Cinco re­clusos fu­giram da ca­deia de alta se­gu­rança de Vale de Ju­deus. Muito já foi des­crito sobre como se pro­cessou, que tipo de cri­mi­nosos en­volve, bem como al­gumas das de­fi­ci­ên­cias de que pa­dece essa prisão.

En­tre­tanto, 48 horas pas­sadas, al­guns mem­bros do Go­verno co­me­çaram a apa­recer no co­men­tário, a mi­nistra Rita Jú­dice de­morou mais al­gumas horas, com a nar­ra­tiva usual e apli­cada a todas as si­tu­a­ções, a saber: só es­tamos no go­verno há cinco meses, não se pode re­solver tudo. Aceitou duas de­mis­sões e de­ter­minou uma au­di­toria até De­zembro. Ou seja, não há pas­sado. Não houve ao longo dos anos go­vernos PSD/​CDS e não é a si­tu­ação vi­vida no sis­tema pri­si­onal fruto de dé­cadas de de­sin­ves­ti­mento no sis­tema. Ambos, PS e PSD/​CDS, trocam ga­lhar­detes com mais ou menos verniz e ambos têm razão, já que foram à vez os res­pon­sá­veis pelo es­tado a que as coisas che­garam.

Su­ces­sivos alertas, pro­postas e ini­ci­a­tivas do PCP, ao longo dos anos, sobre o sis­tema pri­si­onal foram ig­no­rados. Re­lembra-se o pro­jecto-lei de Abril de 2017 sobre a apro­vação de uma Lei de Pro­gra­mação de In­ves­ti­mentos no Parque Pri­si­onal, dando corpo a uma pre­o­cu­pação de há muito do PCP, no qual se re­feria que «me­didas avulsas e de pe­quenas me­lho­rias nas con­di­ções dos es­ta­be­le­ci­mentos pri­si­o­nais que têm vindo a ser pra­ti­cadas não cor­res­pondem às ver­da­deiras ne­ces­si­dades do País». Re­lembra-se vá­rios ques­ti­o­na­mentos, desde 2009 até à ac­tu­a­li­dade, sobre faltas de efec­tivo em es­ta­be­le­ci­mentos pri­si­o­nais em con­creto e no geral. Re­lembra-se ques­ti­o­na­mentos sobre Planos de Se­gu­rança e Emer­gência nos es­ta­be­le­ci­mentos pri­si­o­nais; sobre va­lo­ri­zação re­mu­ne­ra­tória; sobre o es­tado las­ti­moso de Torres de Vigia, por exemplo em Vale de Ju­deus ou em Cus­tóias; sobre sis­temas ine­fi­cazes de vídeo vi­gi­lância em es­ta­be­le­ci­mentos pri­si­o­nais; sobre a se­pa­ração entre ser­viço pri­si­onal e a rein­serção so­cial; sobre a área da saúde em sis­tema pri­si­onal e falta de pro­fis­si­o­nais; sobre a falta de téc­nicos de rein­serção e car­reiras; sobre a car­reira de Chefes, entre ou­tros as­suntos.

Em 2023, por ini­ci­a­tiva do PCP, foi efec­tuada uma au­dição, por via da co­missão par­la­mentar res­pec­tiva, para obter uma visão ho­lís­tica do sis­tema. Uma au­dição que, pela sua na­tu­reza, per­mitiu ouvir di­versos in­ter­ve­ni­entes no sis­tema e obter um vasto con­junto de opi­niões e su­ges­tões para a res­posta aos pro­blemas exis­tentes. Por­tanto, o es­sen­cial do di­ag­nós­tico está há muito efec­tuado. A mi­nistra Rita Jú­dice pou­paria tempo se to­masse em mãos este ma­te­rial e a partir dele adop­tasse me­didas.

Sub­missão aos pri­vados

En­tre­tanto, apa­nhando a bo­leia do ocor­rido, emergiu pela boca de al­guns a ideia da pri­va­ti­zação das pri­sões de forma total ou par­cial, sendo a visão do par­cial a parte do for­ne­ci­mento de bens e ser­viços. Também nesta ma­téria o tema re­cor­rente. A ex­pe­ri­ência de pri­va­ti­zação de pri­sões no Reino Unido saldou-se por um fra­casso, re­gres­sando ao sector pú­blico. Nos EUA os es­tudos apontam para maior vi­o­lência dentro das ca­deias e o de­sin­te­resse com­pleto pela re­a­bi­li­tação. Afinal, quantos mais presos mai­ores serão os seus lu­cros.

O Es­tado não está con­de­nado a ter de ser mau pres­tador de ser­viços pe­ni­ten­ciá­rios, como não está con­de­nado a ter de ser mau pres­tador de ser­viços ju­rí­dicos que jus­ti­fique, como se vai lendo, a con­tra­tação de es­cri­tó­rios pri­vados por cen­tenas de mi­lhares de euros. As ra­zões de fundo de tais op­ções são as mesmas que têm le­vado ao des­ba­ratar de em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos com fortes pre­juízos para o in­te­resse na­ci­onal e afec­tando a re­serva de so­be­rania ne­ces­sária a que o nosso País possa de­cidir o seu fu­turo. A po­lí­tica de sub­missão aos in­te­resses do grande ne­gócio.

A fuga de pri­si­o­neiros agora acor­rida, como o caso do roubo de armas em Tancos, o que re­al­mente trouxe à tona foi as con­sequên­cias de anos de po­lí­tica de di­reita de mal­trato da ad­mi­nis­tração pú­blica, dos ser­viços pú­blicos, dos seus corpos es­pe­ciais. As res­pon­sa­bi­li­dades po­lí­ticas desse des­gra­çado ca­minho não tem fuga pos­sível.