«Quem criou expectativas com a escolha de António Costa para presidir ao Conselho Europeu certamente estará hoje desiludido ao perceber que não há mudanças nas políticas da União Europeia. Ainda não é desta que o presidente do Conselho Europeu vem aqui ao Parlamento discutir verdadeiramente os problemas que afectam os povos» – afirmou o deputado João Oliveira, do PCP.

Vincou que não há nenhuma perspectiva de se discutir aquilo que verdadeiramente preocupa os cidadãos – o apoio a políticas de aumentos dos salários e das pensões; a políticas que garantam o direito a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos; a políticas que permitam travar o aumento do custo de vida, que permitam investir nos serviços públicos para garantir o acesso à saúde, à educação, à protecção social ou à cultura; a políticas que invistam verdadeiramente na construção de soluções de paz e de respeito pelos direitos dos povos.

Pelo contrário, considerou, a primeira reunião com o novo presidente à frente do Conselho Europeu «ficará marcada com os planos para o prolongamento indefinido da guerra na Ucrânia e na teimosia da política das sanções, na inacção perante o genocídio do povo palestiniano, na desumanidade da política das migrações».

Papel dos sindicatos
Noutra intervenção no Parlamento Europeu, o deputado comunista enfatizou que o papel dos sindicatos é absolutamente indispensável para a defesa dos direitos dos trabalhadores e a contratação colectiva um dos instrumentos de defesa desses direitos e de melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores. «É por via dos contratos colectivos que se aumentam os salários, que se reduzem horários de trabalho, que se garante a segurança e a saúde no trabalho, que se garante o aumento dos dias de férias. A contratação colectiva é, de facto, um instrumento de progresso social que deve ser valorizado, nesse sentido».

E, por isso, manifestou-se em desacordo com as orientações da União Europeia, que põem o foco no diálogo social europeu, na promoção da contratação colectiva a nível europeu: «Essas opções enfraquecem os sindicatos nacionais e o seu poder reivindicativo. O que é preciso é valorizar o papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos seus trabalhadores, a partir da ligação directa com os trabalhadores nas empresas e nos locais de trabalho, agindo e intervindo no quadro democrático de defesa dos direitos dos trabalhadores».

Em defesa do SNS
Em Portugal, o governo PSD-CDS decidiu limitar o acesso das grávidas aos hospitais públicos. Os partidos do governo e o próprio governo, que no Parlamento Europeu e nas instituições europeias dizem que Portugal é o bom aluno da União Europeia, que é um bom exemplo do cumprimento de todas as regras orçamentais, todas as metas que são impostas, em Portugal neste momento fecha as portas dos hospitais públicos às grávidas, para cumprir essas regras que lhe permitem fazer boa figura perante a União Europeia.

A denúncia foi feita pelo deputado João Oliveira, que apontou o caso da obstetrícia como exemplo daquilo que se passa em muitas outras áreas: «O governo não contrata profissionais, não valoriza as suas carreiras, deixa na exaustão os poucos profissionais de saúde que sobram, reduz ou limita o acesso dos utentes aos centros de saúde, empurra-os para as urgências hospitalares e no fim diz que estão a criar uma pressão demasiada e que as equipas de profissionais não aguentam tanta pressão».

E reiterou que «os serviços públicos são essenciais para garantir os direitos dos cidadãos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é absolutamente indispensável para garantir o direito à saúde.