O compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo

- Jerónimo de Sousa, membro do Comité Central

«(…) Quem olhar para a história do Partido Comunista Português verificará que desde os longínquos anos da sua fundação, este Partido que aqui está em Congresso nunca teve uma vida fácil, mas nunca desistiu.

Ilegalizado quase à nascença, não aceitou a sentença da sua liquidação e partiu para a luta pela conquista da liberdade e a democracia, correndo os maiores riscos e atravessando as mais tenebrosas conjunturas. Partiu para fazer história e construir futuro, num trajecto de vida que é centenário, sem vacilar, nem se deixar intimidar, assumindo com honra o seu papel de vanguarda da luta contra a exploração capitalista, tendo no horizonte a construção da sociedade nova – o socialismo.

(…) Sucederam-se gerações de combatentes e direcções partidárias, mas o que a história nos diz é que o PCP nunca faltou ao permanente compromisso que assumiu com os trabalhadores e o povo na defesa dos seus interesses e aspirações. O que a história nos diz é que este Partido, nas maiores das dificuldades e adversidades que enfrentou, encontrou sempre forças para se erguer e avançar e cumprir os seus compromissos com os trabalhadores e o povo!

Pense-se apenas onde já não iria o processo contra-revolucionário que dura há 48 anos, sem conseguir todos os seus objectivos e que agora o Governo da AD, com as costas quentes da IL e do Chega, quer levar mais longe. Sim, onde não iriam a liquidação das conquistas de Abril e o regime democrático, a própria exploração do trabalho que seria mais profunda e de outras camadas laboriosas do nosso povo, se não fosse a luta constante, firme e leal aos seus compromissos do Partido Comunista Português.

(…) Sim, camaradas. São grandes as exigências que se colocam ao nosso Partido e a cada um de nós! A este Partido necessário e indispensável para a construção em Portugal de uma alternativa política e de uma política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país; a este Partido portador de um projecto político moderno e avançado, válido e actual, mesmo que a situação seja dura.

Nós temos confiança. Confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante e nas nossas próprias forças.

Confiança na capacidade de acção e intervenção deste Partido que é diferente e diferente quer continuar a ser, porque essa é a matriz da sua criação e existência e o segredo da sua longevidade, da sua força e da sua capacidade de intervenção e de luta.

Aqui estamos e aqui continuamos de pé, para lutar. (…)»

 

A informação e a propaganda do Partido

- Carina Castro, membro da Comissão Política

«(…) Quando discutimos a propaganda, as expectativas de rasgos brilhantes e soluções milagrosas estão na cabeça de muitos de nós. Esperamos encontrar no cartaz, no lema, no vídeo, a resposta para todo o ódio de classe contra o trabalho, o Partido e o progresso.

Camaradas, quero dizer-vos que nós temos essa solução brilhante: é a nossa organização – o colectivo e cada um nesse colectivo, cada um de vós. Cada vez que esclarecemos um colega de trabalho ou um vizinho estamos a melhorar a nossa comunicação, estamos a fazer do nosso prestígio pessoal um folheto do mais eficaz; ao falar do preço da botija de gás ou do horário desumano e extraordinário para fazer batatas fritas, fazemos esse conhecimento e possibilidade de transformação prevalecer sobre a dúvida e o preconceito, estamos já a despertar consciências. A acção nacional mostra-nos isso: contacto concreto, reivindicação concreta, transformação que concretiza.

O trabalho de informação e propaganda é tanto mais eficaz quanto for tarefa de todos e não apenas responsabilidade central ou do camarada que vai ocasional e raramente à televisão.

Poderá perguntar-se: temos uma ofensiva tão intensa e não há novidade na resposta? Na verdade, temos circunstâncias intensas, mas velhas, que serão passado, o novo somos nós e a transformação da realidade que será futuro.

A solução a inventar não está no folheto com a cor certa (e nós precisamos mesmo de fazer bons folhetos!), está na possibilidade de transformar cada folheto numa conversa, num ganhar disponibilidade para ouvir, discutir, conhecer e reconhecer. E isso não é delegável, isso é prática de organização, isso é cada um de nós.

Nós não precisamos de fazer o tipo de comunicação que o capital quer que façamos, nós precisamos de fazer o que só nós podemos e sabemos fazer, porque só nós estamos e queremos transformar nos locais onde se cria a riqueza.

Precisamos de agir sem hesitações ou sobranceria, olhos nos olhos – mobilizar a acção colectiva, presencial, fraterna e solidária. (…).»

 

A organização do Partido

- Jaime Toga, membro da Comissão Política

«(…) Aqui estamos sublinhando com orgulho a resposta dada pelo colectivo partidário nos últimos anos, que assegurou não apenas o funcionamento da organização no seu todo, mas também a intervenção política, designadamente no plano da iniciativa, do esclarecimento e mobilização das massas, da dinamização da luta. Uma acção notável desenvolvida no quadro de uma crescente ofensiva ideológica e num contexto de enorme desproporção de meios e recursos face ao capital.

Valorizamos o imenso trabalho realizado, mas bem cientes das nossas dificuldades e insuficiências, dos atrasos e deficiências no trabalho de organização.

Temos consciência de que a força do Partido e a sua capacidade de cumprir o seu papel histórico decorrerá, em grande medida, da sua organização e do seu reforço, da sua capacidade de superar as dificuldades e insuficiências; do aproveitamento das potencialidades e reais condições para reforçar cada uma das organizações, partindo das questões concretas, ligando o Partido à realidade, intervindo, tomando a iniciativa, recrutando e responsabilizando, envolvendo outros e contribuindo para a elevação da consciência política e social, dinamizando a luta e afirmando a alternativa.

Por isso, aqui estamos para procurar caminhos para um Partido mais forte e organizado, onde mais camaradas assumam responsabilidades e tarefas regulares de modo a fortalecer a capacidade de direcção e estruturação partidárias, com a criação de novos organismos, um melhor funcionamento dos existentes e uma maior capacidade de intervenção e acção políticas.

