A con­cen­tração de amanhã será mais uma de tantas ac­ções de luta que, nos úl­timos meses, têm ex­pres­sado opo­sição à po­lí­tica do ac­tual Go­verno, da qual o Or­ça­mento do Es­tado será uma peça im­por­tante, mas não a única.

Nos úl­timos meses, à se­me­lhança aliás do que vi­nham fa­zendo nos úl­timos anos re­la­ti­va­mente às op­ções do an­te­rior go­verno, de mai­oria ab­so­luta do PS, foram muitos os que fi­zeram ouvir o seu pro­testo e a sua as­pi­ração a uma vida me­lhor, com di­reitos e con­di­ções de vida num país mais justo e de­sen­vol­vido, em greves, con­cen­tra­ções e ma­ni­fes­ta­ções: tra­ba­lha­dores dos sec­tores pú­blico e pri­vado, re­for­mados e pen­si­o­nistas, es­tu­dantes, pro­fis­si­o­nais e utentes de ser­viços pú­blicos, jo­vens, imi­grantes, mo­ra­dores de bairros po­pu­lares.

Para a acção de amanhã, a CGTP-IN con­voca di­ri­gentes, de­le­gados e ac­ti­vistas sin­di­cais, mas ela des­tina-se a todos quantos se sentem pre­ju­di­cados pelas op­ções po­lí­ticas do Go­verno, que em as­pectos es­sen­ciais – so­bre­tudo nos in­te­resses que servem – con­vergem tanto com as do an­te­rior exe­cu­tivo como com as do Chega e da IL.

Isto ficou evi­dente no pró­prio de­bate or­ça­mental, com o PS a aceitar vi­a­bi­lizar a pro­posta de OE e os par­tidos mais à di­reita a cri­ti­carem apenas a ve­lo­ci­dade e in­ten­si­dade das me­didas de­fen­didas pelo Go­verno e não as suas ori­en­ta­ções e ob­jec­tivos de fundo.Um or­ça­mento que se in­sere numa po­lí­tica mais geral de fa­vo­re­ci­mento do grande ca­pital e de agra­va­mento das in­jus­tiças, das de­si­gual­dades e de­pen­dência do País.

 

Duas vi­sões dis­tintas para o País

Cul­mina amanhã, 29, com a vo­tação final global, o pro­cesso le­gis­la­tivo re­la­tivo ao Or­ça­mento do Es­tado (OE) para 2025. Com apro­vação ga­ran­tida pelos votos dos par­tidos que apoiam o Go­verno, mais a abs­tenção que o PS de­cidiu adoptar para que o mesmo fosse vi­a­bi­li­zado, o do­cu­mento sai do Par­la­mento como en­trou: ta­lhado para fa­vo­recer o grande ca­pital e trans­formar cada pro­blema numa opor­tu­ni­dade de ne­gócio - e de lu­cros – para os grupos eco­nó­micos; sem res­postas para os pro­blemas de quem tra­balha ou tra­ba­lhou, e em par­ti­cular para o agra­va­mento das suas con­di­ções de vida, nem para os blo­queios e cons­tran­gi­mentos que im­pedem o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País.

Essa é a ma­triz deste OE que, em linha com o pro­grama do Go­verno, visa no es­sen­cial dar con­ti­nui­dade e apro­fundar a po­lí­tica de baixos sa­lá­rios, pri­va­ti­za­ções (desde logo a TAP), de­gra­dação e des­truição dos ser­viços pú­blicos, em suma, a po­lí­tica de di­reita que é res­pon­sável pelo agravar das in­jus­tiças e de­si­gual­dades so­ciais e das as­si­me­trias re­gi­o­nais.

Foram estas ra­zões fortes que le­varam o PCP desde a pri­meira hora a anun­ciar o seu inequí­voco voto contra, po­sição cuja con­sis­tência e jus­teza voltou a ficar ple­na­mente de­mons­trada no de­curso da apre­ci­ação do OE na es­pe­ci­a­li­dade.

Com efeito, nas mais de 500 pro­postas de al­te­ração que apre­sentou nas úl­timas duas se­manas, co­brindo pra­ti­ca­mente todas as grandes áreas da nossa vida co­lec­tiva, os de­pu­tados co­mu­nistas pu­seram em evi­dência todos os traços ne­ga­tivos que, do seu ponto de vista, fazem deste um mau or­ça­mento. Mais, com a sua ini­ci­a­tiva e pro­posta, de­mons­trada foi si­mul­ta­ne­a­mente não só a ne­ces­si­dade de um outro rumo para o País como também a pos­si­bi­li­dade de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva capaz de o con­cre­tizar.

Os exem­plos que dei­xamos ilus­tram bem essas vi­sões dis­tintas e a na­tu­reza das op­ções que lhes estão sub­ja­centes.

