Já com mais de duas mil assinaturas, o documento pode ser subscrito em peticaopublica.com/?pi=DEFENDERSERVPUBTELEV e integra um conjunto de acções que o Manifesto irá desenvolver «como resposta às intenções recentemente anunciadas pelo Governo conducentes ao estrangulamento e definhamento do serviço público de rádio e televisão», que poderá levar «à sua dimensão mínima e, depauperado que esteja, privatizando-o a preço de saldo», informa-se em nota dirigida aos órgãos de comunicação social.

Este movimento de acção cívica e não partidário refere que a «existência de uma comunicação livre e isenta» é «condição necessária à defesa do regime democrático plasmado na Constituição da República Portuguesa (CRP)», que, no seu artigo 38.º, n.º 5, estabelece o dever do Estado de assegurar a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão. «Este dever insere-se no capitulo dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, enquanto componente essencial da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social», salienta o Manifesto, num texto assinado por Jorge Manuel Caldeira Aires.

Como a petição destaca, a RTP assegura uma cobertura territorial e uma pluralidade temática que constitui um factor único de ligação à comunidade nacional na sua diversidade e dispersão pluricontinental e uma programação de referência que nenhum operador privado está em condições de assegurar, a que acresce a gratuitidade do serviço na plataforma RTP Play e a presença nas redes sociais.

Crise no sector
«A crise que perpassa pelo sector da Comunicação Social é sobejamente conhecida, a sua credibilidade está em perda, os jornalistas partilham a precariedade com o resto da população trabalhadora, na programação televisiva predomina o entretenimento e o comentariado de sentido único, abundam as notícias falsas e os mecanismos censórios mais ou menos disfarçados, o condicionamento da heterodoxia sobressai e, quando tudo impunha uma política governativa para a Comunicação Social consentânea com a genética do Regime Democrático e o reconhecimento da necessidade da mesma para o defender, vem o Governo desencadear um processo que visa exactamente o oposto», denuncia o Manifesto.

A petição necessita de 7500 assinaturas para ser debatida na Assembleia da República.