Pela tri­buna do Con­gresso pas­saram todas as or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais do Par­tido, que par­ti­lharam com os de­le­gados re­tratos das res­pec­tivas re­giões, re­cor­daram lutas tra­vadas, par­ti­lharam avanços or­ga­ni­za­tivos al­can­çados e di­fi­cul­dades en­con­tradas. Ali es­teve o Por­tugal real, longe da nar­ra­tiva apre­goada pela pro­pa­ganda go­ver­na­mental, mas sem qual­quer sen­ti­mento de au­to­co­mi­se­ração ou de fa­ta­lismo: a re­a­li­dade trans­forma-se e os co­mu­nistas são de­ter­mi­nantes nessas trans­for­ma­ções. As po­ten­ci­a­li­dades, essas, são imensas – como também ali ficou evi­dente.

De Bra­gança, Jorge Hum­berto re­feriu-se ao tra­balho in­tenso dos co­mu­nistas, numa zona onde são muitos os obs­tá­culos:

É nesta re­gião, onde as po­pu­la­ções con­vivem com o iso­la­mento e res­tri­ções no acesso aos seus di­reitos, que in­ter­vimos, as­su­mindo um papel in­subs­ti­tuível, na cons­ci­en­ci­a­li­zação, na or­ga­ni­zação das lutas, na de­fesa e rei­vin­di­cação das justas as­pi­ra­ções das po­pu­la­ções.

Ali ao lado, em Vila Real, o Par­tido in­tervém com as forças que tem para al­terar uma si­tu­ação di­fícil, des­crita por Ga­briela Gui­ma­rães:

há res­pon­sá­veis por que lá te­nham dei­xado de passar os com­boios, pela falta de in­ves­ti­mento no Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e na Es­cola Pú­blica, por uma re­a­li­dade so­cial ca­rac­te­ri­zada pela pre­ca­ri­e­dade, baixos sa­lá­rios, pen­sões e re­formas re­du­zidas e uma taxa de de­sem­prego es­tru­tural acima da média na­ci­onal.

No Alen­tejo, o PCP mantém-se uma re­fe­rência de luta pelos di­reitos e con­di­ções de vida, numa vasta re­gião em ace­le­rada mu­tação eco­nó­mica e so­cial. Re­la­ti­va­mente a Évora, Graça Nas­ci­mento con­si­derou que o dis­trito é

re­pre­sen­ta­tivo das con­tra­di­ções que atra­vessam o país, tes­te­munha tanto a imensa ri­queza do nosso ter­ri­tório e do seu povo como as in­jus­tiças es­tru­tu­rais que o atingem. Um dis­trito que é palco de di­nâ­micas pre­da­tó­rias que sa­cri­ficam os seus re­cursos e as suas gentes aos in­te­resses de uns poucos. A ex­pansão des­re­gu­lada das cul­turas su­pe­rin­ten­sivas não é apenas um aten­tado am­bi­ental; é um sin­toma do pri­mado do lucro sobre a sus­ten­ta­bi­li­dade.

Já re­la­ti­va­mente a Beja, Ana Fa­rinho de­nun­ciou o muito que falta ser feito e o rumo de­sas­troso que está a ser se­guido:

Quanto ao mo­delo agrí­cola e à gestão efi­ci­ente dos re­cursos hí­dricos não se tem avan­çado na con­cre­ti­zação dos pe­rí­me­tros de rega as­so­ci­ados a Al­queva – disso é exemplo o Bloco Póvoa-Ama­re­leja e o Bloco de Rega da Vi­di­gueira, mas também do Bloco de Moura. O mo­delo de ex­plo­ração agrí­cola é ba­seado na ex­plo­ração su­pe­rin­ten­siva da terra e na vi­o­lenta ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores, in­cluindo imi­grantes.

Em Por­ta­legre, sa­li­entou Es­me­ralda Al­meida, o Par­tido tem es­tado na linha da frente da luta para in­verter um ca­minho de es­tag­nação.

Por­ta­legre é um dis­trito iso­lado, des­po­voado e en­ve­lhe­cido que em 10 anos (entre 2011 e 2021) perdeu cerca de 11% da sua po­pu­lação. Os jo­vens do dis­trito, mesmo com von­tade de se fi­xarem e vi­verem na sua terra. não têm como ficar porque o tra­balho que existe é pouco, pre­cário e mal pago.

Do Al­garve, Celso Costa traçou um re­trato das imensas de­si­gual­dades exis­tentes:

a eco­nomia da re­gião con­tinua ba­seada na mesma re­ceita de sempre, o Tu­rismo. Os grandes grupos ho­te­leiros con­ti­nuam a queixar-se com a falta de tra­ba­lha­dores, mas são os baixos sa­lá­rios, a pre­ca­ri­e­dade e a com­pleta des­re­gu­lação de ho­rá­rios que marcam a re­a­li­dade no sector.

A luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções (e o papel de­ter­mi­nante que nela têm os co­mu­nistas) es­teve pre­sente em todas as in­ter­ven­ções pro­fe­ridas em nome das or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais. Re­la­tando a que se travou no dis­trito de San­tarém, João Sa­ra­mago lembra que

es­ti­vemos, por exemplo, com os tra­ba­lha­dores na de­fesa dos seus postos de tra­balho, por me­lhores sa­lá­rios, contra a des­re­gu­lação de ho­rá­rios nas Carnes No­bres, em Rio Maior; na CMG, em Torres Novas; na Monliz, em Al­pi­arça; na Mar­sipel, em Al­ca­nena; na Tup­perware, em Cons­tância; ou na Te­maHome, em Tomar. Es­ti­vemos também com os car­teiros do Car­taxo, Rio Maior e San­tarém ou com os tra­ba­lha­dores de di­versas au­tar­quias lo­cais.

O mesmo fez João Mar­tins, re­la­ti­va­mente aos con­ce­lhos da Pe­nín­sula de Se­túbal:

Daqui sau­damos a luta dos tra­ba­lha­dores, que foi de­ter­mi­nante para al­cançar au­mentos sa­la­riais, di­reitos e a me­lhoria das con­di­ções de vida na Au­to­eu­ropa, Vis­teon, Hanon, Forvia, Vampro, Lauwak, Ca­e­ta­no­Auto, Secil, SGL, TST, Teijin, Coca Cola, As­cenza, Ac­ciona, Par­malat, entre muitas ou­tras, mas também os tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração local e cen­tral, no­me­a­da­mente mé­dicos, en­fer­meiros e pro­fes­sores. Sau­damos ainda as po­pu­la­ções e os utentes que, ao longo de anos, têm tra­vado uma in­can­sável luta pela va­lo­ri­zação dos ser­viços pú­blicos. Pela cons­trução do Hos­pital no Seixal, pela me­lhoria das con­di­ções e contra o en­cer­ra­mento de ser­viços no Hos­pital Garcia da Horta, Hos­pital do Bar­reiro/​Mon­tijo e Hos­pital de Se­túbal, por mais e me­lhores trans­portes pú­blicos, pela cons­truçáo da ter­ceira tra­vessia do Tejo e do novo ae­ro­porto no campo de tiro de Al­co­chete.

