O alerta foi repetido na reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), realizada no passado dia 5. «O índice de preços de produtos agrícolas ao produtor caiu mais de 24 pontos percentuais (pp) entre Janeiro e Setembro de 2024, enquanto o índice do preço dos factores de produção se manteve em níveis elevados e quase inalterados (redução de menos de 2 pp ao longo deste período)», informou a CNA, referindo-se aos dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que comprovam o que tem reiteradamente alertado: «O rendimento dos agricultores continua a degradar-se».

Segundo a Confederação, ao longo de 2024, as margens de lucro dos agricultores «decaíram, mais uma vez, com custos de produção elevados e proveitos em queda acelerada». A isto, «acresce que a perspectiva de queda do preço do azeite a granel, que constituía um dos principais sustentos deste índice de preços à produção, e a baixa do preço do arroz irão agravar ainda mais a situação», alerta a Confederação, frisando que o «cenário já de si pouco animador» piora com a «ausência, em 2024, de ajudas extraordinárias como as que existiram em 2022 e 2023, para fazer face aos altos preços dos factores de produção, apesar do índice de preços dos factores de produção se manter próximo do nível mais elevado alcançado nos últimos três anos (Setembro de 2024 situava-se em 146,50, quando em Outubro de 2022 era de 153,20)».

Também o acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul acrescentará «impactos muito negativos nos rendimentos dos agricultores, particularmente nos pequenos e médios produtores», adverte a CNA.

 

Medidas necessárias

# Regulação do mercado e dos preços de produtos alimentares e factores de produção;

# Criação e operacionalização de mecanismos de garantia de transparência, com a divulgação dos custos e proveitos de cada elo da cadeia, do produtor ao consumidor;

# Adopção de uma lei que proíba que se pague aos agricultores abaixo dos seus custos de produção;

# Fiscalização da actividade da grande distribuição e comercialização;

# Controlo das importações desnecessárias;

# Separação de funções, não permitindo que o mesmo grupo económico possa operar ao longo de toda a cadeia alimentar, à semelhança do que acontece no sector da energia e transportes;

# Criação e dinamização de feiras e mercados locais, aproximando a Agricultura Familiar e as populações consumidoras;

# Abastecimento das cantinas públicas através da produção local da Agricultura Familiar;

# Promoção de modelos de produção mais autónomos e menos dependentes de factores externos à exploração.