Por oportunismo ou oportunidade, muito se tem falado sobre a chamada “crise da habitação”. Não é uma tendência dos últimos dias, já na campanha das eleições para o Parlamento Europeu muitos encheram a boca com os problemas, propostas e supostas soluções.

Muitos daqueles que, em tempos, foram executores e/ou cúmplices das políticas que nos trouxeram até aqui, dizem hoje, ao bater com a mão no peito, que o problema da habitação é grave e precisa de urgentes respostas.

Os mesmos partidos que, no Parlamento Europeu, votaram sucessivamente contra as propostas do PCP para debater os impactos dos aumentos das taxas de juro nas vidas dos trabalhadores e das suas famílias, e que em muitos casos colocava mesmo em causa o seu direito à habitação, aparecem agora com soluções milagrosas como a inclusão do Direito à Habitação na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Sabendo, não passasse isso de mais um número de pura retórica, que a sua consagração, nesse ou noutros documentos, sem a necessária acção concreta, de nada serve. Aliás, foram esses mesmos que, apesar da consagração do direito de todos a uma habitação no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, aprovaram o “Novo Regime do Arrendamento Urbano”, que coloca em causa o consagrado na lei fundamental do País.

Perante o agudizar das dificuldades e a urgência de respostas para garantir o direito à habitação, muitos se mostram hipocritamente interessados. A Presidente da Comissão Europeia anunciou a nomeação de um Comissário para a Habitação. Agora, com o Comissário nomeado, sabemos que não é só da habitação, mas também da energia. Sabemos também que muito se tentou para que este Comissário não fosse sequer ouvido, antes da sua nomeação, na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, mas apenas pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Ambas as situações são elucidativas da visão sobre a habitação que perfilham. Também no Parlamento Europeu engrossam as vozes que pedem a criação de uma Comissão Especial sobre Habitação.

Propostas que, até agora, não passam de subterfúgios para se parecer preocupado com um problema, mas, ao mesmo tempo, continuar a insistir nas causas que estão na sua raiz.

O que é preciso, pelo contrário, é acção concreta para reverter a liberalização do mercado imobiliário, para controlar as rendas, para combater a especulação e reverter o aumento das taxas de juro. Promover a expansão e alargamento dos parques habitacionais públicos e financiamento para apoiar as políticas dos Estados nesse sentido.

É a exigir e a propor esta acção concreta, e ao lado daqueles que todos os dias lutam pelo direito a uma habitação digna para todos, que nos encontrarão, tal como estivemos no passado dia 28, por todo o País.