 

O que o Go­verno quer e está no OE

- Travar au­mentos sa­la­riais e per­pe­tuar os baixos sa­lá­rios

- Não res­ponde ao mi­lhão de re­for­mados que re­cebe menos de 510 euros men­sais

- Apro­funda fa­vo­re­ci­mento dos grupos eco­nó­micos

* 1500 mi­lhões de euros em par­ce­rias-pú­blico-pri­vadas (PPP)

* 1800 mi­lhões de euros de be­ne­fí­cios fis­cais

* Me­tade do or­ça­mento para a Saúde vai para os grupos eco­nó­micos que fazem da do­ença ne­gócio

- Pros­segue pri­va­ti­za­ções ali­e­nando pa­tri­mónio pú­blico

* Pri­va­ti­zação da TAP

* Ce­dência às mul­ti­na­ci­o­nais que do­minam os ae­ro­portos, a energia ou as te­le­co­mu­ni­ca­ções

- Ataque a em­presas pú­blicas como a RTP ou a CP

- Agrava a in­jus­tiça fiscal

* Baixa IRC

* Con­fere mais be­ne­fí­cios fis­cais para os grupos eco­nó­micos

* Mantém IVA alto na elec­tri­ci­dade, te­le­co­mu­ni­ca­ções, gás na­tural e de bo­tija

- Des­va­lo­riza a Es­cola Pú­blica e ali­menta ne­gócio pri­vado da Edu­cação

* Au­menta trans­fe­rên­cias pú­blicas para os pri­vados

* Não res­ponde à falta de pro­fes­sores na Es­cola Pú­blica

- Não de­sen­volve a rede pú­blica de cre­ches e o acesso uni­versal à edu­cação pré-es­colar

- Não en­frenta o grave pro­blema da Ha­bi­tação nem com­bate a es­pe­cu­lação

- Mantém um muito in­su­fi­ci­ente in­ves­ti­mento pú­blico em áreas como ha­bi­tação, trans­portes, fer­rovia, es­colas, hos­pi­tais, lares

- Não aposta na mo­der­ni­zação e ino­vação tec­no­ló­gica

- Não pro­move a pro­dução na­ci­onal tendo em vista re­duzir a dí­vida e a de­pen­dência ex­terna

- Não apoia as MPME

 

O que o País pre­cisa e o PCP propõe

- Va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores

* Au­mento dos sa­lá­rios em 15%, com um mí­nimo de 150 euros

* Au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para mil euros

* Au­mento do sub­sídio de re­feição para 10,50, na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e ga­rantia deste di­reito a todos os tra­ba­lha­dores

* Re­po­sição do pa­ga­mento do tra­balho su­ple­mentar, re­ti­rado du­rante o pe­ríodo da troika

* In­te­gração na Ad­mi­nis­tração Pú­blica dos tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios e dos tra­ba­lha­dores con­tra­tados por em­presas que prestam ser­viços

* Eli­mi­nação das au­to­ri­za­ções le­gis­la­tivas que visam atingir os di­reitos co­lec­tivos, como o di­reito à greve

- Fazer jus­tiça aos re­for­mados

* Au­mento ex­tra­or­di­nário das pen­sões em 5%, no mí­nimo de 70 euros por pen­si­o­nista

* Rede pú­blica de equi­pa­mentos e apoios aos idosos

- Com­bate ao custo de vida

* Re­dução do IVA para 6% na elec­tri­ci­dade, te­le­co­mu­ni­ca­ções, gás na­tural e de bo­tija

* Con­trolo e re­gu­lação dos preços dos com­bus­tí­veis e dos bens ali­men­tares es­sen­ciais

* Gás de bo­tija a 20 euros

- Mais pro­tecção so­cial

* Cri­ação de rede pú­blica de cre­ches, tendo em vista dis­po­ni­bi­lizar 100 mil vagas até 2028 e de mais 148 mil até 2030

* Re­po­sição da uni­ver­sa­li­dade do abono de fa­mília e re­po­sição do 4.º, 5.º e 6.º es­ca­lões

* Re­forço dos di­reitos de ma­ter­ni­dade e pa­ter­ni­dade, de­sig­na­da­mente au­mento da li­cença para 210 dias, par­ti­lhável e paga a 100%

* Au­mento da pres­tação so­cial para a in­clusão em 70 euros men­sais na sua com­po­nente base

- Re­forço do SNS e do acesso aos cui­dados de saúde

* Cri­ação de um re­gime de de­di­cação ex­clu­siva no SNS

* In­te­gração do in­ter­nato mé­dico na car­reira es­pe­cial mé­dica, vi­sando fixar mé­dicos no SNS

* Dis­pensa gra­tuita de me­di­ca­mentos aos do­entes cró­nicos, às pes­soas com mais de 65 anos e com in­su­fi­ci­ência eco­nó­mica

* Eli­mi­nação das USF tipo C, para travar ca­minho de pri­va­ti­zação dos cui­dados de saúde pri­má­rios