E se é verdade que termos 2183 organismos em funcionamento nos dá perspectivas imensas de intervenção, é igualmente verdade que o seu papel ficará por cumprir se estes organismos não funcionarem com regularidade, se não distribuírem tarefas entre os seus membros ou se não analisarem e agirem sobre os problemas dos trabalhadores e das populações do seu âmbito de acção.

Ligar mais (ou ligar ainda mais) o Partido à vida é o papel que se coloca no momento actual às nossas organizações, num processo que nos levará a centrar a intervenção na resposta aos problemas concretos, nos anseios e aspirações dos trabalhadores e do povo, articulada com a luta por uma política alternativa e uma sociedade mais justa. Trata-se de um estilo de trabalho que, constituindo uma prática do Partido ao longo da sua existência, ganha no contexto actual ainda maior importância.

(…) Sejam quais forem as circunstâncias que enfrentaremos, o reforço do Partido é condição primeira para a alternativa de que o País precisa. (...)»

 

Os fundos do Partido

- Manuela Pinto Ângelo, membro do Secretariado

«(…) As contas do Partido entre 2020 e 2023, distribuídas aos delegados, confirmam que o financiamento do Partido assenta nas receitas e meios próprios, nomeadamente as quotas, as contribuições de militantes, de eleitos e membros das mesas de voto, os donativos de amigos e simpatizantes, as iniciativas de fundos, correspondendo a cerca de 91% do total das receitas.

(…) No financiamento do Partido, a quotização é a receita própria mais regular e estável. O esforço desenvolvido na campanha da quota em dia e da elevação do seu valor deixou claro que tem de ser prosseguida, com medidas para aumentar o número de camaradas a pagar quota, falando com cada um sobre a importância de ter a quota em dia e para o aumento do seu valor, discutir regularmente e proceder ao controlo de execução em todos os organismos, alargar o número de camaradas que recebem quotas, aumentar o pagamento por meio bancário, para que a quotização se reflicta de forma crescente no reforço da situação financeira do Partido.

No crescimento das receitas próprias, é ainda necessário continuar a intervir para: organizar iniciativas e campanhas de fundos alargando contactos; apelar à contribuição dos militantes, dos amigos do Partido e de muitos democratas e patriotas, dinamizando no imediato a campanha “Um Dia de Salário para o Partido”; assegurar as contribuições dos eleitos e de outros camaradas em cargos públicos, assumindo o compromisso de não ser beneficiado nem prejudicado, e a recolha das contribuições pela participação nas mesas de voto, forma distintiva como os membros do Partido encaram a sua participação e disponibilidade que recusa favores e benefícios; marcar presença em Festas Populares, Feiras e outros espaços que permitem associar a vertente financeira com a ligação aos trabalhadores e às massas populares; dinamizar o funcionamento dos Centros de Trabalho e prosseguir a conservação e manutenção do património, com origem na contribuição dos militantes e amigos do Partido ao longo dos anos. (...)»

 

Avante!: informação alternativa e instrumento de luta do Partido

- Gustavo Carneiro, membro do Comité Central

«(…) Como jornal que é – o único de expressão nacional a não estar nas mãos dos grupos económicos nem se encontrar submetido aos seus interesses –, o Avante! acompanha a actualidade do País e do mundo: noticiando o que outros escondem; desmontando narrativas dominantes; dando a perspectiva dos trabalhadores e dos povos, dos seus direitos, aspirações e lutas; afirmando a visão, o projecto e o Programa do PCP.

À gritaria com que outros procuram desviar atenções do essencial, contrapõe o Avante! uma informação de verdade sobre os problemas reais que afectam a maioria das pessoas. À desinformação cada vez mais descarada, responde com o rigor de uma reflexão crítica do País e do mundo, resistindo às tentativas de imposição de um “pensamento único”. Ao nivelamento por baixo, que marca hoje a generalidade da comunicação social, aborda com profundidade assuntos relevantes nos domínios político, económico, social e cultural, elevando o conhecimento.

A leitura do Avante! constitui, assim, um acto de resistência contra a desinformação, um acto de liberdade, de elevação da consciência, de defesa de muitos direitos que a nossa Constituição consagra, incluindo o direito de ser informado. Isto, só por si, representa um potencial de alargamento que não pode ser ignorado. Mas o Avante! desempenha também um importante papel organizativo: promove a formação ideológica de quadros e militantes, qualifica a militância, fomenta a unidade, alarga a influência do Partido.

Como é evidente, todas estas potencialidades só serão aproveitadas se o Avante! for mais lido e se chegar mais longe – dentro e fora do Partido. O que nos obriga a melhorar constantemente o seu conteúdo, a torná-lo cada vez mais apelativo, de modo a que seja cada vez mais uma necessidade para os leitores, comunistas ou não, ávidos de uma informação diferente da que é toda igual.

(...) Não há passes de magia que possam fazer o que só com organização, criatividade e dedicação é possível ser feito. (...)»

 

As organizações de base na ligação do Partido às massas

- Armindo Miranda, membro da Comissão Política

«”Uma organização que se fecha em si própria, que se volta para dentro, que não estabelece ou perde a ligação com as massas, está condenada a estiolar, a envelhecer e a morrer sem nada deixar atrás de si. As organizações do Partido, para cumprirem a sua missão e para se desenvolverem elas próprias, têm de estar voltadas para fora.” Citação do livro O Partido com Paredes de vidro (...).

(…) Abaixo-assinados, vigílias, concentrações, desfiles, tribunas públicas que muitas vezes se transformaram em tribunais públicos, edições de postais a serem enviados a entidades, buzinões, cortes de trânsito, marchas lentas e tantas outras formas de luta nas quais as organizações de base do Partido participaram, conseguindo tantas vezes através da luta: melhorar as suas condições de vida e de trabalho; elevar a consciência social e política; a sentirem a força transformadora da luta e ganharem confiança para outras lutas; descobriram novos e futuros quadros que tanta falta fazem para as muitas tarefas que temos pela frente, a começar pelo necessário reforço de muitas dessas organizações; conheceram novas pessoas que estão disponíveis para continuar a trabalhar connosco e, alguns, futuros militantes do Partido.

E, camaradas, muito importante: com a ligação às massas, as organizações de base

alargaram o prestígio do Partido no meio onde desenvolvem a sua actividade.