Também os avanços re­gis­tados no re­forço do Par­tido – e tantos que foram – me­re­ceram des­taque nestas in­ter­ven­ções. Re­la­ti­va­mente a Coimbra, Kaoê Ro­dri­gues in­formou que

no dis­trito cri­aram-se cinco novas cé­lulas, adi­ci­o­nadas às sete que já exis­tiam, e iden­ti­fi­caram-se sete pos­si­bi­li­dades de novas cé­lulas. (…) Num dis­trito muito he­te­ro­géneo o Par­tido tem in­ter­venção desde a Pam­pi­lhosa da Serra, con­celho com uma baixa den­si­dade po­pu­la­ci­onal, assim como in­ter­venção em Santo An­tónio dos Oli­vais, a fre­guesia mais po­pu­losa do dis­trito.

No Li­toral Alen­te­jano houve também muitos saltos a va­lo­rizar, ali par­ti­lhados por Mi­guel Gon­çalves.

Neste pe­ríodo entre Con­gressos re­cru­támos nos cinco con­ce­lhos do Li­toral Alen­te­jano 58 novos mi­li­tantes, me­lho­rámos a co­mu­ni­cação, no­me­a­da­mente nas redes so­ciais, au­men­támos a venda re­gular do Avante.

Esta in­ter­venção per­sis­tente e quo­ti­diana, este “tra­balho de for­mi­guinha” tantas vezes des­ta­cado no Con­gresso, não se li­mita às fron­teiras do País, mas também na Emi­gração, como tes­te­mu­nhou Joana Car­valho.

É através da mi­li­tância co­mu­nista que con­ti­nu­amos li­gados a Por­tugal, in­ter­vindo junto das nossas co­mu­ni­dades emi­grantes, porque delas fa­zemos parte. É também a mi­li­tância no Par­tido que nos dá os ins­tru­mentos para in­ter­pretar a re­a­li­dade e agir no con­texto po­lí­tico dos países onde vi­vemos.

 

Olhares sobre a vida e o tra­balho

Foram muitos os de­le­gados que in­ter­vi­eram no Con­gresso para nos darem conta dos seus olhares sobre a vida, o tra­balho e a in­ter­venção do Par­tido para trans­formar a re­a­li­dade.

“Em 2022 ele­gemos os pri­meiros de­le­gados sin­di­cais do SEP em largos anos [no Hos­pital de Vila Franca de Xira], 2 jo­vens com menos de 30 anos, e fi­zeram-se ple­ná­rios, con­cen­tra­ções e greves.” (Marco Ani­ceto)

“Quando con­fron­tamos po­si­ções na re­a­li­dade con­creta e cri­amos o es­paço que não nos é dado, não ra­ra­mente des­fa­zemos pre­con­ceitos e nar­ra­tivas que muitas vezes in­te­ri­o­ri­zamos.” (João Gon­çalves)

“Tra­balho na ESIP há 34 anos, 40 horas por se­mana. Tra­balho ao ritmo que as má­quinas mandam, estou su­jeita a tem­pe­ra­turas ele­vadas e a hu­mi­dade e a con­den­sação é tanta que, por vezes, pa­rece que no chove em cima.” (Ana Cris­tina Pe­japes)

“Por todo o País, muitos são os jo­vens que en­con­tram nas as­so­ci­a­ções ju­venis e es­tu­dantis um es­paço de­mo­crá­tico, pro­motor do des­porto, para a cul­tura, o lazer, o de­bate e dis­cussão de ini­ci­a­tivas.” (Inês Reis)

“A uni­dade dos tra­ba­lha­dores der­rotou as ten­ta­tivas da ad­mi­nis­tração [da DS Smith Paper] de que­brar o pi­quete com a cha­mada da GNR ou a subs­ti­tuição de gre­vistas. Ali, 4 dias são 1200 to­ne­ladas de papel que, pro­vado ficou, não se pro­duzem so­zi­nhas.” (Fran­cisco Araújo)

“Na Uni­ver­si­dade de Évora, onde aquilo que é trans­fe­rido pelo Or­ça­mento do Es­tado cobre apenas cerca de me­tade das reais ne­ces­si­dades da ins­ti­tuição, os tra­ba­lha­dores ci­en­tí­ficos ga­nham cada vez mais cons­ci­ência da pre­ca­ri­e­dade es­tru­tural que afecta toda uma classe pro­fis­si­onal (…).” (Noel Mo­reira)

“A partir do bairro [do Griné, em Aveiro] até à As­sem­bleia Mu­ni­cipal, até ao Par­la­mento, pas­sando pelas ma­ni­fes­ta­ções do 25 de Abril e do 1.º de Maio, com o Par­tido, estas fa­mí­lias fi­zeram-se ouvir e exi­giram uma casa digna.” (João Canas)

“E como não re­ferir as muitas lutas pelo di­reito à mo­bi­li­dade, por es­tradas de qua­li­dade e re­qua­li­fi­cadas, com as po­pu­la­ções [al­gar­vias] a or­ga­nizar bu­zi­nões na EN 124 e pro­testos por ques­tões tão con­cretas como a cons­trução de uma ro­tunda na EN 125.” (Mário Cunha)

“Lutas [na SO­MINCOR] com re­curso à greve, por res­postas sa­tis­fa­tó­rias a ca­dernos rei­vin­di­ca­tivos por me­lhores sa­lá­rios e ou­tras com­pen­sa­ções, por me­lhores ho­rá­rios, por me­lhores con­di­ções de tra­balho, por me­didas efec­tivas de se­gu­rança no tra­balho (con­tinua-se a morrer a tra­ba­lhar na mina).” (Al­bino Pe­reira)

“Sis­te­ma­ti­ca­mente os nossos eleitos des­locam-se aos di­versos lo­cais da fre­guesia [Oli­vais, Coimbra]. Re­a­li­zámos já cinco tri­bunas pú­blicas, es­sen­ci­al­mente na rua, em di­versos lo­cais, com a par­ti­ci­pação dos eleitos.” (Vasco Paiva)

“(…) A Exide, na Cas­ta­nheira do Ri­ba­tejo, uma em­presa de fa­brico de ba­te­rias, onde os ope­rá­rios tra­ba­lham por turnos ro­ta­tivo e con­tí­nuos, la­bo­ração no­turna e estão di­a­ri­a­mente ex­postos a vá­rios pro­dutos quí­micos, como o chumbo, a lã de vidro e ácido sul­fú­rico.” (João Cruz)

“Em muitas zonas [da ci­dade do Porto], o alo­ja­mento local e os ho­téis subs­ti­tuíram as casas das fa­mí­lias, e os des­pejos au­men­taram, em­pur­rando cada vez mais tra­ba­lha­dores e es­tu­dantes para a pe­ri­feria da ci­dade.” (Le­onor Medon)

“A Ci­ência é pro­du­zida em Por­tugal com re­curso a mi­lhares de tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios, sem qual­quer es­ta­bi­li­dade la­boral. São os in­ves­ti­ga­dores, os téc­nicos, os da gestão ad­mi­nis­tra­tiva e fi­nan­ceira dos pro­jectos, os que co­mu­nicam esse co­nhe­ci­mento (…).” (Sofia Lisboa)

“No sector da lo­gís­tica im­peram os baixos sa­lá­rios, sa­lário mí­nimo ou pouco mais, te­nhamos 1 ano de casa ou 20. Con­di­ções mí­nimas ou abaixo das mí­nimas no que diz res­peito a hi­giene e se­gu­rança no tra­balho (...)” (An­tónio Sousa)

