CM de Alpiarça ameaça direito à propaganda política
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão ao PCP quanto à tentativa de impedimento, por parte da CM de Alpiarça (de maioria do PS), de uma acção de propaganda política da JCP na Alpiagra, uma feira agrícola que se realizou, em Agosto, no concelho.
PS ignora princípios básicos da liberdade de propaganda em Alpiarça
«É lamentável que o PS tenha escolhido divulgar um comunicado cheio de inverdades, distorcendo os factos para criar um falso caso político. No ano em que se comemoram os 50 anos da Revolução de Abril, é por maioria de razão aberrante tal prática, cujas concepções se aproximam daquelas que o PS repetidamente afirma combater», lê-se num comunicado emitido pela Comissão Concelhia de Alpiarça do PCP.
A CNE, depois de uma exposição realizada pela JCP sobre o sucedido, afirmou que sobre a afixação de propaganda política e a colocação de uma banca de divulgação da Festa do Avante!, «não se afigura estar em causa uma das proibições de realização de propaganda previstas na lei».
Segundo a CNE, no que respeita à afixação de propaganda política, a mesma não pode ser impedida em muros exteriores de espaços de pessoas colectivas públicas, mesmo quanto aos bens do seu domínio privado. Já sobre a banca, a Comissão assinalou que a Festa do Avante! e a sua respectiva divulgação tem sido considerada, igualmente, como propaganda política e que, por tal, está protegida constitucionalmente, pelo que não pode ser impedida em espaços de circulação pública, ainda que privados.
Para além da tentativa de impedimento, a CM de Alpiarça chegou mesmo a chamar a GNR ao local, onde esteve duas vezes, para retirar o material de propaganda.