Quer isto dizer que resolvemos todas as nossas dificuldades?

Sabemos que não, camaradas. Conhecemos todos situações em que continua a faltar espaço e tempo em organismos do Partido para abordar os problemas dos trabalhadores e das populações. Existem ainda situações em que a componente institucional da nossa actividade prevalece sobre a componente da dinamização da luta. E por vezes, camaradas, ainda nos falta a audácia e a determinação para tomar a iniciativa e avançarmos nesta componente tão importante da nossa actividade. Mas os avanços foram grandes e devem ser motivo de satisfação e elevação da autoestima do nosso grande colectivo partidário. (...)»

 

A actividade do grupo parlamentar na Assembleia da República

- Paula Santos, membro da Comissão Política

«As maiores exigências com que estamos confrontados na frente de trabalho institucional resultam da actual correlação de forças, mais favorável ao grande capital.

Não escondemos dificuldades. A questão é como é que as superamos? Como é que a intervenção dos deputados comunistas pode ser mais eficaz para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e contribuir para o reforço do Partido?

Todos os dias a vida comprova como é negativa para os trabalhadores e o povo a redução do número de deputados comunistas. São precisos mais para defender quem trabalha, vamos ter mais e até lá lutamos com todas as nossas forças.

É com consciência das condições em que lutamos – a ofensiva contra o Partido, a mentira, o silenciamento –, que o PCP na Assembleia da República, numa estreita ligação à realidade concreta, dá voz às aspirações dos trabalhadores e das populações, denuncia os problemas, confronta o Governo com as consequências das suas opções, e não perde nenhuma oportunidade para avançar com soluções.

Enquanto uns, assentes em projetos reacionários, procuram desviar a atenção do que é central para ocultar o seu comprometimento com os grupos económicos, quem servem e de quem dependem, o nosso compromisso, é um compromisso de classe, que assumimos com orgulho. Sabemos de que lado estamos e queremos continuar a estar, é ao lado dos trabalhadores e do povo.

Não alinhamos no compadrio – do PS, ao PSD, CDS, IL e CH – para favorecer os grupos económicos, que exploram e acumulam riqueza à custa de quem trabalha e de quem trabalhou uma vida inteira. Com a nossa intervenção demonstramos que não estamos condenados a um caminho de empobrecimento, de destruição de serviços públicos, de privatizações, de mais desigualdades e injustiças. E que é possível, é justa e é necessária uma política alternativa que rompa com a política de direita.

(…) Com confiança, determinação e coragem, intervimos pela liberdade e pela democracia, pelos valores e conquistas de Abril. Vivemos tempos que comportam enormes riscos, mas também tantas potencialidades. (...)»

 

A actividade do PCP no Parlamento Europeu

- João Oliveira, membro da Comissão Política

«(…) Nos últimos quatro anos continuámos a ser, no Parlamento Europeu, a voz de quem trabalha, intervindo na base de uma ligação estreita e profunda à realidade nacional, aos problemas do povo e do País, à luta dos trabalhadores e das populações, em defesa dos interesses de Portugal, da soberania e da independência nacional.

Defendemos a produção nacional, o apoio ao investimento nos serviços públicos, a protecção da natureza, a promoção da cultura e língua portuguesas.

Recusámos e combatemos as imposições, constrangimentos e chantagens que a União Europeia e as suas políticas impõem a Portugal, comprometendo a sua soberania, o seu desenvolvimento e a necessária resposta aos problemas nacionais.

Fomos a voz da solidariedade com a luta e as causas comuns dos trabalhadores e dos povos e da ruptura com o consenso do militarismo e da guerra.

Se hoje mais consciências vão despertando para a recusa da guerra é porque, também no Parlamento Europeu, houve um colectivo de comunistas que soube resistir às campanhas negras, às calúnias, às falsificações e se manteve firme na defesa da paz, da cooperação, da solidariedade entre os povos.

(…) Continuamos a ser a voz de quem aspira à construção de uma Europa de Estados soberanos e iguais em direitos, de cooperação, de progresso social e de paz. Continuamos a intervir pela afirmação de uma voz alternativa à política da direita e da social-democracia e a dar combate à extrema-direita que também é suporte da mesma política.

A ideia da União Europeia como garante de paz, prosperidade e bem-estar social é uma ilusão cada vez mais evidente. A solução não é alimentar a ilusão mas sim apontar o caminho da alternativa que permita a concretização da esperança, dos anseios e aspirações dos povos.

(…) Nestas e em muitas outras questões está o sentido da política alternativa cuja concretização exige enfrentar e romper com as imposições da União Europeia. Alternativa que continuaremos a afirmar com coragem na intervenção no Parlamento Europeu. (...)»

 

Ruptura e alternativa. A política patriótica e de esquerda. Objectivo de luta no momento presente. Conteúdos e objectivos

- João Ferreira, membro da Comissão Política

«(…) A política alternativa que o PCP propõe é uma política de esquerda, que promove não apenas o aumento da riqueza nacional como também a justiça na sua distribuição, o progresso social, a elevação das condições de vida, a igualdade, a efectivação e conquista de novos direitos.

(…) Sabemos que não basta enunciar os conteúdos da política alternativa, nem reconhecer a sua justeza e pertinência. É necessário demonstrar a sua viabilidade, apontar o caminho que possibilite a sua concretização. Pois, vamos a isso.

Num tempo de apelo a soluções fáceis, prontas ao virar da esquina, não nos iludamos: esta política, que comporta uma transformação profunda da situação económica e social, pressupõe uma alteração substancial da actual situação política.

A política alternativa, para a sua concretização, requer uma alternativa política, também ela patriótica e de esquerda. Esta construção é um processo complexo, exigente, potencialmente longo, que não será fruto de actos isolados, proclamatórios ou voluntaristas, mas de uma acção determinada e persistente.

Uma construção que requer a confluência de vários factores:

- Primeiro. O desenvolvimento da luta social de massas, força motora da transformação social, impulsionada por objectivos concretos, essencial para ampliar a consciência das massas quanto à necessidade de uma ruptura e para alterar a correlação e a arrumação das forças no plano político. Deslocando para a esquerda amplos sectores da sociedade, seja na base social e eleitoral de outros partidos, como o PS, gente disposta a trocar a alternância pela alternativa; seja captando o descontentamento e a revolta que os projectos reaccionários procuram instrumentalizar a seu favor.

