Pela tribuna do Congresso passaram todas as organizações regionais do Partido, que partilharam com os delegados retratos das respectivas regiões, recordaram lutas travadas, partilharam avanços organizativos alcançados e dificuldades encontradas. Ali esteve o Portugal real, longe da narrativa apregoada pela propaganda governamental, mas sem qualquer sentimento de autocomiseração ou de fatalismo: a realidade transforma-se e os comunistas são determinantes nessas transformações. As potencialidades, essas, são imensas – como também ali ficou evidente.

De Bragança, Jorge Humberto referiu-se ao trabalho intenso dos comunistas, numa zona onde são muitos os obstáculos:

É nesta região, onde as populações convivem com o isolamento e restrições no acesso aos seus direitos, que intervimos, assumindo um papel insubstituível, na consciencialização, na organização das lutas, na defesa e reivindicação das justas aspirações das populações.

Ali ao lado, em Vila Real, o Partido intervém com as forças que tem para alterar uma situação difícil, descrita por Gabriela Guimarães:

há responsáveis por que lá tenham deixado de passar os comboios, pela falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, por uma realidade social caracterizada pela precariedade, baixos salários, pensões e reformas reduzidas e uma taxa de desemprego estrutural acima da média nacional.

No Alentejo, o PCP mantém-se uma referência de luta pelos direitos e condições de vida, numa vasta região em acelerada mutação económica e social. Relativamente a Évora, Graça Nascimento considerou que o distrito é

representativo das contradições que atravessam o país, testemunha tanto a imensa riqueza do nosso território e do seu povo como as injustiças estruturais que o atingem. Um distrito que é palco de dinâmicas predatórias que sacrificam os seus recursos e as suas gentes aos interesses de uns poucos. A expansão desregulada das culturas superintensivas não é apenas um atentado ambiental; é um sintoma do primado do lucro sobre a sustentabilidade.

Já relativamente a Beja, Ana Farinho denunciou o muito que falta ser feito e o rumo desastroso que está a ser seguido:

Quanto ao modelo agrícola e à gestão eficiente dos recursos hídricos não se tem avançado na concretização dos perímetros de rega associados a Alqueva – disso é exemplo o Bloco Póvoa-Amareleja e o Bloco de Rega da Vidigueira, mas também do Bloco de Moura. O modelo de exploração agrícola é baseado na exploração superintensiva da terra e na violenta exploração dos trabalhadores, incluindo imigrantes.

Em Portalegre, salientou Esmeralda Almeida, o Partido tem estado na linha da frente da luta para inverter um caminho de estagnação.

Portalegre é um distrito isolado, despovoado e envelhecido que em 10 anos (entre 2011 e 2021) perdeu cerca de 11% da sua população. Os jovens do distrito, mesmo com vontade de se fixarem e viverem na sua terra. não têm como ficar porque o trabalho que existe é pouco, precário e mal pago.

Do Algarve, Celso Costa traçou um retrato das imensas desigualdades existentes:

a economia da região continua baseada na mesma receita de sempre, o Turismo. Os grandes grupos hoteleiros continuam a queixar-se com a falta de trabalhadores, mas são os baixos salários, a precariedade e a completa desregulação de horários que marcam a realidade no sector.

A luta dos trabalhadores e das populações (e o papel determinante que nela têm os comunistas) esteve presente em todas as intervenções proferidas em nome das organizações regionais. Relatando a que se travou no distrito de Santarém, João Saramago lembra que

estivemos, por exemplo, com os trabalhadores na defesa dos seus postos de trabalho, por melhores salários, contra a desregulação de horários nas Carnes Nobres, em Rio Maior; na CMG, em Torres Novas; na Monliz, em Alpiarça; na Marsipel, em Alcanena; na Tupperware, em Constância; ou na TemaHome, em Tomar. Estivemos também com os carteiros do Cartaxo, Rio Maior e Santarém ou com os trabalhadores de diversas autarquias locais.

O mesmo fez João Martins, relativamente aos concelhos da Península de Setúbal:

Daqui saudamos a luta dos trabalhadores, que foi determinante para alcançar aumentos salariais, direitos e a melhoria das condições de vida na Autoeuropa, Visteon, Hanon, Forvia, Vampro, Lauwak, CaetanoAuto, Secil, SGL, TST, Teijin, Coca Cola, Ascenza, Acciona, Parmalat, entre muitas outras, mas também os trabalhadores da administração local e central, nomeadamente médicos, enfermeiros e professores. Saudamos ainda as populações e os utentes que, ao longo de anos, têm travado uma incansável luta pela valorização dos serviços públicos. Pela construção do Hospital no Seixal, pela melhoria das condições e contra o encerramento de serviços no Hospital Garcia da Horta, Hospital do Barreiro/Montijo e Hospital de Setúbal, por mais e melhores transportes públicos, pela construçáo da terceira travessia do Tejo e do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.

