Na edição do passado dia 22 de Agosto, abordámos um elemento central de muitos dos discursos de responsáveis de governos e instituições da UE: a questão da competitividade. Eis que no passado dia 9 foi apresentado o tão aguardado “relatório Draghi” sobre O futuro da competitividade Europeia.

Este relatório não altera, antes reforça, a grande maioria das considerações feitas há quase um mês. Se fosse necessário descrever este relatório em poucas palavras, diríamos que as suas cerca de 400 páginas de análise, dados e recomendações, são uma página mais na cartilha neoliberal, militarista e federalista da UE. Com propostas que suscitam fundada preocupação.

Não pretendemos esgotar, neste artigo, todas as temáticas abordadas no relatório, mas iniciar a abordagem ao documento.

Sobre as questões da energia. O relatório afirma que as empresas da UE pagam pela electricidade 2 a 3 vezes mais que as empresas dos EUA e pelo gás 4 a 5 vezes mais. É, por isso, necessário encontrar formas de baixar os preços. Se alguém pensasse que, para Draghi, a forma de reduzir os custos da energia seria através do controlo público e democrático do sector da energia, atacando os lucros das multinacionais do sector, estaria redondamente enganado. A solução é, claro está, o aprofundamento do mercado único da energia, maior liberalização, por um lado, e colocar, nesta como noutras áreas, recursos públicos a financiar os lucros privados das multinacionais, por outro lado. Defende-se a criação de uma rede energética transfronteiriça à medida dos interesses do grande capital transnacional, cujos procedimentos de licenciamento e autorização estariam à margem do previsto na legislação dos Estados. Na prática, pretende-se facilitar os procedimentos às multinacionais e contornar as legislações mais exigentes de alguns Estados-Membros.

A ingerência não fica por aqui. Chega ao ponto de se propor a criação de um mecanismo de aprovação (ou reprovação) pela UE do Investimento Directo Estrangeiro em cada Estado.

À boleia da competitividade, o relatório sugere que se aproveitem as possibilidades oferecidas pelos tratados para contornar a exigência de unanimidade na decisão sobre importantes matérias. Ou seja, pretende-se acabar com as poucas, mas importantes, matérias onde hoje se exige a unanimidade, assim pondo em causa o princípio «um Estado, um voto» nas situações em que este se aplica. Um princípio que garante que a nenhum Estado, contra a sua vontade, será imposta uma decisão que o prejudique ou vá contra os seus mais fundamentais interesses.

Sobre este relatório, as suas consequências, desenvolvimentos e medidas que justificará muita tinta há de correr. Encontrarão no PCP a mais firme denúncia e combate no Parlamento Europeu.