- Segundo. O fortalecimento da organização dos trabalhadores e das massas populares, essencial para dar outro alcance à luta, seja para travar retrocessos, combatendo a política de direita e os objectivos das forças reaccionárias, seja para lograr avanços, no plano dos direitos, da liberdade e da democracia.

- Terceiro. A convergência de democratas e patriotas na base de um programa político que tenha como ponto de partida o projecto consagrado na Constituição da República, susceptível de atrair as camadas e sectores antimonopolistas.

- Quarto. Na verdade, a condição primeira para a alternativa política necessária: o reforço da intervenção, organização e influência social, política e eleitoral do PCP. Sobre isso, já muito foi dito por estes dias e muito mais ainda precisa ser feito. Podem conjecturar-se múltiplos cenários, mas sem o reforço do PCP as aspirações de mudança que percorrem a sociedade portuguesa não terão concretização assegurada. (...)»

 

A situação do Poder Local e as eleições autárquicas

- Ricardo Costa, membro da Comissão Política

«Ao momento em que realizamos o nosso congresso estamos a sensivelmente nove meses das eleições autárquicas em 2025, previsivelmente em Setembro. O tempo não é muito, o que obriga a tomar decisões, criar dinâmicas, prosseguir a intervenção nos órgãos e, acima de tudo, permanecer na rua nessa constante ligação às populações e aos seus problemas.

A tarefa que temos entre mãos obriga à definição das candidaturas, da sua apresentação e valorização, obriga a planificação da acção, porque queremos concorrer a todos os órgãos municipais e ao máximo de freguesias, precisando para isso de avançar no trabalho de identificação dos que queremos que assumam essa responsabilidade.

O tempo é de envolver, desde já, todos os que connosco convergem e lutam pela concretização do projecto que temos para viver melhor na nossa terra; todos os que assumem o compromisso de defender um projecto que põe as populações e os seus interesses como elemento central; todos os que estão de acordo com o princípio de não ser beneficiado nem prejudicado e que se identificam com um projecto que faz da proximidade a sua forma de intervir; todos os que valorizam os trabalhadores das autarquias porque são eles o garante da resposta necessária, porque todas as realizações do poder local democrático têm a inquestionável marca dos trabalhadores de municípios e freguesias. São eles que, em cada dia de trabalho, estão em contacto com as populações. São por isso parte importante no trabalho que desenvolvemos e têm que ter a todo o momento ligação permanente com os eleitos.

Muitos daqueles que hoje sabem e reconhecem esse valor da honestidade e de trabalho dos eleitos do PCP e da CDU, têm que ser convidados a convergir connosco nesta batalha, têm que ser abordados para contribuir, seja com ideias, críticas ou mesmo com a integração nas nossas listas. Cada um destes tem que ser desafiado a vir connosco para esta batalha eleitoral.

O quadro político em que travamos a batalha, tem novas e reforçadas exigências. Desde logo porque em 2021 um conjunto de forças políticas não tinham ainda as condições criadas para um alargamento das suas candidaturas. A ampla dispersão de forças políticas, a promoção das falsas candidaturas independentes designadas de “cidadãos eleitores”, a promoção de forças reaccionárias e fascizantes, bem como as anunciadas e ainda pouco assumidas convergências, e o actual Governo do PSD/CDS e a provável aliança que assumirão, nalguns casos com os seus sucedâneos, são projectos contrários aos interesses das populações. (...)»

 

A Festa do Avante!

- Paulo Loya, membro do Comité Central

«Ao longo dos anos, a Festa do Avante! afirmou-se como a maior iniciativa político-cultural realizada no nosso país.

Profundamente enraizada no povo, ela é espaço de valorização da arte, da cultura e do desporto, da alegria e do convívio, da fraternidade e da luta, com particular destaque para o grande comício de domingo, que na edição passada juntou milhares de participantes e com uma destacada e combativa participação da juventude.

A sua realização é inseparável da capacidade de realização e organização do Partido Comunista Português, assente no trabalho colectivo, na audácia e na criatividade, procurando as soluções mais adequadas para concretizar esta realização ímpar.

Bem evidente em 2020, onde perante inúmeros obstáculos e momentos de profundo anticomunismo, foi rejeitado o medo, a resignação e o isolamento social: demonstrando ser possível defender a saúde e viver a vida; defender as liberdades e o regime democrático, num claro sinal de esperança e confiança na luta por uma vida melhor; demonstrando em simultâneo firmeza, coragem e responsabilidade política para a erguer todos os anos.

É com esta mesma confiança e determinação, que devemos encarar a próxima edição da Festa, a realizar em 5, 6 e 7 de Setembro de 2025, promovendo desde já a sua divulgação, a venda da EP, definindo responsabilidades, constituindo grupos de trabalho e antecipando decisões sobre o projecto, o programa e o funcionamento. Trazendo mais gente à Festa.

(…) Destaca-se ainda a iniciativa da Festa, assinalando o Dia da Árvore, convidando escolas do 1.º Ciclo, que contou com cerca de 1500 participantes em 2024. Uma utilização que aproxima a Festa da população, reafirma as suas características e traços distintivos, alargando o seu reconhecido prestígio junto de muitas pessoas sem filiação partidária, que vê nela um importante espaço de liberdade, participação, amizade e convívio, onde se sentem bem acolhidos.

(…) Assinala-se em 2026 a 50.ª edição da Festa do Avante!. Será o sinalizar de um percurso de características ímpares e de afirmação da identidade, mas também momento de projectar a sua realização como afirmação do futuro e de realização de muitas outras edições.»

 

A luta da classe operária e dos trabalhadores

- João Frazão, membro da Comissão Política

«(…) Eis a classe operária e os trabalhadores, a força motora da luta de massas, da luta transformadora, da luta de classes que opõe os interesses que se antagonizam no capitalismo. Não vai em modas nem em cantigas. Assenta a sua força na unidade, na organização, na justeza dos objectivos concretos por que se mobiliza e na sua inserção na luta mais geral por uma política alternativa e por uma alternativa política.