Também os avanços registados no reforço do Partido – e tantos que foram – mereceram destaque nestas intervenções. Relativamente a Coimbra, Kaoê Rodrigues informou que

no distrito criaram-se cinco novas células, adicionadas às sete que já existiam, e identificaram-se sete possibilidades de novas células. (…) Num distrito muito heterogéneo o Partido tem intervenção desde a Pampilhosa da Serra, concelho com uma baixa densidade populacional, assim como intervenção em Santo António dos Olivais, a freguesia mais populosa do distrito.

No Litoral Alentejano houve também muitos saltos a valorizar, ali partilhados por Miguel Gonçalves.

Neste período entre Congressos recrutámos nos cinco concelhos do Litoral Alentejano 58 novos militantes, melhorámos a comunicação, nomeadamente nas redes sociais, aumentámos a venda regular do Avante.

Esta intervenção persistente e quotidiana, este “trabalho de formiguinha” tantas vezes destacado no Congresso, não se limita às fronteiras do País, mas também na Emigração, como testemunhou Joana Carvalho.

É através da militância comunista que continuamos ligados a Portugal, intervindo junto das nossas comunidades emigrantes, porque delas fazemos parte. É também a militância no Partido que nos dá os instrumentos para interpretar a realidade e agir no contexto político dos países onde vivemos.

 

Olhares sobre a vida e o trabalho

Foram muitos os delegados que intervieram no Congresso para nos darem conta dos seus olhares sobre a vida, o trabalho e a intervenção do Partido para transformar a realidade.

“Em 2022 elegemos os primeiros delegados sindicais do SEP em largos anos [no Hospital de Vila Franca de Xira], 2 jovens com menos de 30 anos, e fizeram-se plenários, concentrações e greves.” (Marco Aniceto)

“Quando confrontamos posições na realidade concreta e criamos o espaço que não nos é dado, não raramente desfazemos preconceitos e narrativas que muitas vezes interiorizamos.” (João Gonçalves)

“Trabalho na ESIP há 34 anos, 40 horas por semana. Trabalho ao ritmo que as máquinas mandam, estou sujeita a temperaturas elevadas e a humidade e a condensação é tanta que, por vezes, parece que no chove em cima.” (Ana Cristina Pejapes)

“Por todo o País, muitos são os jovens que encontram nas associações juvenis e estudantis um espaço democrático, promotor do desporto, para a cultura, o lazer, o debate e discussão de iniciativas.” (Inês Reis)

“A unidade dos trabalhadores derrotou as tentativas da administração [da DS Smith Paper] de quebrar o piquete com a chamada da GNR ou a substituição de grevistas. Ali, 4 dias são 1200 toneladas de papel que, provado ficou, não se produzem sozinhas.” (Francisco Araújo)

“Na Universidade de Évora, onde aquilo que é transferido pelo Orçamento do Estado cobre apenas cerca de metade das reais necessidades da instituição, os trabalhadores científicos ganham cada vez mais consciência da precariedade estrutural que afecta toda uma classe profissional (…).” (Noel Moreira)

“A partir do bairro [do Griné, em Aveiro] até à Assembleia Municipal, até ao Parlamento, passando pelas manifestações do 25 de Abril e do 1.º de Maio, com o Partido, estas famílias fizeram-se ouvir e exigiram uma casa digna.” (João Canas)

“E como não referir as muitas lutas pelo direito à mobilidade, por estradas de qualidade e requalificadas, com as populações [algarvias] a organizar buzinões na EN 124 e protestos por questões tão concretas como a construção de uma rotunda na EN 125.” (Mário Cunha)

“Lutas [na SOMINCOR] com recurso à greve, por respostas satisfatórias a cadernos reivindicativos por melhores salários e outras compensações, por melhores horários, por melhores condições de trabalho, por medidas efectivas de segurança no trabalho (continua-se a morrer a trabalhar na mina).” (Albino Pereira)

“Sistematicamente os nossos eleitos deslocam-se aos diversos locais da freguesia [Olivais, Coimbra]. Realizámos já cinco tribunas públicas, essencialmente na rua, em diversos locais, com a participação dos eleitos.” (Vasco Paiva)

“(…) A Exide, na Castanheira do Ribatejo, uma empresa de fabrico de baterias, onde os operários trabalham por turnos rotativo e contínuos, laboração noturna e estão diariamente expostos a vários produtos químicos, como o chumbo, a lã de vidro e ácido sulfúrico.” (João Cruz)

“Em muitas zonas [da cidade do Porto], o alojamento local e os hotéis substituíram as casas das famílias, e os despejos aumentaram, empurrando cada vez mais trabalhadores e estudantes para a periferia da cidade.” (Leonor Medon)

“A Ciência é produzida em Portugal com recurso a milhares de trabalhadores com vínculos precários, sem qualquer estabilidade laboral. São os investigadores, os técnicos, os da gestão administrativa e financeira dos projectos, os que comunicam esse conhecimento (…).” (Sofia Lisboa)