- Va­lo­ri­zação da Es­cola Pú­blica

*Para com­bater ca­rência de pro­fes­sores, atri­buição de apoio à ha­bi­tação até 700 euros e de apoio à des­lo­cação quando a dis­tância for su­pe­rior a 50 Km

* Mais 150 salas da edu­cação pré-es­colar em 2025, as­se­gu­rando a sua uni­ver­sa­li­dade para as cri­anças entre os 3 e os 5 anos até 2028

* Re­forço da acção so­cial es­colar

* Eli­mi­nação das pro­pinas de li­cen­ci­atua, mes­trado in­te­grado, dou­to­ra­mento, pós-gra­du­a­ções e cursos téc­nicos su­pe­ri­ores

* Re­forço do in­ves­ti­mento no alo­ja­mento es­tu­dantil

- Ga­rantir o di­reito à ha­bi­tação

* Cri­ação de um re­gime es­pe­cial de pro­tecção da ha­bi­tação ar­ren­dada

* Re­de­finir as pres­ta­ções ao banco, as­se­gu­rando que os lu­cros da banca su­portam os efeitos das altas taxas de juro

* Re­forço de 300 mi­lhões de euros para alargar a oferta pú­blica de ha­bi­tação

- Apostar na pro­dução na­ci­onal, apoiar as MPME, de­sen­volver o País

*T ravar pri­va­ti­zação e de­sen­volver a TAP

* Ga­rantir a todos os utentes a pos­si­bi­li­dade de acesso à ta­rifa re­gu­lada na energia eléc­trica

* Ex­tinção das co­mis­sões ban­cá­rias

* Cri­ação de fundo de apoio à te­sou­raria das MPME

* Fim das par­ce­rias pú­blico-pri­vadas (ro­dovia, fer­rovia e saúde)

- As­se­gurar di­reito à mo­bi­li­dade

* Con­cre­tizar, de norte a sul, o passe inter-re­gi­onal e in­ter­modal (para todos os trans­portes), com um má­ximo de 50 euros

* Gra­tui­ti­dade dos trans­portes para utentes a partir dos 65 anos

* Aqui­sição de ma­te­rial cir­cu­lante e re­forço da oferta nos ser­viços ur­banos, re­gi­onal e inter-re­gi­onal da CP

* Re­forço de verbas para a ma­nu­tenção de na­vios da So­flusa e Trans­tejo e con­tra­tação de tra­ba­lha­dores

* Avanço do pro­cesso de cons­trução da Ter­ceira Tra­vessia do Tejo e do Novo Ae­ro­porto de Lisboa no Campo de Tiro de Al­co­chete

- Por maior jus­tiça fiscal

* Eli­mi­nação dos be­ne­fí­cios fis­cais, es­ti­mados em 1800 mi­lhões de euros para 2025

* Tri­bu­tação efec­tiva dos lu­cros ge­rados em Por­tugal

* Cri­ação de taxa de 0,8% sobre o pa­tri­mónio mo­bi­liário (ac­ções, obri­ga­ções, de­pó­sitos ban­cá­rios, etc.) su­pe­rior a um mi­lhão de euros

* Con­tri­buição ex­tra­or­di­nária de 35% sobre os lu­cros su­pe­ri­ores a 35 mi­lhões de euros dos sec­tores ban­cário, se­gu­rador, ener­gé­tico, da grande dis­tri­buição.

* Taxa es­pe­cial que ga­ranta tri­bu­tação de 35% sobre as trans­fe­rên­cias para offshores

* En­glo­ba­mento obri­ga­tório em sede de IRS para ren­di­mentos su­pe­ri­ores a 83,6 mil euros

* Ac­tu­a­li­zação da de­dução es­pe­cí­fica para 5270 euros, be­ne­fi­ci­ando os ren­di­mentos mais baixos

- Apoio à In­ves­ti­gação e Ci­ência

* Com­bate à pre­ca­ri­e­dade ein­te­gração na car­reira de in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica de todos os in­ves­ti­ga­dores com con­tratos a termo

* Re­forço do papel dos La­bo­ra­tó­rios do Es­tado;

* Re­forço de verbas para a FCT.

- Apoio à Cul­tura

* Alo­cação de 1% do OE para a Cul­tura até 2027

* Con­tra­tação de ar­queó­logos para os qua­dros dos or­ga­nismos do Mi­nis­tério da Cul­tura;

* Pro­grama de acesso gra­tuito em equi­pa­mento e ac­ti­vi­dades cul­tu­rais;

* Re­forço do fi­nan­ci­a­mento e au­mento da abran­gência do pro­grama de apoio à cri­ação li­te­rária;

* Re­forço do in­ves­ti­mento do Plano Na­ci­onal de Artes, Lei­tura e Ci­nema;

* Alar­ga­mento da gra­tui­ti­dade da en­trada nos mu­seus, pa­lá­cios e mo­nu­mentos na­ci­o­nais.