Reunião do Conselho Europeu: guerra, ingerência, neoliberalismo
As conclusões do Conselho Europeu da passada semana confirmam o aprofundamento das políticas militaristase neoliberais da União Europeia, no quadro do federalismoeda sua submissão aos EUA. O Governo português alinha com todas elas.
A «ordem internacional assente em regras» que a UE proclama em uníssono com os EUA está em confronto com os principios do direito internacional
Confrontação, guerra, sanções, escalada armamentista: são peças da política da União Europeia face ao conflito que se trava no Leste da Europa – de que é uma das principais responsáveis, a par dos EUA e da NATO, e em que está cada vez mais envolvida –, visíveis nas conclusões da reunião do Conselho Europeu de dia 17. Aí não se vislumbra qualquer perspectiva de diálogo e negociação política, mas todo um vasto conjunto de medidas para prolongar e agravar o conflito e, dessa forma, beneficiar as multinacionais, nomeadamente do armamento, e, claro, os interesses do imperialismo norte-americano.
A intensificação do apoio militar ao regime ucraniano, o roubo de activos financeiros russos e a implementação de novas sanções surgem explícitas no documento, a par de ameaças a países terceiros por continuarem a desenvolver as suas relações com a Rússia.
Sobre o Médio Oriente, o tom baixa consideravelmente. São muitas as “preocupações” e as condenações veementes são reservadas à resistência palestiniana e libanesa e ao Irão, ao mesmo tempo que reafirma o dito direito de Israel a “defender-se”, quando é Israel que há décadas ocupa ilegalmente territórios da Palestina e oprime o povo palestiniano. A UE mais uma vez não denuncia e condena os massacres, o genocídio e outros crimes de Israel, assim como não reconhece o Estado da Palestina. Apenas refere eufemisticamente a «escalada militar» e apela à «máxima contenção»… das partes.
As migrações (particularmente as expulsões de imigrantes), a “competitividade” (leia-se a primazia dos interesses das multinacionais) e a ingerência em países como a Moldávia, a Geórgia ou a Venezuela foram outros assuntos em destaque.
As conclusões do Conselho Europeu que mostram o que é a «ordem internacional assente em regras» que a UE proclama em uníssono com os EUA e que está em confronto com os princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
Governo alinhado
Dias antes, na Assembleia da República, Paula Santos confrontou o primeiro-ministro no debate de preparação do Conselho Europeu. A líder parlamentar comunista começou por questionar a razão pela qual o Governo «não se junta à maioria dos países de todos os continentes que reconhecem o Estado da Palestina» e se iria ou não defender a «adopção de medidas para travar a escalada de guerra que Israel promove no Médio Oriente».
Ao arrepio do que seria dias depois decidido no Conselho Europeu, Paula Santos reafirmou a necessidade de um «caminho para a paz no Médio Oriente, na Ucrânia e em todo o mundo», rejeitando que essa paz possa ser alcançada «com mais militarismo e com mais escalada de guerra». Alcança-se, sim, com «diplomacia e negociação», garantiu.
A deputada comunista acusou ainda a UE de querer «acentuar a transferência da riqueza do trabalho para o capital, para favorecer as multinacionais, aumentar os desequilíbrios entre as grandes potências europeias e outros países, para aprofundar o militarismo». E criticou ainda o facto de os partidos políticos terem tomado conhecimento do Plano Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo depois de o Governo o ter enviado para Bruxelas, revelando que as decisões orçamentais fundamentais «não sejam tomadas em Portugal, mas na União Europeia».