“No sector da logística imperam os baixos salários, salário mínimo ou pouco mais, tenhamos 1 ano de casa ou 20. Condições mínimas ou abaixo das mínimas no que diz respeito a higiene e segurança no trabalho (...)” (António Sousa)

“O Hospital do Seixal é nitidamente fundamental para a melhoria da dignidade e das condições de vida das populações do nosso concelho. O Hospital Garcia de Orta já não dá resposta às necessidades.” (Paulo Silva)

“Com esta privatização [da AMARSUL], com este negócio, assistiu-se, por um lado, à degradação do serviço prestado e à desvalorização dos seus trabalhadores e, por outro, à vergonhosa distribuição imediata dos dividendos (…).” (Francisco Jesus)

“Destacamos como muito positiva a luta dos trabalhadores do CARAM, Centro de Abate da Região [Madeira] e as conquistas alcançadas, demonstrando que as injustiças não são uma inevitabilidade e que é possível com a unidade dos trabalhadores avançar nos direitos e valorizar os salários. (Duarte Martins)

“A construção do novo Hospital Central do Alentejo é um investimento essencial para a fixação de profissionais de saúde no distrito de Évora dentro do SNS e para a melhoria do acesso da população a cuidados de saúde diferenciados e de qualidade a nível hospitalar.” (Paulo Dourado)

“Para dar dois exemplos, na Cateringpor, uma empresa de catering de aviação, já recolhemos mais de 200 assinaturas [no âmbito da acção nacional]. No Centro Comercial Amoreiras, falámos com 75 trabalhadores e recolhemos 72 assinaturas: vamos aproveitar este trabalho para criar organização do Partido.” (Susana Canato)

“(…) em muitas zonas da Amadora cresceram bairros de gente trabalhadora e que muito deu ao País. Infelizmente, e por responsabilidade dos sucessivos governos, quer PS quer PSD e CDS, os seus direitos de habitação foram sempre adiados.” (Anabela Rodrigues)

“A diferença da língua, da cultura ou da cor da pele pode causar estranheza a alguns. Mas aqui sabemos e não hesitamos: sejam quais forem as diferenças, aqueles que com o seu trabalho metem o país a funcionar, são trabalhadores entre iguais (...)” (Francisco Franco)

“(…) as desigualdades estão a nu e as injustiças à vista de todos. Por ali, pela escola, passam todos os jovens, ali começamos a formar consciência sobre o mundo que nos rodeia, é por isso que nós, comunistas, temos de estar presentes.“ (Tiago Coelho Antunes)

“A audácia de intervir é fundamental para criar espaços de acção concretos, mas a experiência mostrou-nos também que a ausência de acção política estruturada deixa espaços vazios que podem ser ocupados por outros.” (Tânia Veríssimo)

“Os oito concelhos do Vale do Sousa e no Baixo Tâmega, no interior do distrito do Porto, formam uma das regiões mais empobrecidas do País. (…) Os salários e reformas são ainda mais baixos que no resto do País, os serviços públicos são cada vez menos e o desemprego cada vez mais.” (Cláudia Santos)

 

A situação da indústria

- João Pauzinho, membro do Comité Central

«O processo de desindustrialização em Portugal, embora acompanhando o mesmo processo na UE, tem contudo uma abrangência e um ritmo que o distinguem negativamente da média europeia.

Os responsáveis por este processo, são, em clara concertação estratégica: os sucessivos governos, os grupos económicos portugueses e o grande capital estrangeiro. A propaganda que ouvimos em torno da reindustrialização, choca de frente com a realidade.

Falam de reindustrialização mas encerraram a refinaria de Matosinhos, num crime económico sem perdão. Falam de soberania industrial, mas entregaram a EFACEC a um fundo alemão, depois de lá terem injectado mais de 500 milhões de euros de recursos públicos. Anunciam a transição energética, mas desconsideram os impactos de opções que estão a agravar os preços da energia e a pôr em causa empresas e sectores.

Na verdade, no centro das opções, quer dos governos PS, quer dos governos PSD/CDS, não está o aproveitamento das capacidades produtivas do País. A indústria tem sido esquecida, sujeita a um processo de privatizações que empobreceu sem qualquer substituto relevante e equivalente o perfil da produção industrial.

(…) Portugal precisa de uma política industrial soberana. É preciso aumentar o protagonismo do Estado na esfera produtiva. É preciso valorizar cadeias produtivas com o aproveitamento dos recursos nacionais e a sua valorização interna. É preciso reforçar as indústrias básicas, em vez de as desvalorizar. (...)»

 

Sobre os salários

- Isabel Cristina, membro do Comité Central

«(…) O salário é a remuneração que os trabalhadores recebem pela mercadoria que vendem aos patrões, a sua força de trabalho, que põem à disposição para produzirem a riqueza do País. Riqueza criada por muitos que é apropriada por uns poucos. Muito poucos.

As operárias do vestuário que entram às 8h00 e largam às 17h00, quando saem, não costuram só bainhas e cueiros. Elas costuram a riqueza com que o patrão há-de acumular lucros e mais lucros. Porque no PCP e no Movimento Sindical Unitário nunca desistimos dela, hoje já não há quem defenda o modelo de baixos salários. Mas há quem o pratique e o promova.

