Para este Encontro, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) conta com representantes das diversas organizações das pessoas com deficiência, pessoas com deficiência e suas famílias, para discutir a situação actual destas pessoas em Portugal.

São esperadas cerca de três centenas de participantes, de vários pontos do País, que serão o testemunho vivo da realidade trazendo à discussão contributos essenciais sobre as principais preocupações e o acesso aos direitos, o emprego, a saúde e a educação.

«O objectivo da construção de uma sociedade inclusiva é ambicioso» e «as pessoas com deficiência continuam a lutar pelos seus direitos», afirmou, ao Avante!, José Reis, presidente da CNOD, salientando que iniciativas como aquela que se vai realizar no próximo sábado, em Viseu, são «muito importantes para continuar esse caminho».

A Confederação realiza este Encontro anualmente, em vários pontos do País, tentando chegar a todas as pessoas com deficiência, sendo imprescindível como momento de análise da realidade que afecta estas pessoas, mas também para o contacto entre as organizações que trabalham nesta área, permitindo a partilha e troca de experiências, melhorando o trabalho desempenhado por todos na luta pela concretização dos direitos das pessoas com deficiência na vida.

Segundo José de Sá Marques os problemas das pessoas com deficiência são comuns em todo o território nacional, mas a capacidade reivindicativa é maior no Litoral, em Lisboa, no Porto, em Braga e Coimbra. «O que nós dizemos, como Confederação, é que os direitos são para todos e têm que chegar a todos», sublinhou o também membro da Direcção, referindo que o País até tem uma «muito boa legislação, mas depois, no concreto, a vontade política para resolver os problemas não existe, nem querem levá-la à prática. Vão fazendo uns remendos, aqui e acolá.»

José Reis deu conta de «obstáculos» para conseguir emprego, cuidados de saúde ou transportes públicos acessíveis, que «levam a situações de pobreza e exclusão social».

Direitos que estão consagrados na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Estado português subscreveu, mas que não são assegurados.

«Para nos ouvirmos todos, nada melhor que a realização de um Encontro», que, na opinião do presidente da CNOD, deveria ser de dois dias, «com condições para as pessoas ficarem instaladas», não fossemos «insuficientes» apoios de instituições como o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), quando em Portugal, segundo os últimos censos, existem mais de um milhão de pessoas com deficiência. Para este tipo de actividade, a Confederação conta com a ajuda de algumas autarquias [câmaras municipais e juntas de freguesia].

OE sem novidades
Entretanto, a proposta de Orçamento do Estado para 2025, apresentada pelo Governo PSD-CDS, não descansa dos dirigentes da CNOD, até porque, numa primeira análise, «não há aumento das verbas». «O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social arranja um milhão e meio de euros para projectos, outro tanto para o apoio ao funcionamento de instituições como a nossa, mas esses valores são insuficientes. Fazem uns encontros e anda tudo à volta disso», precisou José de Sá Marques, recordando um encontro com o secretário de Estado, que avançou com a ideia de uma lei de bases da deficiência, com o objectivo de «fazer disto um negócio».

A Confederação representa 42 associações com milhares de filiados. Engloba todos os tipos de deficiência: intelectual, motora, sensorial e orgânica. É a representante de Portugal no Fórum Europeu de Deficiência e é membro do Conselho Económico e Social, da Comissão para as Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência e integra o Mecanismo Independente para a Monitorização da Aplicação da Convenção da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Exposição
Em Viseu será ainda possível conhecer a exposição «As portas que Abril abriu às pessoas com deficiência», produzida pela CNOD com o apoio da Junta de Freguesia de Marvila, onde se relembra a importância que a Revolução dos Cravos teve para as pessoas com deficiência e para as suas famílias.