PCP entrega propostas de alteração ao OE
Melhorar as condições de vida, assegurar o acesso a direitos consagrados constitucionalmente e mais justiça fiscal constituem objectivos presentes no primeiro lote de propostas de alteração ao Orçamento do Estado entregues anteontem pelo PCP.
Combater injustiças e desigualdades
Tal como tinha sido anunciado nas suas recentes Jornadas Parlamentares, com estas propostas o PCP demonstra que «é possível uma política alternativa que combata as injustiças e as desigualdades, valorize quem trabalha e trabalhou uma vida inteira, garanta serviços públicos de qualidade e uma justa política fiscal».
Propostas como a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, incluindo o Sector Empresarial Local e dos reformados, com o aumento das pensões em 5%, no mínimo de 70 euros por pensionista. Na Saúde, propõe-se a criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS, de carácter opcional, para médicos e enfermeiros, com a possibilidade de ser alargado a outros profissionais, com a majoração em 50% da remuneração base e na contagem do tempo de serviço.
Visando assegurar a colocação de professores na Escola Pública, o PCP defende o alargamento dos apoios a todos os professores deslocados. Para remover obstáculos no acesso ao Ensino Superior, propõe-se a eliminação das propinas, taxas e emolumentos. Já para garantir creche gratuita a todas as crianças até aos três anos, adianta-se a proposta de criação de uma rede pública. E, no plano do apoio às pessoas idosas, a criação de uma rede pública de estruturas residenciais.
Nos transportes, defende-se medidas de emergência para garantir a aquisição de material circulante ferroviário e o desbloqueio da contratação de trabalhadores nas empresas do Estado. No plano fiscal, o PCP propõe a redução do IVA para 6% para produtos alimentares, electricidade, gás natural e de botija e para as telecomunicações, a eliminação dos benefícios fiscais em sede de IRC e a tributação efectiva dos lucros gerados em Portugal.