1.

XXII Congresso do PCP - Afirmação, luta, confiança

O Comité Central do PCP destaca a importância do XXII Congresso do PCP cuja realização no final de 2024, pela sua dimensão, conteúdo, ligação à vida, confiança e projecção para o futuro, constitui um importante marco na luta pelos valores de Abril, pela Democracia e o Socialismo.

Denunciando os perigos que a actual situação – nacional e internacional – comporta, o XXII Congresso identificou reais potencialidades para resistir, romper com décadas de política de direita e abrir caminho à alternativa patriótica e de esquerda que responda aos anseios dos trabalhadores, do povo e do País. Um caminho que requer a afirmação do Partido e o seu fortalecimento, tomar a iniciativa política, promover a dinamização da luta, o reforço das organizações de massas e a convergência com outros democratas e patriotas.

Face às exigências da actual situação, o Congresso demonstrou que é possível alargar a influência social, política, ideológica e eleitoral do PCP.

Concretizar as orientações aprovadas no Congresso constitui uma exigência e uma necessidade que está colocada a todo o colectivo partidário.

2.

Situação internacional

1. Os recentes desenvolvimentos na situação internacional têm lugar num contexto marcado pela crise estrutural do capitalismo e pela ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo que visa contrariar o declínio relativo dos Estados Unidos da América (EUA), assim como das outras potências capitalistas do G7, e salvaguardar o seu domínio hegemónico, face ao prosseguimento da resistência e luta dos trabalhadores e dos povos e de um amplo processo de rearrumação de forças no plano mundial.

2. Nos EUA, a Administração Trump, com a sua agenda profundamente reaccionária, apesar de diferenças e de clivagens, dá continuidade e acentua a política ao serviço dos grupos económicos e financeiros norte-americanos e a estratégia de confrontação, ingerência e agressão prosseguidas pela Administração Biden, com o que constituem de promoção da exploração, das injustiças e desigualdades sociais nos EUA e de ameaça à paz, à soberania e aos direitos dos povos.

Proclamando abertamente a excepcionalidade dos EUA e o primado dos seus interesses – que, entre outros exemplos, tem expressão nas reiteradas pretensões de domínio sobre a Gronelândia e de controlo do Canal do Panamá –, o imperialismo norte-americano insiste na subordinação dos seus aliados e na tentativa de isolamento, cerco e contenção de países que afirmam a sua soberania, direito ao desenvolvimento e às suas opções de relacionamento internacional, nomeadamente da China, apontada como principal alvo estratégico.

A Administração norte-americana adopta medidas anti-sociais e antidemocráticas no plano interno e incrementa decisões, pressões e chantagens de âmbito comercial e financeiro no plano externo, tirando partido do domínio do sistema financeiro internacional e do poderio militar, para impor os interesses dos EUA.

Ao mesmo tempo, os EUA prosseguem a aposta no militarismo e na corrida aos armamentos, impulsionando o aumento das despesas militares, nomeadamente no âmbito da NATO – cujos países membros já representam, no seu conjunto, mais de metade das despesas militares no mundo –, inaceitável propósito em que se insere a recente deslocação do Secretário-Geral da NATO a Portugal.

Subordinada à orientação belicista da NATO, a União Europeia aprofunda o caminho do militarismo e fomenta os gastos militares para aumentar ainda mais a escalada armamentista e da guerra, à custa das condições de vida e dos direitos dos povos, pondo em causa a paz e a segurança.

A guerra, a escalada armamentista, as sanções, só servem os interesses dos grupos económicos, desde logo os do armamento. A acção belicista protagonizada pelos EUA, a NATO e a UE encerra trágicas consequências e sérios perigos, constituindo a mais grave ameaça que a Humanidade enfrenta.

Simultaneamente, vários países são confrontados com uma crescente e descarada ingerência, a instrumentalização de processos eleitorais, a manipulação da informação, a cobertura e promoção de acções de carácter terrorista, manobras de desestabilização, a promoção de forças abertamente reaccionárias e fascizantes.

3. Portugal não pode continuar a ser um apêndice na estratégia belicista dos EUA, da NATO e da UE. Portugal deve salvaguardar a soberania e a independência nacional, defender os legítimos interesses do povo português e afirmar os princípios da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente assegurando as condições para que as Forças Armadas desempenhem a missão que lhes está constitucionalmente consagrada. Portugal deve ter voz própria, uma política externa independente, com a diversificação das suas relações externas, contribuição para a resolução pacífica dos conflitos internacionais, defesa da paz e da cooperação.

