A operação das 20 horas
O que realmente importa é acelerar valorização dos profissionais
De forma surpreendente, eis que surge um anúncio de uma comunicação do primeiro-ministro às 20h00. Às 20h00, aquela hora usada para comunicações solenes. E às 20h00 lá apareceu o primeiro-ministro rodeado da ministra da Administração Interna, da ministra da Justiça, dos responsáveis máximos das forças de segurança e do director da PJ, para dizer coisa nenhuma dizendo, contudo, muito com aquele acto.
A importância desta operação de Montenegro não deve ser observada pelos elementos de ordem objectiva, mas subjectiva. A primeira das quais pela indução da ideia de que os resultados obtidos pelas forças de segurança ou pela Polícia Judiciária se devem à condução do Governo. Ora, a condução das investigações compete ao Ministério Público. Depois, arrastou para esta operação de aproveitamento político os responsáveis máximos das respectivas forças, o que se desaconselha. Por fim, transmitiu a ideia de um Estado musculado.
Sendo óbvio que os diversos departamentos do Estado têm de agir perante os fenómenos de natureza criminal, com o uso proporcional da força, é coisa diferente o agigantamento do uso do medo como instrumento de controlo social. Aliás, vemos como o uso do medo perpassa cada vez mais pelo espaço comunicacional de massas – sobre pandemias, o estado de tempo, a propósito da guerra, etc.
A iniciativa de Montenegro, podendo ter somente a simples leitura do ridículo, não deve ser ignorada nos seus aspectos profundos, inserindo-se na agenda da manipulação emocional e retrógrada. Aliás, a reacção do Chega fingindo demarcação não consegue esconder o agrado com a cena protagonizada pelo Governo.
Dito isto, para anunciar 20 milhões para viaturas não era necessário todo aquele aparato, além do mais para viaturas que só marcarão presença lá para 2026, restando verificar o que aconteceu às anteriormente anunciadas pelo governo PS.
O que realmente importa
Aquilo que realmente importa o Governo fazer é acelerar as medidas de valorização dos profissionais das diferentes áreas – seja da Justiça ou da Administração Interna. Dotar as magistraturas de meios há muito reclamados e identificados, incluindo os meios humanos. Resolver os problemas dos funcionários judiciais, profissionais fundamentais para a operacionalização do sistema de justiça. Com determinação, valorizar os profissionais das forças e serviços de segurança, porque é curto, muito curto, repetir à exaustão que aumentou o suplemento. Aliás, o problema da atractividade mantém-se, bastando constatar o numero de vagas que foram abertas e o numero de policias em formação.
É preciso valorizar os salários. É preciso valorizar as carreiras. É necessário um plano concreto para resolver o problema do alojamento e não um plano de “pesca à linha” procurando atirar para cima das autarquias responsabilidades. É preciso pagar a tempo e horas o trabalho prestado em regime de remunerado, mas cuidar também que esse regime não trucide o direito ao descanso, aspecto que em profissionais que exercem estas funções deve ser visto como um dever. É fundamental reflectir sobre a selecção e a formação.
São necessárias políticas públicas que ataquem problemas sociais, onde se insira a presença das forças de segurança na lógica de proximidade e prevenção. Aliás, a este propósito será útil revisitar a origem da iniciativa do PCP, com 26 anos, de criação dos Conselhos Municipais de Segurança.