Dos salários, essa emergência nacional que muitos continuam a puxar para trás, às condições de trabalho, da redução e regulação dos horários, agora para as 35 horas sem perda de salário, ao fim da precariedade, da valorização das carreiras e profissões à redução da idade da reforma, dos valores do subsídio de refeição – quando há! – ao direito ao transporte ou ao fardamento, dos direitos dos jovens trabalhadores ao combate às discriminações das mulheres, dos direitos sindicais à contratação colectiva.

Pela sua dimensão, combatividade, dinâmica e persistência, a luta dos trabalhadores assumiu um destacado papel na luta de massas que se desenvolveu de forma impetuosa nos últimos quatro anos e que prossegue.

Com grandes jornadas, em que se destaca o 1.º de Maio, a luta desenvolveu-se em diversas acções de convergência nacional de mobilização, reivindicação, esclarecimento e luta, mas partiu das empresas e locais de trabalho do sector público e do sector privado, lá onde se dá o mais duro, o mais violento, o mais decisivo confronto da luta de classes.

(…) Tantas lutas, tantos trabalhadores, tantas reivindicações – uma estrutura que os une: O movimento sindical unitário, os sindicatos, as uniões de sindicatos, as federações e a maior, a mais activa e mais determinada organização social do nosso país, a CGTP–IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, que daqui vivamente saudamos.

É esta força que se expressa nas empresas e nas ruas com a alegria de quem sabe que está a contribuir para o avanço e para o progresso, para os direitos individuais e colectivos, para o elevar da consciência social e política, elemento determinante para a transformação revolucionária que é indispensável alcançar. (...)»

 

A luta em defesa da habitação

- João Dias Coelho, membro da Comissão Política

«(…) É assim que, perante uma situação em que milhares de famílias e de jovens se vêem confrontados com a crescente especulação imobiliária, com o regabofe no mercado de arrendamento, com a imposição de rendas proibitivas, com os bancos a engordarem à conta das altas taxas de juro ao crédito à habitação, com uma lei dos despejos que lança na rua milhares de pessoas, ao povo, àqueles que vivem do seu trabalho ou da sua reforma só resta um caminho: unir forças e lutar.

A par da iniciativa política do PCP na Assembleia da República, com propostas centradas na defesa do elo mais fraco, os inquilinos e os que adquiriram casa própria e ficaram reféns da banca, a luta de amplas camadas da nossa população, com relevo para os jovens, tem crescido em todo o País.

(…) Numa sociedade dominada pelos interesses do grande capital, em que o domínio sobre o solo urbano é quase na totalidade privado, em que o Estado ao serviço dos mais fortes faz tábua rasa do preceito Constitucional de assegurar a todos uma habitação condigna, em que a solução que encontra é alienar património público edificado que deveria ser reabilitado para habitação, lutar pelo direito à habitação é lutar por uma sociedade mais justa onde todos usufruam de emprego estável, com salários dignos e tenham direito a viver numa casa com dignidade com preços das rendas compatíveis com os seus rendimentos líquidos.

(…) É urgente a adopção de uma política de solos que combata, na origem, a especulação; a aprovação de um verdadeiro Plano Nacional de Habitação, com o Estado assumir a liderança de programas públicos; o investimento no alargamento do parque habitacional público e a criação de programas habitacionais públicos de estimulo ao arrendamento; a revogação do NRAU e a definição de taxas de esforço no arrendamento, a regulamentação e fiscalização do arrendamento, a protecção e acompanhamento em situações de despejo; o apoio ao movimento cooperativo e a promoção por este de um parque habitacional de custos controlados e com um regime de renda condicionada; a criação de alojamento público destinada a estudantes deslocados. (...)»

 

As questões ambientais

- Vladimiro Vale, membro da Comissão Política

«(…) A gananciosa exploração dos recursos naturais e do homem pelo homem e a vertigem de políticas desreguladoras e liberalizadoras do comércio mundial, assentes em fluxos materiais e de energia cada vez mais irracionais, intensificaram o confronto com os limites naturais.

O aprofundamento dos problemas ambientais é, portanto, mais um elemento da crise estrutural do capitalismo. Sabemos que o capitalismo não é verde, mas também sabemos não cairá sem que o empurrem. O que exige também luta por objectivos imediatos que implicam a exigência de uma viragem na política ambiental.

Uma política ambiental que assegure a preservação do equilíbrio da natureza e dos sistemas ecológicos, que respeite o “princípio da precaução” face a novas ameaças e problemas, que contribua para prevenir e mitigar os efeitos das alterações climáticas e que garanta a democratização do acesso e usufruto da Natureza, combatendo a mercantilização do ambiente e a sua instrumentalização ideológica e política pelo grande capital. Que reforce os meios e estruturas do Estado para desenvolver uma verdadeira política de conservação e de regeneração da Natureza e que garanta uma gestão democrática das Áreas Protegidas.

Também sabemos que é difícil distinguir as políticas dos sucessivos governos PS, PSD e CDS em matéria ambiental. Financeirizar e mercantilizar são as palavras de ordem. Para abrir áreas de negócio e garantir lucros.

(…) Mecanismos de mercado procurarão, em primeiro lugar, garantir interesses financeiros e nunca a salvaguarda ambiental. É determinante rejeitar velhas e novas formas de apropriação de recursos naturais e processos de transição energética e tecnológica conduzidos sob os interesses do grande capital. É fundamental reconhecer a cada país e a cada povo o seu direito a produzir e à soberania em domínios essenciais, como o alimentar. A luta em defesa da Natureza e do Ambiente é necessariamente uma luta contra a guerra, o que implica a denúncia do imperialismo e do seu papel na corrida aos armamentos, assim como a rejeição da promoção de uma “economia de guerra”. (...)»

 

As funções sociais do Estado e a luta em sua defesa

- Fernanda Mateus, membro da Comissão Política

«As funções sociais do Estado – conquistas recentes na história de Portugal e emanação de Abril – foram decisivas para inverter o atraso social, elevar os indicadores de saúde, garantir o direito ao ensino para todas as crianças e jovens, assegurar direitos de Segurança Social, designadamente o direito à reforma e a uma pensão digna a todos os trabalhadores, entre outras importantes prestações sociais.