4. O Comité Central do PCP saúda os muitos milhares de pessoas que participaram na manifestação «É urgente pôr fim à guerra! Todos Juntos pela Paz!», de 18 de Janeiro, em Lisboa, que, entre outros objectivos, rejeitou o desvio de recursos para a guerra, tão necessários ao aumento dos salários e das pensões, à promoção do direito à saúde, à educação, à segurança social, à habitação, à melhoria das condições de vida.

A segurança dos povos não se alcança com mais armamentos, cada vez mais sofisticados e destrutivos. A segurança colectiva alcança-se com a promoção da diplomacia, da solução política dos conflitos, de acordos com vista ao desarmamento, do respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas.

Após quase 11 anos de guerra na Ucrânia, a realidade aí está a demonstrar a razão do PCP que sempre se manifestou em prol de uma paz justa e duradoura, que exige ter em conta as causas do conflito. Impõe-se que os EUA, a NATO e a UE ponham fim à estratégia de instigação e prolongamento da guerra e que sejam abertas urgentemente vias de negociação visando alcançar uma solução política para o conflito, a resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa e o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

Perante os enormes perigos da estratégia agressiva do imperialismo, nomeadamente com o militarismo e a guerra, as acções de desestabilização e ingerência, a imposição de bloqueios e sanções, o Comité Central do PCP reafirma a importância do desenvolvimento da luta pela paz e da solidariedade internacionalista, pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado, em defesa dos princípios da Carta das Nações Unidas, contra a militarização da UE, pela dissolução da NATO e em prol do estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a Paz e a justiça nas relações entre os povos.

5. Condenando as deploráveis declarações do Presidente Donald Trump, que explicitamente proclamam a expulsão do povo palestiniano da Faixa de Gaza e a sua ocupação pelos EUA, o Comité Central do PCP saúda a heróica resistência do povo palestiniano e apela ao prosseguimento da solidariedade com a Palestina, exigindo: o fim do genocídio e da política criminosa de Israel; a implementação de um cessar-fogo permanente e o urgente acesso à ajuda humanitária; a total retirada das forças israelitas da Faixa de Gaza e o fim dos seus ataques na Cisjordânia e em Jerusalém Leste; o cumprimento dos direitos nacionais do povo palestiniano, com o fim da ocupação e a criação do Estado da Palestina, conforme as resoluções das Nações Unidas; o fim da agressão de Israel ao Líbano e à Síria e a retirada dos territórios que ocupa ilegal e militarmente nestes dois países, assim como das suas reiteradas ameaças contra o Irão e o Iémen; e uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, que tem vindo a ser sucessivamente obstaculizada e boicotada pelos EUA e Israel.

6. Saudando a justa e corajosa luta do povo cubano em defesa da sua soberania e direitos, o Comité Central do PCP apela ao desenvolvimento da solidariedade com Cuba, com a exigência do fim do criminoso e ilegal bloqueio económico, comercial e financeiro, assim como de todas as outras medidas coercivas e de ingerência, desestabilização e agressão impostas pelos EUA, que visam atingir a economia de Cuba, as condições de vida do povo cubano e a sua Revolução socialista.

7. Quando se iniciam as comemorações dos 80 anos da Vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, a 9 de Maio de 1945, para a qual foi determinante o contributo da URSS e do povo soviético – que sofreu mais de 20 milhões de mortos –, o Comité Central do PCP apela à defesa da paz e da verdade, denunciando o que foi o nazi-fascismo, os interesses que representou e os crimes pelos quais foi responsável, rejeitando a reescrita e a falsificação histórica, o branqueamento do fascismo e a banalização de concepções reacionárias e fascistas, dando combate ao anticomunismo e defendendo a democracia, para que nunca mais se repita a barbárie do nazi-fascismo e da guerra.

8. O agravamento da situação internacional expõe com uma maior clareza que o capitalismo só tem a oferecer à Humanidade mais exploração, mais injustiças e desigualdades, mais ataques aos direitos e liberdades democráticas, mais militarismo e guerra, mais predação dos recursos naturais, pondo em evidência a exigência da construção de uma sociedade nova, do socialismo. O PCP continuará a contribuir para o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional, o aprofundamento da sua cooperação, a projecção do ideal e do projecto comunista, assim como para o desenvolvimento de uma ampla frente anti-imperialista que enfrente a ofensiva do imperialismo e reforce a luta por uma nova ordem internacional de paz, cooperação e progresso social.