Mas o aumento dos salários, de todos os salários, é mesmo uma emergência nacional.

Alguns dizem que o País não aguenta. Nós dizemos que o que o País não aguenta é ver os seus filhos saírem aos milhares à procura de vida melhor.

O que o País não aguenta é termos trabalhadores que trabalham todo o dia com ritmos de trabalho cada vez mais intensos, fruto da inovação da ciência e da técnica, de máquinas que produzem cada vez mais, e não saem do limiar da pobreza.

O País não aguenta é uma esmola de 50 euros no SMN, que não repõe o poder de compra perdido ao longo de anos. O País não aguenta é ver que milhares de trabalhadores continuem privados de direitos e aumento de salário, fruto da caducidade da contratação colectiva, que o patronato utiliza como travão à valorização de carreiras e profissões e rendimentos.

O País não aguenta é milhares de reformados e pensionistas que não vivem dignamente depois de uma vida de trabalho. (...)»

 

A luta dos reformados e pensionistas

- Isabel Gomes, membro da Comissão Nacional para a acção junto dos reformados

«Um quarto da população tem 65 ou mais anos, sendo que a maioria são reformados, pensionistas e/ou idosos que se confrontam com o agravamento das condições de vida, com a desvalorização das reformas e pensões, num quadro de aumento do custo de vida, das despesas com a saúde, o que explica a pobreza e o empobrecimento que os atinge.

(...) É essencial a organização e a unidade na luta a partir do seu movimento associativo na exigência de políticas que assegurem o direito à reforma e a uma pensão digna e de funções sociais do Estado que concretizem os seus direitos e respondam às suas necessidades específicas.

(…) O PCP tem dado voz às reivindicações que estão no centro da luta desta camada na Assembleia da República e fora dela. As iniciativas que dão centralidade à urgência de reforçar a Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos, incluindo a criação de uma Rede Pública de Lares e de valorização das associações de reformados, pensionistas e idosos têm sido rejeitadas, mas não desistimos! Foi rejeitada a proposta do PCP de aumento de 70 euros nas pensões mais baixas e de 5% para as restantes. Valores que fazem toda a diferença relativamente ao acréscimo de 1.25% do PS, que se traduz em 6 euros e 20 cêntimos numa pensão de 500 euros.

(…) O PSD e o CDS limitam-se a cumprir a lei de actualização das pensões da autoria do governo do PS e a dar bónus em casos que beneficiem a sua imagem, mas que em nenhum dos casos garante a reposição do nosso poder de compra. (...)»

 

A luta pelo direito à saúde

- Bernardino Soares, membro do Comité Central

«(…) O negócio privado da saúde é um negócio ganancioso e oportunista.

É o negócio que quer fazer muitos partos, mas só os que não têm complicações, e os faz maioritariamente por cesarianas, método que não é indicado para a maioria das situações, mas é mais lucrativo para a ganância dos accionistas da saúde privada.

É o negócio que quer tratar o cancro, mas só enquanto der lucro e o seguro de saúde ou a conta bancária do doente pagarem; fora isso, vão recambiados para o SNS, mesmo que estejam a meio de um tratamento.

É o negócio que está disponível para fazer cirurgias pagas pelo Estado, mas em que as eventuais complicações e o acompanhamento posterior, tantas vezes com maiores custos do que a cirurgia, são enviados para os hospitais públicos.

É um negócio que quer fazer exames para o SNS, mas que os atira para meses ou anos depois, sempre dizendo às pessoas que se quiserem pagar directamente ao privado, pode ser já daqui a uns dias.

É o negócio que anuncia urgências abertas e atendimentos permanentes, mas não tem lá os médicos e enfermeiros que os serviços públicos estão obrigados a ter.

É o negócio que cobra sempre mais aos seus utentes, clientes dizem eles, do que aquilo que lhes anunciou no início; que impõe tratamentos e exames desnecessários e factura tudo, desde a seringa à compressa. No tempo da COVID até cobravam aos utentes uma taxa para os equipamentos dos seus profissionais.

É o negócio das multinacionais farmacêuticas que beneficiam de fundos públicos para a investigação e depois ditam o preço dos medicamentos aos Estados, às vezes de centenas de milhares ou de milhões de euros, tantas vezes manipulando profissionais, os doentes e a opinião pública para garantir os seus lucros astronómicos.

É o negócio que só quer tratar a doença e que não quer a prevenção e a promoção da saúde, porque isso não dá lucro.

A saúde privada só trata quem quer, enquanto quer e pelo preço que decide; e do que nós precisamos é que todos sejam tratados e atendidos no tempo certo, com qualidade e humanidade. O Serviço Nacional de Saúde é o garante do direito à saúde para todos (…).»

