Há 50 anos, o PCP realizava o seu VII Congresso

A defesa da liberdade e a construção da democracia exigiam a completa liquidação do poder económico dos monopolistas e latifundiários

O VII Congresso (Extraordinário) do PCP realizou-se no dia 20 de Outubro de 1974. Menos de seis meses depois do 25 de Abril.

Nesses anos, mas sobretudo nesses escassos meses, muito tinha mudado no País: o governo fascista tinha sido deposto; o PCP, que contava já com cerca de 30 mil militantes e milhares de organizações a funcionar, integrava os governos provisórios e os seus militantes eram eleitos pelo povo nas mais variadas frentes da luta; as massas populares, nas ruas e nas empresas, empurravam a Revolução mais para diante.

Muitos dos objectivos inscritos no Programa do PCP para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado em 1965 no VI Congresso, tinham já sido realizados ou encontravam-se em fase de realização prática, exigindo a sua actualização. A existência legal do Partido, apesar de não estar ainda legalmente consagrada, tornava prementes alterações aos Estatutos.

Tudo isto levou à convocação, pelo Comité Central, no dia 6 de Outubro, de um Congresso Extraordinário, «tendo como ponto único da ordem de trabalhos a discussão e aprovação de modificações ao Programa e aos Estatutos do Partido, tendo em conta a nova situação política existente em Portugal após o 25 de Abril e as novas tarefas dela decorrentes», como se podia ler no comunicado dessa reunião.
Nas duas semanas entre a convocação e a realização do Congresso, os comunistas levaram a cabo um intenso trabalho de preparação, intimamente ligado à Revolução que se construía nas ruas e nas empresas. No dia 20, na abertura dos trabalhos, Joaquim Pires Jorge, do Comité Central, lembrava: «este Congresso é o primeiro que efectuamos em condições legais e abertas no espaço de quase meio século. O fascismo não conseguiu impedir que quatro congressos fossem realizados na clandestinidade. Estamos a realizá-lo hoje com a participação de mil delegados e a presença de mais de quatro mil militantes».

Como diria, a seguir, Álvaro Cunhal, então Secretário-Geral do PCP, o VII Congresso do Partido era, «por si só, uma mostra da radical transformação da situação política verificada em Portugal a partir do 25 de Abril».

Prosseguindo a sua intervenção, Álvaro Cunhal justificou a necessidade de alterar o Programa do Partido. A liberdade era já uma realidade: a imprensa publicava-se sem censura; os partidos, sindicatos e associações organizavam-se e actuavam livremente; o direito de reunião era exercido, assim como o direito à greve. A guerra colonial tinha já terminado e «passos históricos» se tinham dado, então, no sentido da descolonização. As relações diplomáticas com a União Soviética e o campo socialista tinham-se iniciado.
Mas a liberdade conquistada era mais do que política: os trabalhadores tinham alcançado a «satisfação de algumas importantes reivindicações». «Os êxitos alcançados – sublinhou Álvaro Cunhal – nem os poderia alcançar o MFA sem as forças democráticas e as massas populares, nem os poderiam alcançar as forças democráticas e as massas populares sem o MFA.
No Programa do Partido, depois de alterado, foi incluída uma plataforma de emergência, apontando três direcções de luta pela instauração de um regime democrático: o reforço do Estado democrático e a defesa das liberdades; a defesa da estabilidade económica e financeira com vista ao desenvolvimento; o prosseguimento da descolonização.

O Congresso confirmaria ainda a tese que considerava que a defesa da liberdade e a construção da democracia exigiam a completa liquidação do poder económico dos monopolistas e latifundiários. As nacionalizações, o controlo operário e a Reforma Agrária seriam, meses depois, uma realidade.
Dado o seu carácter extraordinário e o facto de se realizar apenas num dia, o VII Congresso não contou com a presença de delegações estrangeiras. Mas foi saudado por dezenas de partidos comunistas, operários e progressistas de todo o mundo.
No VII Congresso do PCP não foi eleito o Comité Central, dado o seu carácter extraordinário. Mas foi apresentado, pela primeira vez, o Comité Central em funções e os seus organismos executivos.
O Comité Central do PCP era constituído por 36 membros, efectivos e suplentes, que, no seu todo, resumiam a história de heroísmo e abnegação do PCP, a sua ligação indissolúvel com a classe operária e os trabalhadores portugueses: 75 por cento eram operários ou empregados; no total, passaram 755 anos na clandestinidade, incluindo 308 anos nos cárceres fascistas.



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