3.

Situação nacional

1. Os desenvolvimentos recentes na vida nacional confirmam os traços identificados no XXII Congresso quanto ao sentido geral da política em curso, da sua inserção nos objectivos e projectos de prosseguimento e intensificação da política de direita e de promoção da agenda e concepções reaccionárias e antidemocráticas.

Uma política que tem como factor estruturante para a sua concretização a acção do Governo PSD/CDS, com a qual alinham e convergem o Chega e a Iniciativa Liberal, quer no plano das suas opções de política económica e social, quer no plano do ataque aos direitos e liberdades democráticas. Uma política ao serviço dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais, que promove o agravamento da exploração, das injustiças e desigualdades e a substituição dos interesses nacionais pela submissão às imposições da UE e do imperialismo, amarrando o País a perigosos projectos e ambições belicistas. Uma política a que, para lá de pontuais verbalizações de distanciamento, o PS se associa designadamente no favorecimento dos interesses do grande capital, como ainda recentemente se comprovou na viabilização do Orçamento do Estado para 2025.

Perante esta realidade, emerge como questão essencial o combate à política de direita e a luta por uma política alternativa patriótica e de esquerda, indissociável da defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República, e para a qual assumem papel decisivo a iniciativa e intervenção do PCP e a intensificação da luta dos trabalhadores e do povo.

2. Por mais que tentem ocultar, o contraste entre os lucros alcançados pelos grupos económicos e os baixos salários e pensões marcam a realidade nacional. Lucros que, tal como os dividendos distribuídos, têm de forma crescente o estrangeiro como destino. Uma evolução económica que confirma os impactos da política de direita e os constrangimentos resultantes da submissão à UE, impondo baixos níveis de investimento, degradação dos serviços públicos, limitações ao aparelho produtivo, privatizações, afunilamento do comércio e relações externas e manutenção dos défices estruturais: produtivo, energético, científico, demográfico.

Prossegue o ataque aos direitos e condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, com alargada expressão de vulnerabilidade económica e social e mesmo de pobreza. Aumentam os preços de bens essenciais, como os alimentos e a energia. Aprofundam-se as dificuldades no acesso à saúde perante o assalto dos grupos económicos aos recursos do Serviço Nacional de Saúde. Nos outros serviços públicos, designadamente na Escola Pública, onde faltam recursos materiais e humanos, a situação agrava-se. Crescem as dificuldades no acesso à habitação. Nos transportes, o condicionamento às empresas públicas e o favorecimento dos grupos e concessões privadas impedem o alargamento da oferta.

O Governo PSD/CDS, com a adopção de medidas diárias inseridas numa programação mais geral, prossegue a sua ofensiva, com destaque para: o agravamento da injustiça fiscal, incluindo a descida do IRC para as grandes empresas; a aceleração do processo de privatização da TAP, inserido num plano mais vasto de privatizações; a renovação e a preparação de novas Parcerias Público Privadas - saúde, rodovia, ferrovia; um novo assalto aos recursos públicos pela multinacional Vinci a pretexto do Novo Aeroporto de Lisboa; a aceleração do processo de privatização dos cuidados de saúde primários, e entrega às Misericórdias da gestão de vários hospitais; a ameaça de aumentos das propinas; o incentivo à especulação imobiliária e à acumulação capitalista com as alterações em curso na Lei dos Solos; a transferência de mais recursos para o grande capital a pretexto de dificuldades na execução do PRR; um vasto programa de ataque à Segurança Social e ao seu carácter público, universal e solidário, com opções que visam a sua fragilização e o assalto aos seus recursos pelo capital, em que se integra já a utilização abusiva do lay-off e a possibilidade do não pagamento da TSU sobre prémios a partir de 2025; novas ameaças aos direitos dos trabalhadores, incluindo no plano da legislação laboral.

O País assiste à concretização de uma política que, em vez de resolver os problemas, os instrumentaliza e põe ao serviço de interesses especulativos e de novas áreas de negócio para o capital. Intensifica-se ainda a acção demagógica e reaccionária visando ocultar os interesses de classe em presença, desviar atenções, dividir os trabalhadores, disseminar o medo, promover o descrédito dos valores e das instituições democráticas, incentivar o racismo, a xenofobia e outras discriminações e concepções anti-democráticas.