 

A situação dos transportes e a política necessária

- Ricardo Guerra, membro do executivo da DORL

«(…) Falamos da falta de investimento público; da diminuição da qualidade do serviço; de um subfinanciamento permanente, desviado em muitos casos para os operadores privados, que leva a uma falta de oferta de equipamentos, infra-estrutura e de trabalhadores.

Prossegue a política contra os trabalhadores e seus direitos, de baixos salários, de precariedade, de subcontratação, de insegurança, das limitações à sua livre associação e intervenção sindical. Assistimos a sucessivos ataques ao transporte público no quadro dos processos de privatização comandados pela UE, que se destinam a entregá-los a multinacionais e a destruir a soberania nacional.

É urgente a necessidade de valorizar a ferrovia, reunificando na CP o transporte de mercadorias e a gestão da infra-estrutura, reconstruindo a capacidade de fazer, manter e operar a que tem vindo a ser destruída.

Sobre o sector aéreo, apontamos a absoluta prioridade de travar as privatizações da TAP e SATA, bem como a recuperação do controlo público dos Aeroportos nacionais e a defesa da NAV e da soberania nacional sobre o espaço aéreo.

Em relação ao sector portuário, mantemos o firme combate à privatização dos portos, defendendo a reconstrução da Marinha Mercante.

No sector do táxi mantém-se a necessidade de o valorizar e modernizar, bem como a luta contra as multinacionais que vivem da exploração dos profissionais do TVDE.

É necessário e possível aprofundar a conquista do Passe Intermodal mais barato e avançar progressivamente para a gratuitidade no acesso aos transportes públicos. (...)»

 

A situação das pescas

- João Delgado, membro da Comissão Nacional de Pescas

«(…) Entre 2020 e 2023 (os últimos dados publicados), perdemos 1200 profissionais e mais de 150 embarcações licenciadas. Só neste século, a redução significou: menos 11000 pescadores e menos 7000 embarcações. O défice da balança comercial de produtos da pesca agravou-se, situando-se acima dos 1000 M/€ a cada ano.

Este declínio, de um sector absolutamente estratégico para um país, que é o 3.º maior consumidor per capita de peixe no mundo, deve-se, em primeiro lugar, às políticas impostas a partir da UE e obedientemente implementadas pelos sucessivos governos de PS, PSD e CDS.

Também no sector da pesca se assistiu ao vendaval inflacionista, provocando um tsunami de lucros na grande distribuição. Enquanto os preços do peixe pagos à produção apenas cresciam, em três anos, 0,17€ por kg, o preço do peixe ao consumidor final atingia valores absolutamente especulativos.

(…) A valorização do sector e de todos os seus profissionais exige, antes de mais, um salário mínimo garantido de 1000 euros, o alargamento da contratação colectiva e o aumento geral das remunerações dos profissionais do sector. Mas exige igualmente: o fim da pesca aos fins-de-semana; o controlo dos preços dos combustíveis; o reforço de medidas de segurança; a valorização do pescado na primeira venda em lota; a dinamização dos circuitos curtos de comercialização; a reconstrução de uma empresa pública de dragagens para desassorear portos e barras; travar a fúria privatizadora das empresas públicas, que agora ameaça a Lotaçor e, eventualmente, a Docapesca. (...)»

 

O movimento associativo e popular

Helena Azinheira, membro da DOR Setúbal

«Falar do Movimento Associativo Popular (MAP) implica reconhecê-lo como um movimento de massas, composto por aproximadamente 35 500 coletividades e associações, cerca de 425 mil dirigentes e mais de três milhões de associados.

Este movimento é uma realidade profundamente enraizada e organizada em todo o território nacional. É um amplo espaço de democratização das actividades culturais, recreativas, desportivas e sociais. Um meio de formação pessoal e cívica, onde se aprende e exercitam os valores da democracia e de consciencialização social e política. Uma força que se constituiu como espaço na resistência ao fascismo e de luta pela democracia, e que com a Revolução de Abril, cujos 50 anos agora se comemoram, se confirmou como um espaço de democracia participativa.

São disso prova o aumento do número de associações, a diversificação das suas actividades nas colectividades mais antigas, o surgimento e expansão de novas áreas de associativismo. Em muitas localidades estas associações são um dos poucos ou o único ponto de encontro e de desenvolvimento de relações sociais.

(…) Apesar da política de direita levada a cabo pelos sucessivos governos, o MAP continua a resistir e a desenvolver um trabalho notável. O País que somos, do ponto de vista da sua vida colectiva, não existiria sem as colectividades, que de forma persistente continuam a assumir as funções que caberiam ao Estado na promoção da cultura e do desporto, sem que recebam os devidos apoios financeiros, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa. (…).»

 

A política de segurança interna

- Francisco Pereira, membro do Comité Central

«Cada vez é mais evidente que o País necessita de um novo modelo de Segurança Interna e que urge combater os fenómenos sociais que alimentem a criminalidade.

É necessária uma reestruturação que impulsione o policiamento preventivo e de proximidade, com efectivo adequado, e que através das condições remuneratórias e de trabalho dignifique a função policial e a torne atractiva. Tal como é importante não baixar os quesitos para o exercício da profissão.

