Para o PCP, o Plano de Acção para a Co­mu­ni­cação So­cial anun­ciado pelo Go­verno PSD/​CDS cons­titui um passo de par­ti­cular gra­vi­dade na es­tra­tégia há muito em curso de su­bor­di­nação da in­for­mação ao ser­viço dos grupos eco­nó­micos, com tudo o que isso sig­ni­fica de «aten­tado à li­ber­dade de in­for­mação e aos di­reitos dos jor­na­listas e de­mais tra­ba­lha­dores da co­mu­ni­cação so­cial». É uma es­tra­tégia que «tem na ofen­siva contra o ser­viço pú­blico de rádio e te­le­visão, um ele­mento es­tru­tu­rante», lê-se na nota emi­tida pelo Ga­bi­nete de Im­prensa.

O claro ataque ao ser­viço pú­blico de in­for­mação, ex­presso no plano do Go­verno e que tem na RTP o seu prin­cipal alvo, vai mais longe do que o anúncio do fim da pu­bli­ci­dade co­mer­cial, de forma fa­seada em três anos, que em si sig­ni­fica um «corte de 20 mi­lhões de euros de re­ceitas da RTP para as te­le­vi­sões pri­vadas, sem com­pen­sação da quebra de re­ceitas, com pre­vi­sí­veis e graves con­sequên­cias na ca­pa­ci­dade de res­postas do ser­viço pú­blico de rádio e te­le­visão». Trata-se, so­bre­tudo, de um con­junto de me­didas, que, «sob a cí­nica de­sig­nação de “re­or­ga­ni­zação e mo­der­ni­zação”», visam a re­dução e des­pe­di­mento de 250 tra­ba­lha­dores, de­sig­na­da­mente jor­na­listas, a ali­e­nação de ins­ta­la­ções e ter­renos, a fusão e re­dução de ca­nais, «em­po­bre­cendo o ser­viço de in­for­mação pú­blica de rádio e te­le­visão e des­va­lo­ri­zando a em­presa».

«Em vez de se adop­tarem me­didas de gestão em função do ser­viço pú­blico que presta a RTP, o que o Go­verno faz é au­mentar a ex­plo­ração, de­sin­vestir, des­va­lo­rizar e tornar ir­re­le­vante a RTP, para de­pois a poder des­mem­brar ou vender o que reste do pa­tri­mónio e do ser­viço pú­blico, em be­ne­fício deste ou da­quele grupo eco­nó­mico-me­diá­tico», afirma.

Para os co­mu­nistas, estas op­ções, que «afastam a RTP do seu de­sígnio cons­ti­tu­ci­onal de em­presa pú­blica, que deve as­se­gurar cri­té­rios de qua­li­dade e plu­ra­lismo», apro­ximam-na, ainda mais, dos grupos eco­nó­micos-me­diá­ticos do­mi­nantes e do pen­sa­mento único, e di­mi­nuem os di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos dos seus tra­ba­lha­dores.

Para o PCP, o ca­minho que se impõe para o País, é o da de­fesa e va­lo­ri­zação da RTP, dos seus pro­fis­si­o­nais, de de­fesa do plu­ra­lismo e a li­ber­dade de in­for­mação e im­prensa, de afir­mação da língua e da cul­tura por­tu­guesa, de apoio, ca­pa­ci­tação e or­ga­ni­zação da em­presa e das suas de­le­ga­ções para o tra­ta­mento das no­tí­cias e afir­mação das vá­rias ex­pres­sões re­gi­o­nais. Um ca­minho que «ga­ranta o acesso alar­gado na Te­le­visão Di­gital Ter­restre, me­lhore a co­ber­tura da rede de rádio em todo o ter­ri­tório e res­ponda à ne­ces­si­dade de in­ves­ti­mento ur­gente em toda a infra-es­tru­tura téc­nica de rádio e te­le­visão».

RTP será dis­cu­tida na AR

Para o PCP, o plano apre­sen­tado pelo Go­verno exige de­núncia e com­bate. Nesse sen­tido, o Grupo Par­la­mentar do Par­tido re­quereu, no dia 8, uma au­dição, na Co­missão Par­la­mentar de Cul­tura, Co­mu­ni­cação, Ju­ven­tude e Des­porto da As­sem­bleia da Re­pú­blica, para ouvir di­versas en­ti­dades, es­cla­recer e poder travar as in­ten­ções do ac­tual exe­cu­tivo.

Sin­di­catos tomam po­sição

A par do PCP, di­versas ou­tras es­tru­turas to­maram po­sição sobre as mais re­centes de­cla­ra­ções do Go­verno e sobre o seu plano para a co­mu­ni­cação.

Num co­mu­ni­cado con­junto, cerca de uma de­zena de sin­di­catos e fe­de­ra­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores da RTP afirmam que o Go­verno, ac­ci­o­nista da RTP, apre­sentou um plano de re­es­tru­tu­ração tendo em vista a fa­lência da em­presa.

Já a CGTP-IN re­gistou com apre­ensão esta pro­posta do Go­verno, so­bre­tudo no que diz res­peito ao fu­turo da Co­mu­ni­cação So­cial: «desde o pri­meiro mo­mento que este go­verno tem de­mons­trado ao que vem, no­me­a­da­mente no que con­cerne sobre in­ves­ti­mento e va­lo­ri­zação dos ser­viços pú­blicos e dos seus tra­ba­lha­dores». A «mesma no­vela que paira sobre o SNS, a Es­cola Pú­blica e a Se­gu­rança So­cial», chegou agora à «RTP, à Lusa, entre ou­tros», sa­li­entam.