Os trabalhadores e o povo enfrentam uma ofensiva política e ideológica contrária aos seus interesses a que é preciso dar combate. Na actual situação é possível resistir, defender direitos e avançar, como demonstram algumas medidas positivas, como a eliminação de portagens em ex-SCUT ou a reposição de 302 freguesias, aprovadas contra a vontade do Governo, e que são inseparáveis da luta das populações e da persistente iniciativa do PCP.

3. A resposta às injustiças e desigualdades exige o cumprimento dos direitos inscritos na Constituição, a elevação das condições de vida e a defesa dos interesses nacionais. Salários, pensões, direitos, serviços públicos, habitação, produção nacional, empresas públicas, planeamento económico, justiça social, soberania, democracia, paz são elementos centrais da política que o País precisa e pela qual o PCP se bate.

4.

Tomar a iniciativa

1. A evolução da situação nacional reclama que se tome a iniciativa na intervenção política, na luta de massas, no fortalecimento das suas organizações unitárias, no envolvimento de democratas e patriotas, na preparação das batalhas eleitorais e no reforço do Partido.

2. No seguimento do êxito do XXII Congresso, o Partido, concretizando as suas orientações, intervém e toma a iniciativa. Inserem-se nesta perspectiva: a intervenção sobre os problemas e a luta dos trabalhadores e das populações, com destaque para o aumento dos salários e das pensões; a denúncia da exploração, do aumento do custo de vida e da concentração da riqueza; a iniciativa sobre a economia, a produção nacional e o desenvolvimento; o combate às privatizações e pelo controlo público dos sectores estratégicos; a iniciativa em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, com destaque para o SNS, a Escola Pública, a Segurança Social e a Habitação; os direitos das crianças e dos pais; os direitos da juventude; pela igualdade e os direitos das mulheres; a intervenção sobre os problemas locais e a afirmação da CDU na preparação das eleições autárquicas; a acção em defesa da liberdade e da democracia, contra o racismo, a xenofobia e as concepções e projectos reaccionários; a luta pela paz, contra a guerra e a corrida aos armamentos e a acção de solidariedade com os povos em luta, nomeadamente com o povo palestiniano.

3. O Comité Central saúda e valoriza o número muito significativo de lutas realizadas no período decorrido desde o XXII Congresso do PCP.

Destacam-se as lutas a partir das empresas e sectores que envolveram milhares de trabalhadores num número significativo de acções, nomeadamente: da Administração Pública (saúde, educação, justiça, forças de segurança, museus); do Sector Empresarial do Estado; dos resíduos; dos transportes; do comércio e serviços; dos correios; das confecções; do papel; do sector automóvel; do sector eléctrico; dos centros de contacto; do sector social.

Destacam-se ainda as acções desenvolvidas por outras camadas e sectores sociais em torno do direito à habitação, em defesa do SNS, contra o racismo e a xenofobia, em torno da resistência antifascista, bem como as acções de solidariedade com o povo palestiniano e pela paz, particularmente a grande manifestação realizada em Lisboa no passado dia 18 de Janeiro.

O Comité Central do PCP sinaliza a importância do prosseguimento e intensificação da luta reivindicativa dos trabalhadores pelo aumento dos salários, pela valorização das carreiras e profissões, pela redução dos horários e contra a sua desregulação, por vínculos efectivos e contra a precariedade, pela defesa dos direitos e melhores condições de trabalho. Sublinha a importância da luta em defesa e pelo fortalecimento do SNS, da Escola Pública e da Segurança Social. Assinala a necessidade da acção de diversas camadas e sectores sociais em torno dos seus objectivos específicos e pelo direito à habitação, aos transportes, à mobilidade, ou à cultura. Destaca a importância da defesa dos valores democráticos, da solidariedade e da luta pela paz. Releva, a par da dinâmica específica das lutas, a importância da sua convergência.

No âmbito do Dia Internacional da Mulher destaca-se a Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo MDM a 8 de Março em todo o País, inserida na luta pela igualdade, justiça social e paz, a par da Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN/CIMH, de 5 a 12 de Março.