“O Hos­pital do Seixal é ni­ti­da­mente fun­da­mental para a me­lhoria da dig­ni­dade e das con­di­ções de vida das po­pu­la­ções do nosso con­celho. O Hos­pital Garcia de Orta já não dá res­posta às ne­ces­si­dades.” (Paulo Silva)

“Com esta pri­va­ti­zação [da AMARSUL], com este ne­gócio, as­sistiu-se, por um lado, à de­gra­dação do ser­viço pres­tado e à des­va­lo­ri­zação dos seus tra­ba­lha­dores e, por outro, à ver­go­nhosa dis­tri­buição ime­diata dos di­vi­dendos (…).” (Fran­cisco Jesus)

“Des­ta­camos como muito po­si­tiva a luta dos tra­ba­lha­dores do CARAM, Centro de Abate da Re­gião [Ma­deira] e as con­quistas al­can­çadas, de­mons­trando que as in­jus­tiças não são uma ine­vi­ta­bi­li­dade e que é pos­sível com a uni­dade dos tra­ba­lha­dores avançar nos di­reitos e va­lo­rizar os sa­lá­rios. (Du­arte Mar­tins)

“A cons­trução do novo Hos­pital Cen­tral do Alen­tejo é um in­ves­ti­mento es­sen­cial para a fi­xação de pro­fis­si­o­nais de saúde no dis­trito de Évora dentro do SNS e para a me­lhoria do acesso da po­pu­lação a cui­dados de saúde di­fe­ren­ci­ados e de qua­li­dade a nível hos­pi­talar.” (Paulo Dou­rado)

“Para dar dois exem­plos, na Ca­te­ringpor, uma em­presa de ca­te­ring de avi­ação, já re­co­lhemos mais de 200 as­si­na­turas [no âm­bito da acção na­ci­onal]. No Centro Co­mer­cial Amo­reiras, fa­lámos com 75 tra­ba­lha­dores e re­co­lhemos 72 as­si­na­turas: vamos apro­veitar este tra­balho para criar or­ga­ni­zação do Par­tido.” (Su­sana Ca­nato)

“(…) em muitas zonas da Ama­dora cres­ceram bairros de gente tra­ba­lha­dora e que muito deu ao País. In­fe­liz­mente, e por res­pon­sa­bi­li­dade dos su­ces­sivos go­vernos, quer PS quer PSD e CDS, os seus di­reitos de ha­bi­tação foram sempre adi­ados.” (Ana­bela Ro­dri­gues)

“A di­fe­rença da língua, da cul­tura ou da cor da pele pode causar es­tra­nheza a al­guns. Mas aqui sa­bemos e não he­si­tamos: sejam quais forem as di­fe­renças, aqueles que com o seu tra­balho metem o país a fun­ci­onar, são tra­ba­lha­dores entre iguais (...)” (Fran­cisco Franco)

“(…) as de­si­gual­dades estão a nu e as in­jus­tiças à vista de todos. Por ali, pela es­cola, passam todos os jo­vens, ali co­me­çamos a formar cons­ci­ência sobre o mundo que nos ro­deia, é por isso que nós, co­mu­nistas, temos de estar pre­sentes.“ (Tiago Co­elho An­tunes)

“A au­dácia de in­tervir é fun­da­mental para criar es­paços de acção con­cretos, mas a ex­pe­ri­ência mos­trou-nos também que a au­sência de acção po­lí­tica es­tru­tu­rada deixa es­paços va­zios que podem ser ocu­pados por ou­tros.” (Tânia Ve­rís­simo)

“Os oito con­ce­lhos do Vale do Sousa e no Baixo Tâ­mega, no in­te­rior do dis­trito do Porto, formam uma das re­giões mais em­po­bre­cidas do País. (…) Os sa­lá­rios e re­formas são ainda mais baixos que no resto do País, os ser­viços pú­blicos são cada vez menos e o de­sem­prego cada vez mais.” (Cláudia Santos)

 

A si­tu­ação da in­dús­tria

- João Pau­zinho, membro do Co­mité Cen­tral

«O pro­cesso de de­sin­dus­tri­a­li­zação em Por­tugal, em­bora acom­pa­nhando o mesmo pro­cesso na UE, tem con­tudo uma abran­gência e um ritmo que o dis­tin­guem ne­ga­ti­va­mente da média eu­ro­peia.

Os res­pon­sá­veis por este pro­cesso, são, em clara con­cer­tação es­tra­té­gica: os su­ces­sivos go­vernos, os grupos eco­nó­micos por­tu­gueses e o grande ca­pital es­tran­geiro. A pro­pa­ganda que ou­vimos em torno da rein­dus­tri­a­li­zação, choca de frente com a re­a­li­dade.

Falam de rein­dus­tri­a­li­zação mas en­cer­raram a re­fi­naria de Ma­to­si­nhos, num crime eco­nó­mico sem perdão. Falam de so­be­rania in­dus­trial, mas en­tre­garam a EFACEC a um fundo alemão, de­pois de lá terem in­jec­tado mais de 500 mi­lhões de euros de re­cursos pú­blicos. Anun­ciam a tran­sição ener­gé­tica, mas des­con­si­deram os im­pactos de op­ções que estão a agravar os preços da energia e a pôr em causa em­presas e sec­tores.

Na ver­dade, no centro das op­ções, quer dos go­vernos PS, quer dos go­vernos PSD/​CDS, não está o apro­vei­ta­mento das ca­pa­ci­dades pro­du­tivas do País. A in­dús­tria tem sido es­que­cida, su­jeita a um pro­cesso de pri­va­ti­za­ções que em­po­breceu sem qual­quer subs­ti­tuto re­le­vante e equi­va­lente o perfil da pro­dução in­dus­trial.

(…) Por­tugal pre­cisa de uma po­lí­tica in­dus­trial so­be­rana. É pre­ciso au­mentar o pro­ta­go­nismo do Es­tado na es­fera pro­du­tiva. É pre­ciso va­lo­rizar ca­deias pro­du­tivas com o apro­vei­ta­mento dos re­cursos na­ci­o­nais e a sua va­lo­ri­zação in­terna. É pre­ciso re­forçar as in­dús­trias bá­sicas, em vez de as des­va­lo­rizar. (...)»

 

Sobre os sa­lá­rios

- Isabel Cris­tina, membro do Co­mité Cen­tral

«(…) O sa­lário é a re­mu­ne­ração que os tra­ba­lha­dores re­cebem pela mer­ca­doria que vendem aos pa­trões, a sua força de tra­balho, que põem à dis­po­sição para pro­du­zirem a ri­queza do País. Ri­queza criada por muitos que é apro­priada por uns poucos. Muito poucos.

As ope­rá­rias do ves­tuário que en­tram às 8h00 e largam às 17h00, quando saem, não cos­turam só bai­nhas e cu­eiros. Elas cos­turam a ri­queza com que o pa­trão há-de acu­mular lu­cros e mais lu­cros. Porque no PCP e no Mo­vi­mento Sin­dical Uni­tário nunca de­sis­timos dela, hoje já não há quem de­fenda o mo­delo de baixos sa­lá­rios. Mas há quem o pra­tique e o pro­mova.

Mas o au­mento dos sa­lá­rios, de todos os sa­lá­rios, é mesmo uma emer­gência na­ci­onal.

Al­guns dizem que o País não aguenta. Nós di­zemos que o que o País não aguenta é ver os seus fi­lhos saírem aos mi­lhares à pro­cura de vida me­lhor.