Avanços extraordinários, não obstante não terem sido potenciados ao longo das últimas décadas para cumprirem as suas finalidades. Não fora a prolongada luta dos trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública, dos reformados, da juventude e das populações contra esta ofensiva e em defesa de cada uma destas funções sociais do Estado, e as consequências sociais seriam ainda mais graves.

São legitimas as insatisfações, o sentimento de injustiça até de abandono e muitas vezes de impotência vividas em tantas situações concretas, quando fecha um serviço público de saúde, falta um médico, se aguarda demasiado tempo por uma consulta de especialidade, por uma cirurgia, quando não existem respostas públicas na saúde mental, quando faltam professores, incluindo de educação especial, quando os aumentos das reformas e das prestações sociais estão muito aquém das necessidades quotidianas.

Há muita razão de descontentamento. O desafio que se nos coloca é ir ao contacto, à conversa, à concretização de acções que elevem a consciência social e política sobre as causas, sobre quem são os responsáveis, quem beneficia com esta realidade, e quem tem tudo a perder e canalizar este descontentamento para ampliar a luta organizada, em defesa dos serviços públicos, em defesa de uma outra política que responda às necessidades do País.

A desvalorização dos serviços públicos e dos seus trabalhadores, o continuado desinvestimento pelos governos da política de direita, a estratégia de privatização e abertura de novas áreas de negócio para o grande capital, que em si mesmo representam mais injustiças e desigualdades, mais assimetrias e empobrecimento do País.

O ataque às funções sociais do Estado é também um elemento nuclear da ofensiva contra o regime democrático, visando a reconfiguração do Estado e do seu papel, colocando-o ao serviço do grande capital, destruindo valores e direitos constitucionalmente consagrados.

É, por isso, fundamental dar confiança à luta organizada em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, do sistema publico de Segurança Social. (…)»

 

A política de defesa nacional

- Rui Fernandes, membro da Comissão Política

«A política de defesa nacional, no espaço que mediou os nossos congressos, ficou marcada, de forma particularmente acentuada, por uma política de abdicação nacional que, manifestando-se em todos os domínios da nossa vida colectiva, assume nesta área particular significado. Uma política que, em linha com a insana propaganda de guerra que tem invadido o espaço mediático, assenta na ideia de que atlanticismo, a NATO e a UE são o interesse nacional.

Há muito que as Forças Armadas deixaram de ser entendidas por sucessivos governos como um instrumento do povo português para a defesa do seu território, da sua integridade e da sua independência, para se tornarem em mero instrumento de política externa ao serviço dos desígnios intervencionistas da NATO e dos objectivos de militarização da União Europeia.

Militarização da União Europeia para a qual são redobrados os esforços, desviando milhares de milhões de euros dos fundos de coesão para investimentos na indústria e infra-estruturas de Defesa. Nesta dinâmica e processo, há até quem adiante que Portugal devia avançar já no compromisso de investir não 2% do PIB, assumidos no quadro da NATO, mas 3%.

Para esses, hoje como sempre, o caminho é a fuga para a frente. A fuga para a frente que ao longo dos anos tem levado as Forças Armadas a um incontestado declínio, expressa-se na falta de atractividade, no aumento do número de militares do quadro permanente que, no auge da sua experiência, decidem abandonar as fileiras e na degradação dos meios ou a sua ausência em áreas vitais para a defesa nacional. Mas também no definhamento das condições sociais, desde logo no acesso aos cuidados de saúde, na não resposta aos problemas dos ex-combatentes, na recusa a considerar as propostas e as sugestões das associações militares e a com elas ter um relacionamento digno.

(…) O que não aceitamos é uma política crescentemente condicionada, quando não subserviente, por um pensamento único profundamente ideológico e contrário aos interesses nacionais. Nem aceitamos, como sucedeu, o ressurgimento do tema do Serviço Militar Obrigatório associado à guerra.

Nesta matéria, importa afirmá-lo para não hajam quaisquer dúvidas, o PCP está onde sempre esteve, na consideração de um serviço militar com carácter obrigatório, numa lógica inserida nos desígnios constitucionais – de paz, cooperação, de mais-valia para a capacitação do País e afirmação soberana, e não a partir de lógicas instrumentais ou a reboque de outros. Nem aceitamos opções de reequipamento que não partam das necessidades nacionais para garantir o exercício da soberania (…)»

 

O equilíbrio territorial

- Patrícia Machado, membro da Comissão Política

«Há muito que o PCP tem alertado para os problemas, quer geradores, quer resultantes dos desequilíbrios territoriais.

Como temos afirmado, não são diagnósticos e até ministérios que faltam ao País. São outras opções políticas daquelas que deles têm emanado e que afectam diversas dimensões da nossa vida colectiva. Opções que apostem nas potencialidades existentes, com uma visão estratégica para o desenvolvimento territorial. Sabemos que não se contraria este caminho sem se criarem condições para a ocupação do território de forma equilibrada.

Cada vez mais se acentuam as assimetrias entre regiões e dentro das próprias regiões.

Se temos uma realidade em que 70% do território é considerado como de baixa densidade, com profundas dificuldades, também é verdade que a crescente litoralização dos últimos 20 anos tem sérias consequências na vida desses territórios.

De acordo com os últimos censos:

• apenas 50 municípios (16%) registaram evolução positiva da população, tendo aumentado aqueles onde as quebras superam os 20%. Nas regiões do Interior e das Regiões autónomas verificam-se tendências de concentração nas cidades de média dimensão em contraste com o restante território regional.

• em 40 municípios, o número de empregados era superior à população residente empregada, aumentando também a mobilidade regional por motivos de trabalho.

Por mais que os governos do PS e do PSD/CDS apregoem que as medidas de coesão estão a surtir efeitos, entre 2018 e 2021 a tendência da generalidade das regiões do chamado interior, é de decréscimo nos índices de desenvolvimento e isso está naturalmente ligado à intensificação de traços de empobrecimento, a tendências intensas de despovoamento e envelhecimento e ao estrangulamento das actividades económicas e sociais.