As Tabelas Salariais e os suplementos como o de risco, a suspensão da passagem à reserva e à pré-aposentação, a segurança e saúde no trabalho, incluindo a saúde mental, os SAD, o Alojamento, o factor de sustentabilidade e o recálculo das pensões, têm estado presentes nas reivindicações e nas intensas lutas dos profissionais e têm sido colocadas na Assembleia da República pelo nosso Partido, como acabou de acontecer no debate e nas propostas para o Orçamento do Estado.

(…) O PCP defende a criação de uma Polícia Nacional, única, de natureza civil, substituindo a PSP e a GNR, que permitiria anular a duplicação de funções e competências, obtendo uma maior racionalidade na distribuição dos efectivos policiais e dos meios logísticos e de apoio e libertar verbas para novos investimentos e para dignificar e valorizar os profissionais. A natureza militar da GNR e a subordinação da Polícia Marítima à Marinha, e com estatuto militarizado, contrariam a natureza das suas missões, limitam de forma abusiva os direitos dos seus profissionais e não são consentâneas com a distinção constitucional entre as Forças Armadas e as Forças de Segurança.

(…) E apresentou iniciativas parlamentares de grande importância com destaque para saúde e segurança no trabalho, estatuto da Condição Policial, subsídio de risco, dignificação das mulheres; reforço dos direitos associativos e sindicais. O PCP apoia o direito à greve na PSP. De igual modo é necessário o reforço dos direitos associativos na GNR e na Policia Marítima, como o direito à negociação colectiva. (...)»

 

A Protecção Civil e os Bombeiros

- Octávio Augusto, membro da Comissão Política

«(…) Sabemos que as catástrofes naturais são impossíveis de evitar, mas os seus efeitos podem e devem ser atenuados. Para isso, precisamos de uma Protecção Civil que prepare o País e os portugueses para as situações de risco e as antecipe. Um sistema que privilegie a prevenção e dote o País de meios de emergência e socorro adequados e eficazes.

(…) Ao longo dos anos, com a política de direita, a Protecção Civil nunca mereceu dos diversos governos a atenção, o financiamento e os meios que deveria ter. É visível a ausência de políticas de prevenção ao nível dos incêndios, cheias, sismos e outros riscos. A população não está preparada para situações de catástrofe e de calamidade.

Têm sido várias as experiências legislativas e organizativas, mas os problemas mantém-se. Os governos reagem em função das ocorrências, com decisões apressadas e pouco ponderadas. Este ano foi anunciado o maior dispositivo de sempre para enfrentar os incêndios, mas, num ápice, o sistema voltou a revelar as suas fragilidades e voltámos a assistir a mais uma catástrofe de enormes dimensões.

(…) Defendemos que as missões de Protecção Civil tenham meios aéreos de gestão e propriedade pública, acabando com a completa dependência dos privados. Ao contrário de outros, que só se lembram de Santa Bárbara quando faz trovões, o PCP tem reflexão e propostas para outro modelo de Protecção Civil.

Integrar a Protecção Civil nos diferentes instrumentos de planeamento e ordenamento do território; reorganizar a estrutura em função dos tipos de risco em cada região e definindo os recursos necessários particularmente no sector dos Bombeiros.

Reforçar as verbas para os municípios e melhorar a Protecção Civil municipal. Defendemos a transferência da Emergência Médica para a Protecção Civil. Defendemos a criação do Comando Nacional de Bombeiros.

Porque levamos os Bombeiros a sério, temos defendido medidas de valorização e dignificação destes homens e mulheres, sejam eles sapadores, voluntários, profissionais das Associações, bem como dos técnicos de Protecção Civil. (...)»

 

Crianças e pais com direitos

- Inês Branco, membro da Organização da Cidade do Porto

«O desenvolvimento de um país não pode ser desligado do investimento que fazemos no nosso futuro e nas nossas crianças.

Estamos longe de garantir todos os direitos às crianças, todos esses direitos que fazem parte de um projecto de sociedade de progresso

Queremos que as mães e pais do nosso país possam viver o crescimento dos seus filhos, e isso implica ter um salário digno, um vínculo permanente, boas condições e horários de trabalho estáveis, acesso a habitação, creche, escola, serviços de saúde, transportes.

As crianças são as primeiras vítimas do ataque que o capital faz aos seus pais no local de trabalho: a pobreza quando chega a casa, chega ao prato dos filhos; os horários desregulados desregulam os horários das crianças – com todas as graves consequências que isso comporta; os problemas no acesso ao SNS e a tantos cuidados de saúde – como o dentista, a saúde mental, e outros cuidados – continuam a ser só para alguns; o ataque à Escola Pública, de Abril, continua a ser um ataque aos filhos de quem trabalha e são os filhos das famílias com mais dificuldades económicas que têm maiores obstáculos no acesso à creche e ao pré-escolar – com casos gravíssimos de quem não consegue arranjar emprego porque não tem creche para os filhos e não consegue receber o subsídio pela mesma razão; a prática desportiva fica vedada a muitas crianças, o direito ao tempo livre e a brincar é desde cedo comprometido pela desregulação dos horários de trabalho (…).»