O que o País não aguenta é termos tra­ba­lha­dores que tra­ba­lham todo o dia com ritmos de tra­balho cada vez mais in­tensos, fruto da ino­vação da ci­ência e da téc­nica, de má­quinas que pro­duzem cada vez mais, e não saem do li­miar da po­breza.

O País não aguenta é uma es­mola de 50 euros no SMN, que não repõe o poder de compra per­dido ao longo de anos. O País não aguenta é ver que mi­lhares de tra­ba­lha­dores con­ti­nuem pri­vados de di­reitos e au­mento de sa­lário, fruto da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva, que o pa­tro­nato uti­liza como travão à va­lo­ri­zação de car­reiras e pro­fis­sões e ren­di­mentos.

O País não aguenta é mi­lhares de re­for­mados e pen­si­o­nistas que não vivem dig­na­mente de­pois de uma vida de tra­balho. (...)»

 

A luta dos re­for­mados e pen­si­o­nistas

- Isabel Gomes, membro da Co­missão Na­ci­onal para a acção junto dos re­for­mados

«Um quarto da po­pu­lação tem 65 ou mais anos, sendo que a mai­oria são re­for­mados, pen­si­o­nistas e/​ou idosos que se con­frontam com o agra­va­mento das con­di­ções de vida, com a des­va­lo­ri­zação das re­formas e pen­sões, num quadro de au­mento do custo de vida, das des­pesas com a saúde, o que ex­plica a po­breza e o em­po­bre­ci­mento que os atinge.

(...) É es­sen­cial a or­ga­ni­zação e a uni­dade na luta a partir do seu mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo na exi­gência de po­lí­ticas que as­se­gurem o di­reito à re­forma e a uma pensão digna e de fun­ções so­ciais do Es­tado que con­cre­tizem os seus di­reitos e res­pondam às suas ne­ces­si­dades es­pe­cí­ficas.

(…) O PCP tem dado voz às rei­vin­di­ca­ções que estão no centro da luta desta ca­mada na As­sem­bleia da Re­pú­blica e fora dela. As ini­ci­a­tivas que dão cen­tra­li­dade à ur­gência de re­forçar a Rede de Equi­pa­mentos e Ser­viços de Apoio aos Idosos, in­cluindo a cri­ação de uma Rede Pú­blica de Lares e de va­lo­ri­zação das as­so­ci­a­ções de re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos têm sido re­jei­tadas, mas não de­sis­timos! Foi re­jei­tada a pro­posta do PCP de au­mento de 70 euros nas pen­sões mais baixas e de 5% para as res­tantes. Va­lores que fazem toda a di­fe­rença re­la­ti­va­mente ao acrés­cimo de 1.25% do PS, que se traduz em 6 euros e 20 cên­timos numa pensão de 500 euros.

(…) O PSD e o CDS li­mitam-se a cum­prir a lei de ac­tu­a­li­zação das pen­sões da au­toria do go­verno do PS e a dar bónus em casos que be­ne­fi­ciem a sua imagem, mas que em ne­nhum dos casos ga­rante a re­po­sição do nosso poder de compra. (...)»

 

A luta pelo di­reito à saúde

- Ber­nar­dino So­ares, membro do Co­mité Cen­tral

«(…) O ne­gócio pri­vado da saúde é um ne­gócio ga­nan­cioso e opor­tu­nista.

É o ne­gócio que quer fazer muitos partos, mas só os que não têm com­pli­ca­ções, e os faz mai­o­ri­ta­ri­a­mente por ce­sa­ri­anas, mé­todo que não é in­di­cado para a mai­oria das si­tu­a­ções, mas é mais lu­cra­tivo para a ga­nância dos ac­ci­o­nistas da saúde pri­vada.

É o ne­gócio que quer tratar o cancro, mas só en­quanto der lucro e o se­guro de saúde ou a conta ban­cária do do­ente pa­garem; fora isso, vão re­cam­bi­ados para o SNS, mesmo que es­tejam a meio de um tra­ta­mento.

É o ne­gócio que está dis­po­nível para fazer ci­rur­gias pagas pelo Es­tado, mas em que as even­tuais com­pli­ca­ções e o acom­pa­nha­mento pos­te­rior, tantas vezes com mai­ores custos do que a ci­rurgia, são en­vi­ados para os hos­pi­tais pú­blicos.

É um ne­gócio que quer fazer exames para o SNS, mas que os atira para meses ou anos de­pois, sempre di­zendo às pes­soas que se qui­serem pagar di­rec­ta­mente ao pri­vado, pode ser já daqui a uns dias.

É o ne­gócio que anuncia ur­gên­cias abertas e aten­di­mentos per­ma­nentes, mas não tem lá os mé­dicos e en­fer­meiros que os ser­viços pú­blicos estão obri­gados a ter.

É o ne­gócio que cobra sempre mais aos seus utentes, cli­entes dizem eles, do que aquilo que lhes anun­ciou no início; que impõe tra­ta­mentos e exames des­ne­ces­sá­rios e fac­tura tudo, desde a se­ringa à com­pressa. No tempo da COVID até co­bravam aos utentes uma taxa para os equi­pa­mentos dos seus pro­fis­si­o­nais.

É o ne­gócio das mul­ti­na­ci­o­nais far­ma­cêu­ticas que be­ne­fi­ciam de fundos pú­blicos para a in­ves­ti­gação e de­pois ditam o preço dos me­di­ca­mentos aos Es­tados, às vezes de cen­tenas de mi­lhares ou de mi­lhões de euros, tantas vezes ma­ni­pu­lando pro­fis­si­o­nais, os do­entes e a opi­nião pú­blica para ga­rantir os seus lu­cros as­tro­nó­micos.

É o ne­gócio que só quer tratar a do­ença e que não quer a pre­venção e a pro­moção da saúde, porque isso não dá lucro.

A saúde pri­vada só trata quem quer, en­quanto quer e pelo preço que de­cide; e do que nós pre­ci­samos é que todos sejam tra­tados e aten­didos no tempo certo, com qua­li­dade e hu­ma­ni­dade. O Ser­viço Na­ci­onal de Saúde é o ga­rante do di­reito à saúde para todos (…).»

 

A si­tu­ação dos trans­portes e a po­lí­tica ne­ces­sária

- Ri­cardo Guerra, membro do exe­cu­tivo da DORL

«(…) Fa­lamos da falta de in­ves­ti­mento pú­blico; da di­mi­nuição da qua­li­dade do ser­viço; de um sub­fi­nan­ci­a­mento per­ma­nente, des­viado em muitos casos para os ope­ra­dores pri­vados, que leva a uma falta de oferta de equi­pa­mentos, infra-es­tru­tura e de tra­ba­lha­dores.

Pros­segue a po­lí­tica contra os tra­ba­lha­dores e seus di­reitos, de baixos sa­lá­rios, de pre­ca­ri­e­dade, de sub­con­tra­tação, de in­se­gu­rança, das li­mi­ta­ções à sua livre as­so­ci­ação e in­ter­venção sin­dical. As­sis­timos a su­ces­sivos ata­ques ao trans­porte pú­blico no quadro dos pro­cessos de pri­va­ti­zação co­man­dados pela UE, que se des­tinam a en­tregá-los a mul­ti­na­ci­o­nais e a des­truir a so­be­rania na­ci­onal.