O que a realidade mostra é que a receita tem sido errada. O problema não está nos territórios. A origem da desertificação económica, social e territorial está no natural desejo de aspirar a uma vida melhor, de oportunidades que permitam fixar população no território e não de sair dele. (...)»

 

A educação, Escola Pública

- Jorge Pires, membro da Comissão Política

«A educação, que devia constituir um tema de esperança para o nosso povo, é hoje, pelo contrário, um tema de grande ansiedade e de profundas preocupações. Tal é o resultado da ofensiva política e ideológica contra o direito ao ensino e a Escola Pública.

Uma ofensiva que tem na sua matriz uma aposta muito forte no objectivo de manter o ensino como aparelho de reprodução do capitalismo, para recriar as condições materiais e ideológicas da sua própria existência.

A crescente desresponsabilização do Estado, o financiamento público do ensino privado e a subalternização de critérios pedagógicos em prol de critérios economicistas e elitistas, a que se junta nas últimas décadas a desvalorização sistemática dos trabalhadores da educação (aproveito para saudar a partir desta tribuna, os trabalhadores da educação – professores, auxiliares de acção educativa, assistentes técnicos, psicólogos, pelas dezenas de lutas travadas ao longo dos últimos quatro anos, em defesa dos direitos laborais e da Escola Pública), principalmente os professores e educadores, são elementos estruturantes da campanha contra o ensino e a escola pública.

(…) O que defendemos para o nosso país é uma reconfiguração do ensino público que habilite os estudantes a serem criadores de um país avançado, consciente, democrático. Por isso é fundamental que a educação escolar seja sustentada numa organização do ensino capaz de unir a instrução à formação para a cidadania, visando a participação crítica e activa de cada indivíduo na sociedade. Um sistema educativo que tenha na sua matriz e como objectivo central a cultura integral do indivíduo – tal como foi desenvolvido por Bento de Jesus Caraça na sua obra –, valorize a educação e o ensino público, democraticamente gerido e dotado de objectivos, estruturas, programas e meios financeiros e humanos que permitam a concretização do direito à educação e ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativo a todos os portugueses. (…)»

 

A evolução económica do País. A economia e tudo o resto

- Agostinho Lopes, membro da Comissão Central de Controlo

«Como está o País? Não estamos bem. O crescimento económico é rasteiro. Piorou desde o último Congresso. Uma forte subida do custo de vida. Os preços estão 16,6% mais altos do que quando realizámos o nosso último Congresso em 2020. Os salários muito baixos na escala europeia. Mais grave: não asseguram uma vida digna, mesmo se a luta dos trabalhadores deu resultados e reduziu alguns estragos. Demasiadas pensões e reformas são demasiado baixas – «Portugal é dos países (o 6.º na UE) onde mais se trabalha após a reforma por necessidade». A pobreza é um cancro para 1/5 dos portugueses. Atinge com força os reformados. 10% dos que trabalham são pobres. Os apoios sociais, que limitam maiores privações, são dos mais baixos da UE e insuficientes.

Mantêm-se as desigualdades regionais que não são colmatadas com a transferência de uma Secretaria da Estado para Bragança enquanto a CGD (e outros bancos) encerram, agências e multibancos.

(…) Acentuou-se um tecido empresarial dominado pelo capital estrangeiro, e com a perda significativa de centros de decisão estratégicos. Dominam grupos monopolistas, sobretudo nos chamados bens não transaccionáveis. Logo preços “especulativos” no crédito, na energia, nas telecomunicações, a “cavalgar” os sectores produtivos e as MPME e a entrar no bolso dos consumidores.

Um capital privado subsidio-dependente. Para criar capital social, criar uma empresa ou reforçá-lo, para investir, para fazer investigação e inovar – I&D – , para aumentar salários, para se internacionalizar, para assumir riscos (e até para falir), é preciso haver subsídios, também chamados fundos europeus e incentivos fiscais! Tempos houve em que o “risco” empresarial, diziam, era a justificação “moral” para o lucro! Agora o risco é todo do Estado. Ou como eles gostam, dos “contribuintes”! É curto o investimento privado, preferem a distribuição de dividendos, ou investir noutras paragens. Resultado: baixas produtividades. Baixas competitividades. (...)»

 

A situação da Justiça

- António Filipe, membro do Comité Central

«A Constituição dispõe que a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos, mas o que mais caracteriza o funcionamento da Justiça em Portugal é a morosidade, o arrastamento dos problemas, as dificuldades de acesso à Justiça e aos tribunais por parte da larga maioria da população.

Na falta de um serviço público que garanta o acesso de todos à justiça e aos tribunais em tempo útil e de forma economicamente acessível, temos aqueles, poucos, que têm dinheiro para suportar custas elevadas, honorários e a demora dos processos e aqueles, que são a maioria, que não tendo esses recursos e não tendo um regime de apoio judiciário digno desse nome, se vêem forçados a abdicar dos seus direitos por não terem dinheiro para os fazer valer.

É este o maior problema da Justiça em Portugal, que exige, tal como o PCP propõe, a eliminação tendencial das custas judiciais, a existência de um sistema público de acesso à justiça e aos tribunais e o alargamento a todo o país da rede dos julgados de paz.

(…) Muito se falou e escreveu nestes últimos anos sobre os crimes de corrupção e a actuação das autoridades judiciárias. É inegável que, relativamente a processos que envolvem titulares ou antigos titulares de cargos políticos, ocorrerem situações indesejáveis: flagrantes e impunes violações do segredo de justiça, processos que se arrastam, decisões que se contradizem, suspeições quanto a agendas políticas por detrás de processos judiciais.

É importante deixar claro que, para o PCP, tanto a actuação dos órgãos de soberania como das autoridades judiciárias devem basear-se sempre no respeito pela separação de poderes e pelos direitos fundamentais dos cidadãos que a Constituição consagra, e são de rejeitar quaisquer propósitos que visem, a pretexto de insatisfações geradas por actuações concretas de autoridades judiciárias, condicionar a independência dos tribunais ou a autonomia do Ministério Público. (…)»

 

A organização do movimento operário e sindical

- Miguel Madeira, membro do Comité Central

«A unidade e a luta da classe operária e dos trabalhadores é o elemento mais decisivo para a melhoria das suas condições de vida e de trabalho e para a elevação da sua consciência social e política. Luta nos diversos sectores de actividade, no privado e no público, nas empresas, nos locais de trabalho, nos serviços e na rua, destacando-se a CGTP-IN e os sindicatos.

