Directiva da UE

O PCP foi a única força a votar, na generalidade, a 31 de Janeiro, contra a transposição para a legislação nacional da directiva da UE sobre «salários mínimos adequados», considerando que os seus critérios diminuiriam o salário mínimo português, e que os indicadores previstos na norma promoveriam a estagnação da sua progressão (assumindo-o como «rendimento de sobrevivência»). Ao ligar a evolução do salário mínimo com a «competitividade» e a «criação de emprego», a directiva recusa-se a assumir a valorização dos salários como factor de crescimento. Trata-se, ainda, de uma inaceitável...

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Outras iniciativas

Na sessão de 28 foram discutidas outras iniciativas legislativas do PCP, todas elas rejeitadas por forças da política de direita, e que previam: a revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse; a garantia do reconhecimento dos direitos laborais e de maior protecção social...