É ur­gente a ne­ces­si­dade de va­lo­rizar a fer­rovia, reu­ni­fi­cando na CP o trans­porte de mer­ca­do­rias e a gestão da infra-es­tru­tura, re­cons­truindo a ca­pa­ci­dade de fazer, manter e operar a que tem vindo a ser des­truída.

Sobre o sector aéreo, apon­tamos a ab­so­luta pri­o­ri­dade de travar as pri­va­ti­za­ções da TAP e SATA, bem como a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos Ae­ro­portos na­ci­o­nais e a de­fesa da NAV e da so­be­rania na­ci­onal sobre o es­paço aéreo.

Em re­lação ao sector por­tuário, man­temos o firme com­bate à pri­va­ti­zação dos portos, de­fen­dendo a re­cons­trução da Ma­rinha Mer­cante.

No sector do táxi mantém-se a ne­ces­si­dade de o va­lo­rizar e mo­der­nizar, bem como a luta contra as mul­ti­na­ci­o­nais que vivem da ex­plo­ração dos pro­fis­si­o­nais do TVDE.

É ne­ces­sário e pos­sível apro­fundar a con­quista do Passe In­ter­modal mais ba­rato e avançar pro­gres­si­va­mente para a gra­tui­ti­dade no acesso aos trans­portes pú­blicos. (...)»

 

A si­tu­ação das pescas

- João Del­gado, membro da Co­missão Na­ci­onal de Pescas

«(…) Entre 2020 e 2023 (os úl­timos dados pu­bli­cados), per­demos 1200 pro­fis­si­o­nais e mais de 150 em­bar­ca­ções li­cen­ci­adas. Só neste sé­culo, a re­dução sig­ni­ficou: menos 11000 pes­ca­dores e menos 7000 em­bar­ca­ções. O dé­fice da ba­lança co­mer­cial de pro­dutos da pesca agravou-se, si­tu­ando-se acima dos 1000 M/€ ​a cada ano.

Este de­clínio, de um sector ab­so­lu­ta­mente es­tra­té­gico para um país, que é o 3.º maior con­su­midor per ca­pita de peixe no mundo, deve-se, em pri­meiro lugar, às po­lí­ticas im­postas a partir da UE e obe­di­en­te­mente im­ple­men­tadas pelos su­ces­sivos go­vernos de PS, PSD e CDS.

Também no sector da pesca se as­sistiu ao ven­daval in­fla­ci­o­nista, pro­vo­cando um tsu­nami de lu­cros na grande dis­tri­buição. En­quanto os preços do peixe pagos à pro­dução apenas cres­ciam, em três anos, 0,17€ por kg, o preço do peixe ao con­su­midor final atingia va­lores ab­so­lu­ta­mente es­pe­cu­la­tivos.

(…) A va­lo­ri­zação do sector e de todos os seus pro­fis­si­o­nais exige, antes de mais, um sa­lário mí­nimo ga­ran­tido de 1000 euros, o alar­ga­mento da con­tra­tação co­lec­tiva e o au­mento geral das re­mu­ne­ra­ções dos pro­fis­si­o­nais do sector. Mas exige igual­mente: o fim da pesca aos fins-de-se­mana; o con­trolo dos preços dos com­bus­tí­veis; o re­forço de me­didas de se­gu­rança; a va­lo­ri­zação do pes­cado na pri­meira venda em lota; a di­na­mi­zação dos cir­cuitos curtos de co­mer­ci­a­li­zação; a re­cons­trução de uma em­presa pú­blica de dra­ga­gens para de­sas­so­rear portos e barras; travar a fúria pri­va­ti­za­dora das em­presas pú­blicas, que agora ameaça a Lo­taçor e, even­tu­al­mente, a Do­ca­pesca. (...)»

 

O mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo e po­pular

He­lena Azi­nheira, membro da DOR Se­túbal

«Falar do Mo­vi­mento As­so­ci­a­tivo Po­pular (MAP) im­plica re­co­nhecê-lo como um mo­vi­mento de massas, com­posto por apro­xi­ma­da­mente 35 500 co­le­ti­vi­dades e as­so­ci­a­ções, cerca de 425 mil di­ri­gentes e mais de três mi­lhões de as­so­ci­ados.

Este mo­vi­mento é uma re­a­li­dade pro­fun­da­mente en­rai­zada e or­ga­ni­zada em todo o ter­ri­tório na­ci­onal. É um amplo es­paço de de­mo­cra­ti­zação das ac­ti­vi­dades cul­tu­rais, re­cre­a­tivas, des­por­tivas e so­ciais. Um meio de for­mação pes­soal e cí­vica, onde se aprende e exer­citam os va­lores da de­mo­cracia e de cons­ci­en­ci­a­li­zação so­cial e po­lí­tica. Uma força que se cons­ti­tuiu como es­paço na re­sis­tência ao fas­cismo e de luta pela de­mo­cracia, e que com a Re­vo­lução de Abril, cujos 50 anos agora se co­me­moram, se con­firmou como um es­paço de de­mo­cracia par­ti­ci­pa­tiva.

São disso prova o au­mento do nú­mero de as­so­ci­a­ções, a di­ver­si­fi­cação das suas ac­ti­vi­dades nas co­lec­ti­vi­dades mais an­tigas, o sur­gi­mento e ex­pansão de novas áreas de as­so­ci­a­ti­vismo. Em muitas lo­ca­li­dades estas as­so­ci­a­ções são um dos poucos ou o único ponto de en­contro e de de­sen­vol­vi­mento de re­la­ções so­ciais.

(…) Apesar da po­lí­tica de di­reita le­vada a cabo pelos su­ces­sivos go­vernos, o MAP con­tinua a re­sistir e a de­sen­volver um tra­balho no­tável. O País que somos, do ponto de vista da sua vida co­lec­tiva, não exis­tiria sem as co­lec­ti­vi­dades, que de forma per­sis­tente con­ti­nuam a as­sumir as fun­ções que ca­be­riam ao Es­tado na pro­moção da cul­tura e do des­porto, sem que re­cebam os de­vidos apoios fi­nan­ceiros, em con­for­mi­dade com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa. (…).»

 

A po­lí­tica de se­gu­rança in­terna

- Fran­cisco Pe­reira, membro do Co­mité Cen­tral

«Cada vez é mais evi­dente que o País ne­ces­sita de um novo mo­delo de Se­gu­rança In­terna e que urge com­bater os fe­nó­menos so­ciais que ali­mentem a cri­mi­na­li­dade.

É ne­ces­sária uma re­es­tru­tu­ração que im­pul­sione o po­li­ci­a­mento pre­ven­tivo e de pro­xi­mi­dade, com efec­tivo ade­quado, e que através das con­di­ções re­mu­ne­ra­tó­rias e de tra­balho dig­ni­fique a função po­li­cial e a torne atrac­tiva. Tal como é im­por­tante não baixar os que­sitos para o exer­cício da pro­fissão.

As Ta­belas Sa­la­riais e os su­ple­mentos como o de risco, a sus­pensão da pas­sagem à re­serva e à pré-apo­sen­tação, a se­gu­rança e saúde no tra­balho, in­cluindo a saúde mental, os SAD, o Alo­ja­mento, o factor de sus­ten­ta­bi­li­dade e o re­cál­culo das pen­sões, têm es­tado pre­sentes nas rei­vin­di­ca­ções e nas in­tensas lutas dos pro­fis­si­o­nais e têm sido co­lo­cadas na As­sem­bleia da Re­pú­blica pelo nosso Par­tido, como acabou de acon­tecer no de­bate e nas pro­postas para o Or­ça­mento do Es­tado.