Sublinha-se a importância da luta da juventude, das acções previstas para o Dia Nacional do Estudante (24 Março) e da manifestação nacional de jovens trabalhadores a realizar em Lisboa no próximo dia 28 de Março, convocada pela CGTP-IN/Interjovem.

Numa altura em que as forças reaccionárias acentuam a sua acção antidemocrática, as comemorações do 51.º aniversário do 25 de Abril serão um importante momento para afirmar os valores de Abril e exigir o cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

A jornada do 1.º de Maio convocada pela CGTP-IN reclama desde já um grande empenhamento na preparação e na mobilização a partir das empresas e locais de trabalho, pela afirmação dos interesses de classe dos trabalhadores e das massas populares.

4. As próximas batalhas eleitorais – para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, agendada para 23 de Março, para as autarquias locais a realizar no próximo Outono e para Presidente da República no início de 2026 – constituem importantes momentos de intervenção, mobilização e esclarecimento políticos que, com as particularidades inerentes a cada uma, exigirão o empenho e acção dos militantes do Partido e de muitos outros democratas.

As eleições antecipadas na Madeira – as terceiras em ano e meio – são inseparáveis do prosseguimento ao longo de décadas da política do PSD na região e culminam um percurso de uma curta legislatura iniciada após eleições com origem numa investigação judicial ainda não concluída, com a entrada em funções do actual governo PSD/CDS, só possível com a cumplicidade e a viabilização do Chega.

Eleições que são uma oportunidade para os trabalhadores e o povo da região garantirem, com o seu voto, o regresso da CDU ao parlamento regional, assegurando assim a presença de deputados que representam a real expressão de uma política alternativa e constituem a força que, com coerência, fará frente ao PSD e a outros projectos reaccionários ou inconsequentes. Uma oportunidade para fazer regressar a voz e a intervenção que, com determinação e coragem, faz a diferença na afirmação dos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo.

Com um percurso de defesa dos interesses das populações, a CDU apresenta-se às próximas eleições para as autarquias locais com um reconhecido património de trabalho, honestidade e competência, portadora de um projecto distintivo e obra realizada indispensáveis à qualificação e melhoria das condições de vida no plano local. As eleições autárquicas requerem uma acção determinada para garantir a presença de candidaturas municipais em todo o território nacional e no maior número de freguesias, impulsionadora de uma ampla frente unitária e popular capaz de unir na CDU milhares de candidatos e apoiantes, com ou sem filiação partidária, afirmando-a como espaço de realização, convergência e participação democráticas.

Num momento em que germinam projectos demagógicos, em que se constituem como falsas alternativas forças que no essencial partilham das mesmas concepções, em que se forjam e promovem aparentes candidaturas “independentes”, muitas das quais associadas a mal-disfarçados interesses económicos e pessoais, a afirmação da CDU, do seu projecto, da sua obra e da comprovada dedicação e postura ética dos seus eleitos, são a garantia de uma gestão ao serviço do interesse público e da valorização da vida local. Uma presença tão mais importante e decisiva quanto se intensifica a partir do Governo uma política de desprezo pelos interesses das populações, de abandono e mercantilização de aspectos essenciais ao bem-estar, o que exige uma atitude coerente e determinada na representação dos interesses populares e na reivindicação dos direitos que cabe ao Estado garantir.

No horizonte estão também as eleições para Presidente da República, no início de 2026, em que o PCP assumirá uma intervenção própria sobre o modo como vê e defende o exercício das funções do Presidente da República e para contribuir para, a partir deste órgão de soberania, assegurar o respeito e cumprimento da Constituição da República. Num momento em que se pretendem valorizar imagens ou conceitos como «autoridade» ou «poder forte», e em que emergem candidaturas declaradamente reaccionárias e antidemocráticas identificadas com os interesses do capital monopolista e a promoção da guerra, o que se impõe é promover e defender que o Presidente da República assuma critérios democráticos, seja respeitador dos direitos, liberdades e garantias, se identifique com os interesses dos trabalhadores e do povo e se comprometa com a Constituição e com o dever de a cumprir e de a fazer cumprir.

5. O Comité Central do PCP sublinha a importância da iniciativa política das organizações do Partido centrada nos problemas dos trabalhadores e das populações e destaca, no âmbito da sua actividade, a promoção de iniciativas de particular significado político.

