Neste Dia In­ter­na­ci­onal das Pes­soas com De­fi­ci­ência, que se as­si­nala a 3 de De­zembro, ce­le­bramos a di­fe­rença, ce­le­bramos a in­clusão das pes­soas com de­fi­ci­ência numa so­ci­e­dade plena e di­versa, em que as trocas de ex­pe­ri­ên­cias de vida nos me­lhoram e en­ri­quecem.

Mas este dia é também um dia de luta por tudo o que falta ainda con­se­guir.

É dia de re­lem­brar que as bar­reiras ar­qui­tec­tó­nicas ainda im­pedem mi­lhares de pes­soas de cir­cular li­vre­mente e que isso tem de mudar. É dia de lem­brar que a edu­cação in­clu­siva não chega a todos e que isto só se re­verte com um efec­tivo in­ves­ti­mento na es­cola pú­blica. É dia de lem­brar que não adi­anta es­ta­be­lecer quotas de em­prego para pes­soas com de­fi­ci­ência se não há um in­ves­ti­mento em for­mação para que estas possam res­ponder aos pe­didos de em­prego.

As pes­soas com de­fi­ci­ência, suas fa­mí­lias e as­so­ci­a­ções, têm rei­vin­di­cado os seus di­reitos em vá­rios mo­mentos, com ini­ci­a­tivas, e fa­zendo-nos chegar vá­rias exi­gên­cias.

O PCP sabe que só se cons­troem po­lí­ticas que dêem res­posta às pes­soas com de­fi­ci­ência ou­vindo-as de viva voz e, por isso, tem mar­cado pre­sença nas ini­ci­a­tivas destas or­ga­ni­za­ções – como por exemplo a con­fe­rência or­ga­ni­zada pela ANDST a 6 de Abril no Seixal, onde se falou de do­enças pro­fis­si­o­nais, ou o 29.º En­contro Na­ci­onal de Pes­soas com De­fi­ci­ência, or­ga­ni­zado pela CNOD a 26 de Ou­tubro em Viseu, onde vá­rias or­ga­ni­za­ções to­maram a pa­lavra e ex­pu­seram as suas prin­ci­pais rei­vin­di­ca­ções.

É destas par­ti­ci­pa­ções, do con­tacto di­recto com as pes­soas com de­fi­ci­ência, que nos vem o co­nhe­ci­mento para apre­sentar as pro­postas, como por exemplo agora para o Or­ça­mento do Es­tado, ten­tando dar res­posta às ne­ces­si­dades mais pre­mentes destas pes­soas.

Assim, para além das pro­postas que são trans­ver­sais a vá­rios sec­tores, apre­sen­támos nesta área vá­rias pro­postas, das quais des­ta­camos a gra­tui­ti­dade do Ates­tado Mul­tiusos, es­sen­cial para a ga­rantia dos di­reitos das pes­soas com de­fi­ci­ência; as me­lho­rias no Sis­tema de Atri­buição de Pro­dutos de Apoio, es­sen­ciais a tantas pes­soas e que tardam em ser atri­buídos e en­tre­gues. Apre­sen­támos pro­postas como o au­mento da com­po­nente base da Pres­tação So­cial para a In­clusão em 70 euros e mu­danças nas suas re­gras de atri­buição, tor­nando-a mais abran­gente e justa. Apre­sen­támos pro­posta para al­te­ração da re­forma an­te­ci­pada para pes­soas com de­fi­ci­ência, ten­tando apro­ximá-la da­quilo que foi efec­ti­va­mente dis­cu­tido com as or­ga­ni­za­ções, com a per­cen­tagem ne­ces­sária para a re­forma nos 60% de in­ca­pa­ci­dade. Apre­sen­támos pro­postas de isenção de IVA e ISV nos veí­culos adap­tados. Apre­sen­támos ainda pro­postas sobre aces­si­bi­li­dade, quer pela eli­mi­nação de bar­reiras ar­qui­tec­tó­nicas, pela aces­si­bi­li­dade aos es­paços de jogos e re­creio e pela cri­ação de uma bolsa de in­tér­pretes de Língua Ges­tual Por­tu­guesa para ga­rantir o acesso das pes­soas surdas aos ser­viços pú­blicos.

Todas as nossas pro­postas foram re­jei­tadas, com a ex­cepção da pro­posta sobre as bar­reiras ar­qui­tec­tó­nicas, que foi apro­vada par­ci­al­mente.

Aqui se vê bem qual a opção po­lí­tica desta mai­oria par­la­mentar no que às pes­soas com de­fi­ci­ência diz res­peito. Não cortam com a visão as­sis­ten­ci­a­lista, antes pelo con­trário, a su­bli­nham, não apro­vando pro­postas que ga­rantem con­di­ções de vida e in­de­pen­dência a estes ci­da­dãos.

Não bai­xa­remos os braços, pois a luta con­tinua! E as pes­soas com de­fi­ci­ência podem contar com o PCP para de­fender os seus di­reitos na As­sem­bleia da Re­pú­blica, nas au­tar­quias, nos lo­cais de tra­balho e na rua, até que seja atin­gida a so­ci­e­dade justa e in­clu­siva pela qual todos lu­tamos.