 

Sobre a Segurança Social

- Adelaide Alves, membro do Comité Central

«O direito à Segurança Social, conquista de Abril que a Constituição consagrou, garantiu pela primeira vez na história do nosso país o direito de todos os portugueses à Segurança Social e garantiu um sistema assente na universalidade e solidariedade, com a responsabilização do Estado para administrar a riqueza social adquirida pelos salários dos trabalhadores.

A ofensiva a este sistema público por parte do grande capital financeiro – bancos, seguradoras, sociedades gestoras de fundos de pensões – e, no plano político, pelo PSD, CDS e PS, tem décadas. Submissos às orientações do Banco Mundial e da União Europeia, criaram a ideia da inevitável falência do sistema para justificar a transferência de gigantescos recursos para o grande capital financeiro, com a gestão privada dos rendimentos do trabalho, hoje geridos pelo sistema público.

(…) Já há 27 anos o Livro Branco da Segurança Social afirmava que o sistema iria colapsar em 2017, situação desmentida pela sua actual solidez, apesar do enorme esforço durante a pandemia COVID-19, para garantir os salários e os direitos sociais. A ofensiva continuou com o PS a deixar-nos o Livro Verde sobre a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, com um novo ataque ao sistema de Segurança Social – público, universal e solidário.

Falam-nos do envelhecimento e do “peso da despesa pública em pensões” e não da emergência de aumento das pensões para retirar da pobreza mais de um milhão de reformados e pensionistas cuja pensão é inferior a 510 euros e omitem que com o aumento da produtividade, um trabalhador produz hoje muito mais riqueza do que no passado.

(…) Assumimos com confiança a luta pela garantia dos direitos sociais adquiridos, reposição dos direitos roubados e por novos direitos: fim do factor de sustentabilidade; que em janeiro de 2025 será 16,9%. A luta pela reposição da idade da reforma aos 65 anos e pela valorização das prestações sociais e alargamento das condições de acesso. A luta pelo direito à reforma sem penalizações com 40 anos de descontos independentemente da idade! (...)»

 

A política desportiva

- Nelson Ramos, membro do Grupo de Trabalho para a Política Desportiva

«Consagrado na Constituição de Abril – “Todos têm direito à cultura física e ao desporto» –, 50 anos depois o desporto para todos não é, afinal, um direito assegurado na vida.

Prossegue a política de promoção de grandes eventos sem qualquer reflexo no desenvolvimento da prática desportiva ao serviço de toda a população, como constatam os mais de 70% que em Portugal afirmam “nunca praticar desporto”. A Educação Física no pré-escolar e no 1.º Ciclo, essencial ao desenvolvimento motor e intelectual das crianças, mantém-se ao abandono, tal como o Desporto Escolar.

O crónico subfinanciamento do Estado gera graves dificuldades ao movimento associativo popular e desportivo, e ao desporto adaptado. Apesar do descarado aproveitamento político dos resultados obtidos a nível internacional, o alto rendimento não tem os recursos necessários ao seu desenvolvimento.

(…) Para o PCP é urgente uma autêntica política de democratização da Educação Física e do Desporto. Uma política alternativa que garanta efectivamente este direito, assumindo desde logo o reconhecimento do Desporto como um dos factores indispensáveis ao desenvolvimento desportivo e de integração social, parte integrante da democracia cultural que defendemos.

Defendemos e vamos continuar a defender: a educação física e o desporto em todas as escolas e em todos os níveis de escolaridade; a efectiva democratização desportiva com alargamento significativo de praticantes, que inclui a sua participação activa na concepção, na organização, na gestão e avaliação das actividades; o apoio ao movimento associativismo popular (…).»

 

A defesa e a promoção da cultura como liberdade, transformação e emancipação

- Bárbara Carvalho, membro do Sector Intelectual da OR Lisboa

«A Cultura é para nós, comunistas, um elemento essencial à liberdade, um motor para a transformação social e um caminho para a emancipação individual e colectiva. A política cultural que o Partido propõe consiste, tal como versado no nosso programa, “no efectivo exercício dos direitos culturais, na criação de condições para o desenvolvimento integral do indivíduo e dos valores culturais da sociedade”. É, por isso, tarefa e direito de todos os comunistas, de todos os trabalhadores, de todo o povo, e não exclusivo dos intelectuais ou dos artistas e trabalhadores da Cultura.

Defender a Cultura como liberdade implica assumi-la como um direito. Direito de acesso, de fruição, mas também o direito de participação e de criação. Implica, por isso, uma democracia cultural que promova a consciência progressista, que estimule a criatividade e que assegure a diversidade.

