Tal como o aumento geral dos salários, objectivo pelo qual também pugna e que considera ser uma emergência nacional, o aumento do SMN é, na óptica dos comunistas, além de uma necessidade absoluta, uma medida de elementar justiça face à desvalorização que tem sofrido desde a sua instituição logo após a Revolução de Abril.

Com efeito, como é dito na exposição de motivos do projecto de resolução, as actualizações do SMN realizadas desde então para cá ficaram abaixo do aumentos dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor e, inclusivamente, entre 2011 e 2014, o seu valor chegou mesmo a estar congelado.

Aliás, observam ainda os deputados comunistas, se o SMN tivesse sido actualizado todos os anos, tendo em conta a inflação e o aumento da produtividade, o seu valor seria hoje muito superior.

O aumento do SMN impõe-se ainda por ser um importante factor no combate à pobreza e às desigualdades sociais, que de forma contínua têm vindo a agravar-se no nosso País.

Os dados oficiais assim o comprovam, como o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2023 pelo INE sobre rendimentos do ano anterior, e que revela um aumento da taxa de risco de pobreza em 2022, situando-a nos 17 por cento, sendo que o risco de pobreza da população empregada atingia os 10 por cento.

E aos argumentos do que se opõem ao aumento do SMN – a falsa ideia do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas e o efeito negativo para a competitividade – o PCP contrapõe lembrando que as remunerações têm um peso muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros. E também não colhe a resistência contra um novo aumento do SMN, nomeadamente por parte de IPSS, que têm contratos de prestação de serviços ou compromissos de cooperação com o Estado, na medida em que é possível renegociar tais contratos em função dos novos valores do SMN.

Tudo razões a somar e a dar força, pois, à exigência de aumento dos SMN para os 1000 euros, como propõe o PCP, para quem é igualmente urgente a revogação das normas gravosas da legislação laboral que visam o agravamento da exploração e perpetuar os baixos salários.