Na madrugada da passada sexta-feira, 15 de Novembro, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a acordo quanto ao Orçamento para o ano de 2025.

Aquilo que tinha sido apresentado como uma proposta que fazia frente aos cortes significativos que eram feitos pela posição do Conselho - redução de mais de 1500 milhões de euros – ficou, afinal, em 230 milhões. Podemos, por isso, dizer que, afinal, a montanha pariu um rato.

Deste acordo resulta ainda um corte de mais de 200 milhões de euros nos apoios à agricultura, nomeadamente no Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). 200 milhões de euros que, cortados “por razões técnicas”, irão faltar, no apoio a um sector que atravessa uma situação de grande dificuldade. Que irão faltar para dar resposta aos aumentos brutais de preços dos factores de produção, para apoiar as pequenas e médias explorações e agricultura familiar.

No centro das discussões esteve, também, o pomposamente chamado “mecanismo de cascata”. Um mecanismo que deve a sua criação, por um lado, ao facto de a União Europeia ter decidido, em 2021 e pela primeira vez, emitir dívida conjunta e, por outro lado, ao facto de, com os sucessivos e brutais aumentos das taxas de juro decididos pelo Banco Central Europeu, os encargos com esses empréstimos, nomeadamente ao nível dos juros, terem ido muito além daquilo que estava inicialmente previsto.

Este mecanismo é composto por três níveis. O primeiro será do pagamento do excedente de juros através de um instrumento especificamente criado para este efeito, o IRUE. Esgotando-se este montante, que se prevê que assim aconteça, salta-se para o segundo nível, o da reprogramação dos valores alocados aos programas e fundos. A maioria do Parlamento Europeu que, aquando da emissão conjunta de dívida, jurava que não iria haver redução nos montantes destinados aos programas e fundos para pagar juros, acabou por aceitar, aquando da revisão intercalar do QFP, que 50% do que restasse desse pagamento fosse imputado ao Orçamento da UE, estando, nestas negociações até disponível para ir mais além.

Independentemente dos resultados destes acordos, sejam eles mais ou menos transparentes, certo é que teremos um orçamento que vai destinar mais de dois mil milhões de euros ao pagamento de juros, mais 14 mil milhões à ingerência externa e quase sete mil milhões ao militarismo, à guerra e ao controlo de fronteiras. São esses 23 mil milhões que vão faltar no apoio aos sectores produtivos, na coesão económica, social e territorial, no apoio ao investimento nos serviços públicos, na habitação. São esses 23 mil milhões que vão faltar na resposta aos problemas dos trabalhadores e dos povos.