(…) O PCP de­fende a cri­ação de uma Po­lícia Na­ci­onal, única, de na­tu­reza civil, subs­ti­tuindo a PSP e a GNR, que per­mi­tiria anular a du­pli­cação de fun­ções e com­pe­tên­cias, ob­tendo uma maior ra­ci­o­na­li­dade na dis­tri­buição dos efec­tivos po­li­ciais e dos meios lo­gís­ticos e de apoio e li­bertar verbas para novos in­ves­ti­mentos e para dig­ni­ficar e va­lo­rizar os pro­fis­si­o­nais. A na­tu­reza mi­litar da GNR e a su­bor­di­nação da Po­lícia Ma­rí­tima à Ma­rinha, e com es­ta­tuto mi­li­ta­ri­zado, con­tra­riam a na­tu­reza das suas mis­sões, li­mitam de forma abu­siva os di­reitos dos seus pro­fis­si­o­nais e não são con­sen­tâ­neas com a dis­tinção cons­ti­tu­ci­onal entre as Forças Ar­madas e as Forças de Se­gu­rança.

(…) E apre­sentou ini­ci­a­tivas par­la­men­tares de grande im­por­tância com des­taque para saúde e se­gu­rança no tra­balho, es­ta­tuto da Con­dição Po­li­cial, sub­sídio de risco, dig­ni­fi­cação das mu­lheres; re­forço dos di­reitos as­so­ci­a­tivos e sin­di­cais. O PCP apoia o di­reito à greve na PSP. De igual modo é ne­ces­sário o re­forço dos di­reitos as­so­ci­a­tivos na GNR e na Po­licia Ma­rí­tima, como o di­reito à ne­go­ci­ação co­lec­tiva. (...)»

 

A Pro­tecção Civil e os Bom­beiros

- Oc­távio Au­gusto, membro da Co­missão Po­lí­tica

«(…) Sa­bemos que as ca­tás­trofes na­tu­rais são im­pos­sí­veis de evitar, mas os seus efeitos podem e devem ser ate­nu­ados. Para isso, pre­ci­samos de uma Pro­tecção Civil que pre­pare o País e os por­tu­gueses para as si­tu­a­ções de risco e as an­te­cipe. Um sis­tema que pri­vi­legie a pre­venção e dote o País de meios de emer­gência e so­corro ade­quados e efi­cazes.

(…) Ao longo dos anos, com a po­lí­tica de di­reita, a Pro­tecção Civil nunca me­receu dos di­versos go­vernos a atenção, o fi­nan­ci­a­mento e os meios que de­veria ter. É vi­sível a au­sência de po­lí­ticas de pre­venção ao nível dos in­cên­dios, cheias, sismos e ou­tros riscos. A po­pu­lação não está pre­pa­rada para si­tu­a­ções de ca­tás­trofe e de ca­la­mi­dade.

Têm sido vá­rias as ex­pe­ri­ên­cias le­gis­la­tivas e or­ga­ni­za­tivas, mas os pro­blemas mantém-se. Os go­vernos re­agem em função das ocor­rên­cias, com de­ci­sões apres­sadas e pouco pon­de­radas. Este ano foi anun­ciado o maior dis­po­si­tivo de sempre para en­frentar os in­cên­dios, mas, num ápice, o sis­tema voltou a re­velar as suas fra­gi­li­dades e vol­támos a as­sistir a mais uma ca­tás­trofe de enormes di­men­sões.

(…) De­fen­demos que as mis­sões de Pro­tecção Civil te­nham meios aé­reos de gestão e pro­pri­e­dade pú­blica, aca­bando com a com­pleta de­pen­dência dos pri­vados. Ao con­trário de ou­tros, que só se lem­bram de Santa Bár­bara quando faz tro­vões, o PCP tem re­flexão e pro­postas para outro mo­delo de Pro­tecção Civil.

In­te­grar a Pro­tecção Civil nos di­fe­rentes ins­tru­mentos de pla­ne­a­mento e or­de­na­mento do ter­ri­tório; re­or­ga­nizar a es­tru­tura em função dos tipos de risco em cada re­gião e de­fi­nindo os re­cursos ne­ces­sá­rios par­ti­cu­lar­mente no sector dos Bom­beiros.

Re­forçar as verbas para os mu­ni­cí­pios e me­lhorar a Pro­tecção Civil mu­ni­cipal. De­fen­demos a trans­fe­rência da Emer­gência Mé­dica para a Pro­tecção Civil. De­fen­demos a cri­ação do Co­mando Na­ci­onal de Bom­beiros.

Porque le­vamos os Bom­beiros a sério, temos de­fen­dido me­didas de va­lo­ri­zação e dig­ni­fi­cação destes ho­mens e mu­lheres, sejam eles sa­pa­dores, vo­lun­tá­rios, pro­fis­si­o­nais das As­so­ci­a­ções, bem como dos téc­nicos de Pro­tecção Civil. (...)»

 

Cri­anças e pais com di­reitos

- Inês Branco, membro da Or­ga­ni­zação da Ci­dade do Porto

«O de­sen­vol­vi­mento de um país não pode ser des­li­gado do in­ves­ti­mento que fa­zemos no nosso fu­turo e nas nossas cri­anças.

Es­tamos longe de ga­rantir todos os di­reitos às cri­anças, todos esses di­reitos que fazem parte de um pro­jecto de so­ci­e­dade de pro­gresso

Que­remos que as mães e pais do nosso país possam viver o cres­ci­mento dos seus fi­lhos, e isso im­plica ter um sa­lário digno, um vín­culo per­ma­nente, boas con­di­ções e ho­rá­rios de tra­balho es­tá­veis, acesso a ha­bi­tação, creche, es­cola, ser­viços de saúde, trans­portes.

As cri­anças são as pri­meiras ví­timas do ataque que o ca­pital faz aos seus pais no local de tra­balho: a po­breza quando chega a casa, chega ao prato dos fi­lhos; os ho­rá­rios des­re­gu­lados des­re­gulam os ho­rá­rios das cri­anças – com todas as graves con­sequên­cias que isso com­porta; os pro­blemas no acesso ao SNS e a tantos cui­dados de saúde – como o den­tista, a saúde mental, e ou­tros cui­dados – con­ti­nuam a ser só para al­guns; o ataque à Es­cola Pú­blica, de Abril, con­tinua a ser um ataque aos fi­lhos de quem tra­balha e são os fi­lhos das fa­mí­lias com mais di­fi­cul­dades eco­nó­micas que têm mai­ores obs­tá­culos no acesso à creche e ao pré-es­colar – com casos gra­vís­simos de quem não con­segue ar­ranjar em­prego porque não tem creche para os fi­lhos e não con­segue re­ceber o sub­sídio pela mesma razão; a prá­tica des­por­tiva fica ve­dada a muitas cri­anças, o di­reito ao tempo livre e a brincar é desde cedo com­pro­me­tido pela des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho (…).»

 

Sobre a Se­gu­rança So­cial

- Ade­laide Alves, membro do Co­mité Cen­tral

«O di­reito à Se­gu­rança So­cial, con­quista de Abril que a Cons­ti­tuição con­sa­grou, ga­rantiu pela pri­meira vez na his­tória do nosso país o di­reito de todos os por­tu­gueses à Se­gu­rança So­cial e ga­rantiu um sis­tema as­sente na uni­ver­sa­li­dade e so­li­da­ri­e­dade, com a res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado para ad­mi­nis­trar a ri­queza so­cial ad­qui­rida pelos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores.

