos estruturais e de coesão, na agricultura e no desenvolvimento rural, com repercussão nos Orçamentos anuais como no de 2025), quer pelas crescentes condicionalidades políticas, quer pela crescente mobilização de recursos com o militarismo e a guerra.

Aliás, se há orientação política explicitamente expressa é esta, num documento construído no essencial sobre orientações técnicas (de equilíbrio, contenção, «transparência» orçamentais…). O seu segundo parágrafo é claro: «o Conselho reafirma o compromisso inabalável da União Europeia de continuar a prestar apoio financeiro à Ucrânia, durante todo o tempo que for preciso e com a intensidade que for necessária.» Esse «apoio» à guerra ascende já a 137 mil milhões de euros nos últimos três anos, segundo o Conselho Europeu no quadro de uma reunião extraordinária, que terá lugar no dia em que este artigo seja publicado, para discutir como a UE vai dar continuidade àquele «compromisso inabalável» (mesmo no contexto em que os EUA aparenta tirar-lhes o chão).

Para se ter uma ideia, são cerca de dois terços do que a UE orçamentou em autorizações para 2025, ou o Orçamento do Estado Português deste ano. Como em momentos anteriores, no Parlamento Europeu o PCP intervém para contrariar estas orientações, tendo já avançado com propostas, na Comissão de Orçamentos, que dêem resposta aos problemas das pessoas e do País, no combate às assimetrias e divergências entre Estados. Desde logo propondo a eliminação de verbas mobilizadas para o militarismo e a guerra, canalizando-as para dar resposta a problemas sociais e de desenvolvimento, eliminando as condicionalidades impostas na sua utilização.