O desenvolvimento e finalização da Acção Nacional «Aumentar salários e pensões. Para uma vida melhor!», com um trabalho de contacto e diálogo com centenas de milhar de pessoas, traduzido no esclarecimento e na subscrição do abaixo-assinado dirigido ao primeiro-ministro.

As comemorações do 104.º aniversário do Partido, sob o lema «Projecto, luta, confiança», nomeadamente o comício de 6 de Março em Lisboa.

As comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril, em que se inseriu a sessão pública «50 anos da Reforma Agrária», e que terão expressão, designadamente em iniciativas sobre as nacionalizações, a 15 de Março, e sobre o Poder Local Democrático, a 6 de Abril.

As acções em torno do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, do 24 de Março, Dia Nacional do Estudante e do 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, das comemorações populares do 51.º aniversário da Revolução de Abril e do 1.º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

O 13.º Congresso da JCP que se realiza a 17 e 18 de Maio, sob o lema «Nas nossas mãos o mundo novo. Organizar, unir, lutar», e que constitui uma importante realização para a afirmação da JCP e para a luta da juventude.

As iniciativas sobre o Centenário de Carlos Paredes, o V Centenário de Luís de Camões, o 80.º aniversário da vitória sobre o nazi-fascismo e a preparação da Festa do Avante! que se realiza a 5, 6 e 7 de Setembro, com destaque para a sua divulgação, nomeadamente na jornada de promoção a decorrer entre 10 e 13 de Abril.

6. O Comité Central do PCP aponta a necessidade de pôr em marcha o movimento de reforço organizativo do Partido em articulação com a dinamização da iniciativa política e a ligação às massas e, nesse sentido, aponta como tarefas imediatas:

• A discussão das conclusões do XXII Congresso nos organismos e a planificação geral e em cada organização do trabalho de reforço do Partido e da sua iniciativa e acção;

• A concretização do movimento geral de reforço do trabalho de direcção e estruturação, articulado com a responsabilização de quadros, o recrutamento, a preparação política e ideológica, a militância, os meios de propaganda, a imprensa, a independência financeira;

• A adopção de medidas urgentes de responsabilização geral de quadros, de levantamento e decisão de novos quadros para funcionários do Partido e de quadros para reforçar a capacidade de direcção na resposta às exigências deste ano, no âmbito da responsabilização de mil quadros por tarefas regulares, decidida no Congresso;

• O desenvolvimento do trabalho de formação política e ideológica, aos vários níveis e nas diversas componentes que integra;

• A intensificação da acção de recrutamento de novos militantes e a sua integração;

• O reforço dos organismos dirigentes aos vários níveis, a criação e dinamização de mais organismos – nomeadamente células de empresa e de sector, no âmbito do objectivo das 100 novas células, decidido pelo Congresso –, organismos com camaradas de organizações representativas de trabalhadores , organismos locais e em áreas diversas de intervenção, com a sua iniciativa e vida própria, ligados às realidades em que inserem e impulsionados pela orientação geral;

• A adopção de medidas de reforço de meios e estruturas de propaganda e informação e da dinamização da venda do Avante! e de O Militante;

• A garantia da independência financeira do Partido, com o aumento das receitas, em particular das quotizações, assegurando que mais camaradas concretizem o seu pagamento regular e aumentem o seu valor.

7. No seguimento das decisões do XXII Congresso, o Comité Central do PCP apreciou as medidas tomadas quanto às estruturas de apoio ao trabalho de direcção central, nomeadamente quanto às empresas e sectores de âmbito nacional e pluri-regional, dando assim concretização à estruturação do trabalho de direcção e à definição de tarefas e responsabilidades, indispensáveis para a dinamização da intervenção do Partido.

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Numa situação internacional que evidencia a natureza do capitalismo e da acção imperialista, quando Portugal sofre as consequências do domínio do grande capital e da submissão externa, que confronta a soberania, agrava a exploração, as desigualdades e injustiças sociais e atinge os valores democráticos, o Comité Central do PCP salienta a actualidade do ideal e projecto comunista, a necessidade da ruptura com a política de direita e de abdicação nacional, de uma alternativa patriótica e de esquerda, sublinha a confiança na força dos trabalhadores e das massas populares e destaca a afirmação do PCP que o XXII Congresso constituiu, a força com a capacidade, a resistência, a coragem, a iniciativa e a vontade de lutar e vencer, o Partido dos trabalhadores e do povo, da democracia e do socialismo.