A ofen­siva a este sis­tema pú­blico por parte do grande ca­pital fi­nan­ceiro – bancos, se­gu­ra­doras, so­ci­e­dades ges­toras de fundos de pen­sões – e, no plano po­lí­tico, pelo PSD, CDS e PS, tem dé­cadas. Sub­missos às ori­en­ta­ções do Banco Mun­dial e da União Eu­ro­peia, cri­aram a ideia da ine­vi­tável fa­lência do sis­tema para jus­ti­ficar a trans­fe­rência de gi­gan­tescos re­cursos para o grande ca­pital fi­nan­ceiro, com a gestão pri­vada dos ren­di­mentos do tra­balho, hoje ge­ridos pelo sis­tema pú­blico.

(…) Já há 27 anos o Livro Branco da Se­gu­rança So­cial afir­mava que o sis­tema iria co­lapsar em 2017, si­tu­ação des­men­tida pela sua ac­tual so­lidez, apesar do enorme es­forço du­rante a pan­demia COVID-19, para ga­rantir os sa­lá­rios e os di­reitos so­ciais. A ofen­siva con­ti­nuou com o PS a deixar-nos o Livro Verde sobre a Sus­ten­ta­bi­li­dade do Sis­tema Pre­vi­den­cial, com um novo ataque ao sis­tema de Se­gu­rança So­cial – pú­blico, uni­versal e so­li­dário.

Falam-nos do en­ve­lhe­ci­mento e do “peso da des­pesa pú­blica em pen­sões” e não da emer­gência de au­mento das pen­sões para re­tirar da po­breza mais de um mi­lhão de re­for­mados e pen­si­o­nistas cuja pensão é in­fe­rior a 510 euros e omitem que com o au­mento da pro­du­ti­vi­dade, um tra­ba­lhador produz hoje muito mais ri­queza do que no pas­sado.

(…) As­su­mimos com con­fi­ança a luta pela ga­rantia dos di­reitos so­ciais ad­qui­ridos, re­po­sição dos di­reitos rou­bados e por novos di­reitos: fim do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade; que em ja­neiro de 2025 será 16,9%. A luta pela re­po­sição da idade da re­forma aos 65 anos e pela va­lo­ri­zação das pres­ta­ções so­ciais e alar­ga­mento das con­di­ções de acesso. A luta pelo di­reito à re­forma sem pe­na­li­za­ções com 40 anos de des­contos in­de­pen­den­te­mente da idade! (...)»

 

A po­lí­tica des­por­tiva

- Nelson Ramos, membro do Grupo de Tra­balho para a Po­lí­tica Des­por­tiva

«Con­sa­grado na Cons­ti­tuição de Abril – “Todos têm di­reito à cul­tura fí­sica e ao des­porto» –, 50 anos de­pois o des­porto para todos não é, afinal, um di­reito as­se­gu­rado na vida.

Pros­segue a po­lí­tica de pro­moção de grandes eventos sem qual­quer re­flexo no de­sen­vol­vi­mento da prá­tica des­por­tiva ao ser­viço de toda a po­pu­lação, como cons­tatam os mais de 70% que em Por­tugal afirmam “nunca pra­ticar des­porto”. A Edu­cação Fí­sica no pré-es­colar e no 1.º Ciclo, es­sen­cial ao de­sen­vol­vi­mento motor e in­te­lec­tual das cri­anças, mantém-se ao aban­dono, tal como o Des­porto Es­colar.

O cró­nico sub­fi­nan­ci­a­mento do Es­tado gera graves di­fi­cul­dades ao mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo po­pular e des­por­tivo, e ao des­porto adap­tado. Apesar do des­ca­rado apro­vei­ta­mento po­lí­tico dos re­sul­tados ob­tidos a nível in­ter­na­ci­onal, o alto ren­di­mento não tem os re­cursos ne­ces­sá­rios ao seu de­sen­vol­vi­mento.

(…) Para o PCP é ur­gente uma au­tên­tica po­lí­tica de de­mo­cra­ti­zação da Edu­cação Fí­sica e do Des­porto. Uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que ga­ranta efec­ti­va­mente este di­reito, as­su­mindo desde logo o re­co­nhe­ci­mento do Des­porto como um dos fac­tores in­dis­pen­sá­veis ao de­sen­vol­vi­mento des­por­tivo e de in­te­gração so­cial, parte in­te­grante da de­mo­cracia cul­tural que de­fen­demos.

De­fen­demos e vamos con­ti­nuar a de­fender: a edu­cação fí­sica e o des­porto em todas as es­colas e em todos os ní­veis de es­co­la­ri­dade; a efec­tiva de­mo­cra­ti­zação des­por­tiva com alar­ga­mento sig­ni­fi­ca­tivo de pra­ti­cantes, que in­clui a sua par­ti­ci­pação ac­tiva na con­cepção, na or­ga­ni­zação, na gestão e ava­li­ação das ac­ti­vi­dades; o apoio ao mo­vi­mento as­so­ci­a­ti­vismo po­pular (…).»

 

A de­fesa e a pro­moção da cul­tura como li­ber­dade, trans­for­mação e eman­ci­pação

- Bár­bara Car­valho, membro do Sector In­te­lec­tual da OR Lisboa

«A Cul­tura é para nós, co­mu­nistas, um ele­mento es­sen­cial à li­ber­dade, um motor para a trans­for­mação so­cial e um ca­minho para a eman­ci­pação in­di­vi­dual e co­lec­tiva. A po­lí­tica cul­tural que o Par­tido propõe con­siste, tal como ver­sado no nosso pro­grama, “no efec­tivo exer­cício dos di­reitos cul­tu­rais, na cri­ação de con­di­ções para o de­sen­vol­vi­mento in­te­gral do in­di­víduo e dos va­lores cul­tu­rais da so­ci­e­dade”. É, por isso, ta­refa e di­reito de todos os co­mu­nistas, de todos os tra­ba­lha­dores, de todo o povo, e não ex­clu­sivo dos in­te­lec­tuais ou dos ar­tistas e tra­ba­lha­dores da Cul­tura.

De­fender a Cul­tura como li­ber­dade im­plica as­sumi-la como um di­reito. Di­reito de acesso, de fruição, mas também o di­reito de par­ti­ci­pação e de cri­ação. Im­plica, por isso, uma de­mo­cracia cul­tural que pro­mova a cons­ci­ência pro­gres­sista, que es­ti­mule a cri­a­ti­vi­dade e que as­se­gure a di­ver­si­dade.

(…) O cres­ci­mento das “in­dús­trias cul­tu­rais”, o in­cen­tivo à mer­can­ti­li­zação de bens cul­tu­rais e da pró­pria cri­a­ti­vi­dade, o alar­ga­mento da cul­tura me­diá­tica de massas, o es­pec­tá­culo como forma pri­vi­le­giada de mer­ca­doria cul­tural, o de­sin­ves­ti­mento nas ex­pres­sões cul­tu­rais po­pu­lares, a co­lo­ni­zação cul­tural, a tu­ris­ti­fi­cação da Cul­tura, e o fo­mento da di­visão so­cial das artes em função da classe são parte es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo; e a Cul­tura tem-se vindo a afirmar como um sector pri­vi­le­giado para a re­pro­dução da ide­o­logia do­mi­nante e es­paço de con­so­li­dação do pen­sa­mento he­ge­mó­nico con­ce­bido como uma su­posta iden­ti­dade cul­tural co­lec­tiva.

