Garantir acções da UNRWA nos territórios palestinianos
O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, questionou o Conselho Europeu e a Comissão Europeia no sentido de garantir a continuidade da actividade da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel.
Deputado do PCP quer conhecer medidas da UE para assegurar a acção da UNRWA
Lusa
Numa pergunta, respectivamente enviada ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia, o deputado comunista começa por assinalar que, de acordo com declarações de representantes do Estado de Israel, iriam entrar em vigor no dia 30 de Janeiro as leis aprovadas pelo parlamento israelita que têm como objectivo impedir a acção da UNRAW nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados.
«Esta inaceitável decisão põe em risco a ajuda humanitária prestada pela UNRWA a centenas de milhares de palestinianos. O comissário-geral da UNRWA afirmou que esta legislação israelita só aprofundará o sofrimento do povo palestiniano, particularmente na Faixa de Gaza, onde as pessoas vivem um “puro inferno” e está em risco toda uma geração de crianças. O secretário-geral da ONU considerou inaceitável a implementação de tais leis, que podem ter consequências devastadoras para os refugiados palestinianos» – afirma o texto.
Tendo em conta o exposto, o deputado comunista português pergunta que acções vai a União Europeia implementar de imediato, incluindo junto do Estado de Israel, no sentido de garantir o trabalho da UNRWA nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados. E pretende saber se a UE tenciona suspender a aplicação do Acordo de Associação União Europeia-Israel e, ainda, que medidas pretende tomar para «garantir o acesso do povo palestiniano à ajuda humanitária».
PCP coloca possibilidade de extensão extensão do prazo do PRR
Noutra ocasião, o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, questionou o Comissário da União Europeia para os Orçamentos, Anti-Fraude e Administração Pública sobre a possibilidade de extensão do prazo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e respectivos planos nacionais.
Referindo os atrasos e baixas taxas de execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), João Oliveira perguntou se a Comissão Europeia admite uma extensão do prazo da utilização daqueles fundos para lá de 2026.
Em resposta ao deputado português, o comissário Piotr Serafin foi peremptório, afirmando que o prazo limite previsto no regulamento é 2026 e é com esse prazo que se deve contar.
