PCP entrega propostas de alteração ao OE

Me­lhorar as con­di­ções de vida, as­se­gurar o acesso a di­reitos con­sa­grados cons­ti­tu­ci­o­nal­mente e mais jus­tiça fiscal cons­ti­tuem ob­jec­tivos pre­sentes no pri­meiro lote de pro­postas de al­te­ração ao Or­ça­mento do Es­tado en­tre­gues an­te­ontem pelo PCP.

Com­bater in­jus­tiças e de­si­gual­dades

Tal como tinha sido anun­ciado nas suas re­centes Jor­nadas Par­la­men­tares, com estas pro­postas o PCP de­monstra que «é pos­sível uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que com­bata as in­jus­tiças e as de­si­gual­dades, va­lo­rize quem tra­balha e tra­ba­lhou uma vida in­teira, ga­ranta ser­viços pú­blicos de qua­li­dade e uma justa po­lí­tica fiscal».

Pro­postas como a va­lo­ri­zação do poder de compra dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, in­cluindo o Sector Em­pre­sa­rial Local e dos re­for­mados, com o au­mento das pen­sões em 5%, no mí­nimo de 70 euros por pen­si­o­nista. Na Saúde, propõe-se a cri­ação de um re­gime de de­di­cação ex­clu­siva no SNS, de ca­rácter op­ci­onal, para mé­dicos e en­fer­meiros, com a pos­si­bi­li­dade de ser alar­gado a ou­tros pro­fis­si­o­nais, com a ma­jo­ração em 50% da re­mu­ne­ração base e na con­tagem do tempo de ser­viço.

Vi­sando as­se­gurar a co­lo­cação de pro­fes­sores na Es­cola Pú­blica, o PCP de­fende o alar­ga­mento dos apoios a todos os pro­fes­sores des­lo­cados. Para re­mover obs­tá­culos no acesso ao En­sino Su­pe­rior, propõe-se a eli­mi­nação das pro­pinas, taxas e emo­lu­mentos. Já para ga­rantir creche gra­tuita a todas as cri­anças até aos três anos, adi­anta-se a pro­posta de cri­ação de uma rede pú­blica. E, no plano do apoio às pes­soas idosas, a cri­ação de uma rede pú­blica de es­tru­turas re­si­den­ciais.

Nos trans­portes, de­fende-se me­didas de emer­gência para ga­rantir a aqui­sição de ma­te­rial cir­cu­lante fer­ro­viário e o des­blo­queio da con­tra­tação de tra­ba­lha­dores nas em­presas do Es­tado. No plano fiscal, o PCP propõe a re­dução do IVA para 6% para pro­dutos ali­men­tares, elec­tri­ci­dade, gás na­tural e de bo­tija e para as te­le­co­mu­ni­ca­ções, a eli­mi­nação dos be­ne­fí­cios fis­cais em sede de IRC e a tri­bu­tação efec­tiva dos lu­cros ge­rados em Por­tugal.

 



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