A rejeição da proposta de composição da Comissão Europeia não é o resultado de uma consideração simplista da eleição de cada um dos comissários e da Comissão Europeia no seu conjunto, nem pode ser entendida a partir de critérios oportunistas e de circunstância como aqueles que se têm revelado, por exemplo, a propósito dos tão badalados “cordões sanitários”. A nossa rejeição da Comissão Europeia é, mais que tudo, a decisão coerente e consequente de quem recusa o programa político que está a ser avançado para os próximos cinco anos.

A recusa da política da Comissão e dos comissários propostos, incluindo a comissária portuguesa, deve ser o ponto de partida para a denúncia que é preciso fazer e a alternativa que é preciso afirmar.

O programa político que a Comissão Europeia pretende levar por diante é contrário aos interesses do povo português e aos interesses de Portugal.

Isso já era relativamente claro quando foram apresentadas, em Julho, as orientações políticas gerais da nova Comissão e confirma-se agora com a discussão das políticas sectoriais que constam das cartas de missão de cada um dos comissários.

O sentido geral de aprofundamento da militarização, do neoliberalismo e do federalismo ganha agora expressão mais concreta com as propostas de políticas sectoriais. É perante o conjunto desse programa político que o Parlamento Europeu é chamado a tomar posição e é em função dele que o PCP está a intervir.

Questionando os comissários sobre o desprezo pelos graves problemas económicos e sociais que atingem os povos, a secundarização das políticas de coesão económica, social e territorial, em contraste com a prioridade dada e os recursos destinados à militarização e à política de guerra e confrontação.

Denunciando o endeusamento da “competitividade” com que se procura justificar as políticas de mais liberalização de mercados, mais privatizações e ainda maior favorecimento dos grupos económicos e das multinacionais, em prejuízo dos trabalhadores, das MPME, dos pequenos e médios agricultores e pescadores e outros sectores e camadas populares.

Recusando todas essas políticas por conduzirem ao agravamento das desigualdades e injustiças sociais, por imporem o desaproveitamento de recursos e potencialidades produtivas e por comprometerem seriamente os interesses de países como Portugal, acentuando impactos já hoje fortemente condicionadores do desenvolvimento nacional.

Apontando a alternativa que existe e pode ser construída a partir de políticas que correspondam às justas reivindicações e aspirações dos povos e à defesa dos interesses nacionais, que são critério das nossas posições e propostas políticas.

É tudo isso que temos pela frente quando rejeitamos a composição da Comissão Europeia e o seu programa político.