Foi pe­rante esta aná­lise que, desde o úl­timo Con­gresso, re­a­li­zámos o II En­contro Na­ci­onal de Cul­tura do PCP, em 2022, sob o lema De­mo­cra­ti­zação, li­ber­dade cul­tural: por um Ser­viço Pú­blico de Cul­tura. Nesse en­contro, de­finiu-se que “a questão po­lí­tica que se co­loca é a de con­trapor di­ver­si­dade à ho­mo­ge­nei­zação. A de alargar o es­paço para a imensa ri­queza e as múl­ti­plas ar­ti­cu­la­ções da Cul­tura uni­versal. A de fazer de­sen­volver em cada in­di­víduo um cri­ador, não um con­su­midor pas­sivo e ro­ti­neiro de mer­ca­do­rias cul­tu­rais”.»

 

O papel dos in­te­lec­tuais

- Rui Lopes, membro dos or­ga­nismos exe­cu­tivos da DOR Porto

«(…) Para grande parte dos in­te­lec­tuais e qua­dros téc­nicos (no­me­a­da­mente pelo seu es­ta­tuto de as­sa­la­ri­ados, a in­te­gração na pro­dução e as suas ac­tuais con­di­ções de tra­balho, que os apro­ximam ob­jec­ti­va­mente dos res­tantes tra­ba­lha­dores) gera-se uma si­tu­ação de rup­tura entre a sua exis­tência so­cial real e o es­tado da sua cons­ci­ência so­cial (que ainda amiúde os dis­tancia dos res­tantes tra­ba­lha­dores e os mantém presos a pres­su­postos eli­tistas e ao sau­do­sismo de um pas­sado pri­ve­li­giado, em vias de de­sa­pa­re­ci­mento ou já per­dido).

Daí de­correm, no ca­pi­ta­lismo, as con­di­ções ob­jec­tivas para a apro­xi­mação de uma grande parte da in­te­lec­tu­a­li­dade às po­si­ções dos res­tantes tra­ba­lha­dores. Não por acaso, no ponto 2 do ar­tigo 8.º dos Es­ta­tutos do PCP – a partir da re­lação entre etapa e di­recção es­tra­té­gica – es­ta­be­le­cemos que “a evo­lução da so­ci­e­dade por­tu­guesa in­dica que, hoje são ali­anças so­ciais bá­sicas, a ali­ança da classe ope­rária com o cam­pe­si­nato – pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores – e a ali­ança da classe ope­rária com os in­te­lec­tuais e ou­tras ca­madas in­ter­mé­dias”. E, no ponto 3 do mesmo ar­tigo, acres­cen­tamos que “na luta em de­fesa e pelo apro­fun­da­mento da de­mo­cracia, o PCP em­penha-se na cri­ação de uma vasta frente so­cial que abrange os ope­rá­rios, os em­pre­gados, os in­te­lec­tuais e qua­dros téc­nicos, [e um con­junto de ou­tras ca­madas e] forças so­ciais que in­tervêm na vida na­ci­onal com as­pi­ra­ções e ob­jec­tivos es­pe­cí­ficos”.

Para os co­mu­nistas, a cons­ti­tuição da in­te­lec­tu­a­li­dade, o seu de­sen­vol­vi­mento como grupo so­cial es­pe­cí­fico, assim como o seu papel na so­ci­e­dade, as­socia-se es­trei­ta­mente ao de­sen­vol­vi­mento das forças pro­du­tivas e à con­tra­dição entre tra­balho in­te­lec­tual e tra­balho ma­nual ca­rac­te­rís­tica das so­ci­e­dade de classes an­ta­gó­nicas. Também por isso – ci­tando Ma­nuel Gusmão, que aqui evoco – o in­te­lec­tual co­mu­nista sabe ne­ces­sa­ri­a­mente que “trans­porta con­sigo, re­ac­ti­vada , a re­cusa dos pri­vi­lé­gios que es­tru­turam a so­ci­e­dade ca­pi­ta­lista e, em par­ti­cular, esse pri­vi­légio que as so­ci­e­dades de classes atri­buem in­jus­ta­mente ao tra­balho in­te­lec­tual (...)”.»

 

Ci­ência e en­sino su­pe­rior

- Ro­gério Reis, membro do Co­mité Cen­tral

«(…) De­sac­tivam-se, por ina­nição, de­sin­ves­ti­mento e des­po­vo­ação, os La­bo­ra­tó­rios do Es­tado. Des­locam-se re­cursos pú­blicos de uni­dades de in­ves­ti­gação, in­te­gradas em uni­ver­si­dades e ins­ti­tutos po­li­téc­nicos, para ou­tras que re­sidem num limbo, que des­res­pon­sa­bi­liza as ins­ti­tui­ções pú­blicas do cum­pri­mento de es­ta­tutos de con­tra­tação dignos para os seus tra­ba­lha­dores, e per­mite a des­ca­rada apro­pri­ação do re­sul­tado do seu tra­balho por in­te­resses pri­vados. Mantém-se a es­ma­ga­dora mai­oria dos in­ves­ti­ga­dores ci­en­tí­ficos sob vín­culo pre­cário por vezes por de­zenas de anos, fa­zendo muitas vezes de­pender a con­ti­nu­ação do seu con­trato ao su­cesso da sua pró­pria pro­cura de fi­nan­ci­a­mento. A falta de pudor chega ao ponto de se poder ouvir mi­nis­tros afirmar que esta é a forma de in­cen­tivar estes tra­ba­lha­dores a man­terem-se pro­du­tivos e ac­tu­a­li­zados.

Mantém-se a FCT, a agência es­tatal de fi­nan­ci­a­mento para a in­ves­ti­gação de de­sen­vol­vi­mento, a fun­ci­onar sem qual­quer rumo ou réstia de plano de de­sen­vol­vi­mento es­tra­té­gico na­ci­onal. Man­tendo, em ex­clu­sivo, o mo­delo de fi­nan­ci­a­mento com­pe­ti­tivo, com pro­jectos de cada vez menor du­ração e vo­lume de fi­nan­ci­a­mento, a FCT com­porta-se mais como sim­ples balcão da sua con­gé­nere da UE, ser­vindo de in­ter­me­diário dos pro­gramas por aquela pro­mo­vidos, do que como uni­dade do Es­tado por­tu­guês ao ser­viço dos in­te­resses na­ci­o­nais.

(…) O sub-fi­nan­ci­a­mento e os cons­tran­gi­mentos pro­ces­suais de con­tra­tação con­du­ziram à ac­tual si­tu­ação de dra­má­tica di­mi­nuição e en­ve­lhe­ci­mento do corpo do­cente, que nos pró­ximos anos po­derá co­locar em risco o fun­ci­o­na­mento de muitos cursos. (...)»

 

Todas as in­ter­ven­ções pro­fe­ridas no XXII Con­gresso do PCP estão pu­bli­cadas na ín­tegra em www.pcp.pt/​XXI­I­Con­gresso. No Livro do Con­gresso serão ainda pu­bli­cadas as que, não tendo sido pro­fe­ridas por falta de tempo, foram en­tre­gues pelos ca­ma­radas na mesa de apoio aos de­le­gados, como so­li­ci­tado.