O Conselho Europeu aprovou as chamadas “recomendações específicas por país”, encerrando o procedimento do “Semestre Europeu” de 2024.

Essas recomendações, sendo acolhidas (sob pena de pressões, chantagens e até mesmo medidas coercivas promovidas pela Comissão Europeia), determinam condicionamentos directos sobre as opções orçamentais, com impactos sectoriais muito diferenciados.

Para 2024 e 2025, o que se prefigura?

Que o País apresente o seu “plano orçamental-estrutural de médio prazo” (acabou de o fazer no início de Outubro, assessorado pela Comissão Europeia), balizado pelos ditames do Pacto de Estabilidade revisto, que impõe, para lá das absurdas regras do défice e da dívida, um novo nível de condicionamento ao nível da despesa líquida, limitando investimentos necessários, previsivelmente nas funções sociais do Estado e no investimento público.

Que se “eliminem as medidas de apoio de emergência ao sector da energia antes da época de aquecimento de 2024/2025”. Simultaneamente, que se tomem medidas quanto à execução de fundos e directrizes da UE, nomeadamente quanto ao “REPowerEU”, o plano económico em torno das questões da energia, com o aprofundamento da liberalização do sector. Trocando por miúdos, que se agilize e acelere a transferência de fundos públicos para o sector privado, nomeadamente por via dos projectos em renováveis, desligados dos interesses nacionais e despidos, como denunciámos anteriormente, de adequada verificação de impactos ambientais. Ao mesmo tempo, que se deve onerar ainda mais as famílias, sem que se toque nos elementos de fundo relativos aos elevados preços da energia no País e na UE – nomeadamente, intervindo na formação do preço e libertando-a da vinculação à tecnologia mais cara.

Que se tomem “medidas para assegurar a sustentabilidade orçamental a médio prazo do sistema de pensões”, insistindo nesta recorrente ladaínha, omitindo deliberadamente que os resultados positivos da Segurança Social nos últimos anos se devem ao que a Comissão Europeia nem quer ouvir falar: aos aumentos salariais.

Pelo meio, há espaço para algumas reveladoras considerações, como a cínica passagem onde se lê que o “aumento das taxas de juro exerceu alguma pressão sobre as famílias endividadas”, isto no país que foi mais afectado pelas decisões do Banco Central Europeu.

Ou que Portugal é um ‘bom aluno’ já que a “avaliação confirma que Portugal cumpriu o que foi recomendado pelo Conselho”, quando este recomendou a fixação das despesas primárias líquidas a um máximo de 1,8%, abaixo da inflação.

Enquanto o Governo PSD/CDS vai iludindo os portugueses com o tango orçamental com o PS, a música, essa, é ditada pelas instituições da UE, que ambos acolhem.