(…) O XV Congresso da CGTP-IN, realizado no início deste ano, reafirmou a identificação da central sindical com os valores de Abril, a sua natureza de classe, os seus objectivos, princípios e características essenciais – de organização de massas, unitária, democrática, independente e solidária.

(…) Neste confronto de classe, para responder ao agravamento da sua crise estrutural, o capitalismo desenvolve uma brutal ofensiva visando expandir o medo, alimentar o conformismo, aproveitar descontentamentos e insatisfações dos trabalhadores para doutrinar e apaziguar contradições de classe e refrear a luta consequente, conduzindo-os para ilusões, aventureirismos e inconsequentes becos sem saída, para condicionar direitos sindicais, travar a resistência e criminalizar a luta organizada.

(…) De acordo com os seus princípios e prática unitária, cabe aos comunistas tomar a iniciativa no fortalecimento das organizações e movimentos de massas, potenciando a luta, a força organizada e a acção colectiva, e contribuírem: para o reforço do MSU, a partir dos seus sindicatos; para a sindicalização – questão central e decisiva; para a eleição de trabalhadores com provas dadas como delegados sindicais e representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho; para o rejuvenescimento e reforço da estrutura sindical; para alargar a unidade e a acção convergente dos trabalhadores e das suas organizações representativas; para uma iniciativa audaciosa de exercício da actividade sindical com o objectivo de assegurar a intervenção, acção reivindicativa e organização em empresas, locais de trabalho e serviços onde hoje não existe. (...)»

 

A luta anti-imperialista e pela paz

- Ilda Figueiredo, membro do Comité Central

«(…) Os perigosos desenvolvimentos da situação internacional, designadamente no Médio Oriente, na Europa, na Ásia-Pacífico, sem esquecer a América Latina e África, com a escalada de confrontação e guerra e a crescente corrida aos armamentos, a imposição de bloqueios e sanções, a fome e o genocídio, como se verifica com o povo palestiniano, acompanhada da promoção e avanço de concepções, projectos e forças reaccionárias e fascistas, estão a exacerbar as tensões internacionais e aumentam as ameaças de um conflito mundial com consequências catastróficas para a Humanidade.

Só a mobilização de todos os que anseiam pela paz pode travar estas tragédias, sendo certo que a estratégia de confrontação que vivemos é a maior ameaça aos povos do mundo. (…)

Estamos a viver tempos em que o direito internacional não é respeitado. Em que sucessivas deliberações da Assembleia Geral da ONU são sistematicamente ignoradas e impedida a sua aplicação pelo direito de veto dos EUA, como acontece, há anos, com a exigência do fim do bloqueio a Cuba e, mais recentemente, com a exigência do fim dos bombardeamentos, ocupação e genocídio que Israel continua a praticar na Palestina, na defesa da ajuda humanitária e do reconhecimento do Estado da Palestina pelas Nações Unidas, que quase 150 países já reconheceram embora Portugal, vergonhosamente, ainda o não tenha feito. Tal como não assinou e ratificou o Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

(…) É na defesa destes princípios que diversas organizações, que convergem no movimento da paz, como o Conselho Português para a Paz e Cooperação, continuam a intervir, tendo também por base os princípios da Carta das Nações Unidas e da Acta Final de Helsínquia, multiplicando acções em defesa da paz e em solidariedade com os povos vítimas de opressão, colonialismo, ingerências externas, guerra e destruição.

(…) Por isso, no dia 18 de Janeiro, em Lisboa, vamos todos participar na grande manifestação nacional “Todos juntos Pela Paz! É urgente pôr fim à guerra!”. Este é o momento de afirmar, com coragem, a defesa da paz, da soberania, da solidariedade, da cooperação e amizade entre os povos. (...)»

 

A luta da juventude e da JCP

Inês Guerreiro, membro da Comissão Política e do Secretariado da DN da JCP

«Tomar iniciativa com a juventude. Esta é a tarefa a que a JCP se propõe todos os dias, nas milhares de conversas feitas, nos contactos recolhidos, na marcação do dia e da hora da luta, na sindicalização de cada jovem trabalhador, quando convidamos um amigo para construir a Festa do Avante! ou lhe propomos aderir à JCP e tomar Partido, no partido do futuro e da juventude: o Partido Comunista Português!

(…) Os estudantes enfrentam os ataques ao direito de associação e reunião, lutam pela valorização da Escola Pública e conquistam obras nas escolas; no ensino profissional conquistam o pagamento dos subsídios em atraso e avançam na criação das suas Associações de Estudantes.

Foi a iniciativa dos estudantes do Ensino Superior, que, no início deste ano lectivo, derrotou o projecto de aumento das propinas pelo Governo PSD/CDS. E daqui dizemos para toda a gente nos ouvir: que será com a luta e a iniciativa dos estudantes que poremos fim às propinas e que conquistaremos a Escola e o Ensino Superior de Abril.

É com iniciativa que os jovens trabalhadores rejeitam uma vida de instabilidade e incerteza, conquistam direitos, contratos de trabalho efectivos e o aumento dos salários.

A juventude toma iniciativa na luta contra a guerra, pela paz e o desarmamento, luta a que a JCP dá expressão na afirmação da Federação Mundial da Juventude Democrática, espaço determinante de unidade e solidariedade internacionalista.

(…) O capital investe numa crescente ofensiva, em particular junto da juventude. Fá-lo porque tem medo de que sejam cada vez mais os milhares de jovens que, ano após ano celebram o Dia Nacional do Estudante e o Dia Nacional da Juventude. Têm medo da força com que encheram as ruas do nosso país nas comemorações populares da Revolução de Abril, porque sabem daquilo que a juventude é capaz quando está unida e consciente. (…) Têm medo quando os jovens se levantam contra as discriminações e preconceitos ou afirmam que o capitalismo não é verde e que no capitalismo nunca seremos plenamente livres. (…)»