(…) O crescimento das “indústrias culturais”, o incentivo à mercantilização de bens culturais e da própria criatividade, o alargamento da cultura mediática de massas, o espectáculo como forma privilegiada de mercadoria cultural, o desinvestimento nas expressões culturais populares, a colonização cultural, a turistificação da Cultura, e o fomento da divisão social das artes em função da classe são parte estrutural do capitalismo; e a Cultura tem-se vindo a afirmar como um sector privilegiado para a reprodução da ideologia dominante e espaço de consolidação do pensamento hegemónico concebido como uma suposta identidade cultural colectiva.

Foi perante esta análise que, desde o último Congresso, realizámos o II Encontro Nacional de Cultura do PCP, em 2022, sob o lema Democratização, liberdade cultural: por um Serviço Público de Cultura. Nesse encontro, definiu-se que “a questão política que se coloca é a de contrapor diversidade à homogeneização. A de alargar o espaço para a imensa riqueza e as múltiplas articulações da Cultura universal. A de fazer desenvolver em cada indivíduo um criador, não um consumidor passivo e rotineiro de mercadorias culturais”.»

 

O papel dos intelectuais

- Rui Lopes, membro dos organismos executivos da DOR Porto

«(…) Para grande parte dos intelectuais e quadros técnicos (nomeadamente pelo seu estatuto de assalariados, a integração na produção e as suas actuais condições de trabalho, que os aproximam objectivamente dos restantes trabalhadores) gera-se uma situação de ruptura entre a sua existência social real e o estado da sua consciência social (que ainda amiúde os distancia dos restantes trabalhadores e os mantém presos a pressupostos elitistas e ao saudosismo de um passado priveligiado, em vias de desaparecimento ou já perdido).

Daí decorrem, no capitalismo, as condições objectivas para a aproximação de uma grande parte da intelectualidade às posições dos restantes trabalhadores. Não por acaso, no ponto 2 do artigo 8.º dos Estatutos do PCP – a partir da relação entre etapa e direcção estratégica – estabelecemos que “a evolução da sociedade portuguesa indica que, hoje são alianças sociais básicas, a aliança da classe operária com o campesinato – pequenos e médios agricultores – e a aliança da classe operária com os intelectuais e outras camadas intermédias”. E, no ponto 3 do mesmo artigo, acrescentamos que “na luta em defesa e pelo aprofundamento da democracia, o PCP empenha-se na criação de uma vasta frente social que abrange os operários, os empregados, os intelectuais e quadros técnicos, [e um conjunto de outras camadas e] forças sociais que intervêm na vida nacional com aspirações e objectivos específicos”.

Para os comunistas, a constituição da intelectualidade, o seu desenvolvimento como grupo social específico, assim como o seu papel na sociedade, associa-se estreitamente ao desenvolvimento das forças produtivas e à contradição entre trabalho intelectual e trabalho manual característica das sociedade de classes antagónicas. Também por isso – citando Manuel Gusmão, que aqui evoco – o intelectual comunista sabe necessariamente que “transporta consigo, reactivada , a recusa dos privilégios que estruturam a sociedade capitalista e, em particular, esse privilégio que as sociedades de classes atribuem injustamente ao trabalho intelectual (...)”.»

 

Ciência e ensino superior

- Rogério Reis, membro do Comité Central

«(…) Desactivam-se, por inanição, desinvestimento e despovoação, os Laboratórios do Estado. Deslocam-se recursos públicos de unidades de investigação, integradas em universidades e institutos politécnicos, para outras que residem num limbo, que desresponsabiliza as instituições públicas do cumprimento de estatutos de contratação dignos para os seus trabalhadores, e permite a descarada apropriação do resultado do seu trabalho por interesses privados. Mantém-se a esmagadora maioria dos investigadores científicos sob vínculo precário por vezes por dezenas de anos, fazendo muitas vezes depender a continuação do seu contrato ao sucesso da sua própria procura de financiamento. A falta de pudor chega ao ponto de se poder ouvir ministros afirmar que esta é a forma de incentivar estes trabalhadores a manterem-se produtivos e actualizados.

Mantém-se a FCT, a agência estatal de financiamento para a investigação de desenvolvimento, a funcionar sem qualquer rumo ou réstia de plano de desenvolvimento estratégico nacional. Mantendo, em exclusivo, o modelo de financiamento competitivo, com projectos de cada vez menor duração e volume de financiamento, a FCT comporta-se mais como simples balcão da sua congénere da UE, servindo de intermediário dos programas por aquela promovidos, do que como unidade do Estado português ao serviço dos interesses nacionais.

(…) O sub-financiamento e os constrangimentos processuais de contratação conduziram à actual situação de dramática diminuição e envelhecimento do corpo docente, que nos próximos anos poderá colocar em risco o funcionamento de muitos cursos. (...)»

 

Todas as intervenções proferidas no XXII Congresso do PCP estão publicadas na íntegra em www.pcp.pt/XXIICongresso. No Livro do Congresso serão ainda publicadas as que, não tendo sido proferidas por falta de tempo, foram entregues pelos camaradas na mesa de apoio aos delegados, como solicitado.