O Partido aponta que teve razão ao propor o alargamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TAP ao seu processo de privatização, o que acabou bloqueado pelo PS, BE e CH.

O PCP sublinha, ainda, as três principais conclusões deste relatório, divulgadas pela comunicação social, continuando a exigir que se trave a privatização da TAP e adopte uma «política de apoio e valorização da companhia aérea nacional, dotando-a de uma gestão pública transparente, eficaz e orientada para a satisfação dos objectivos nacionais», sabendo-se que as «privatizações têm sido uma tragédia para o nosso País».

Três conclusões
Em primeiro lugar, aponta a nota, o relatório «conclui que a TAP foi comprada com o dinheiro da própria TAP, e que isso é crime». O Partido destaca que esta conclusão, já apurada pela CPI, «confirmou as críticas que o PCP, logo em 2015, fez ao processo de privatização».

Mas, refere, é preciso ir mais longe, e entender quais as consequências (políticas e outras) que se devem extrair, principalmente quando o actual Governo «está a negociar, nas costas do povo português e da Assembleia da República (AR), uma nova privatização», confirmada pela presença de accionistas da Lufthansa em Portugal.

Além disso, apura-se no relatório que os «administradores privados da TAP fizeram um falso contrato de prestação de serviços, fugindo aos impostos e ao pagamento à Segurança Social». Daqui também, afirma o PCP, é necessário retirar consequências, nomeadamente recuperando-se o dinheiro desviado da Segurança Social.

Por fim, a IGF conclui que a «negociata da Manutenção Brasil custou à TAP e ao País 960 milhões de euros entre 2005 e 2022, um prejuízo que, por si só, explica o grosso dos prejuízos do grupo TAP no período», sendo necessário saber-se «por que razão os sucessivos governos ignoraram os alertas do PCP e continuaram a apoiar essa medida», e quem lucrou com o que a companhia aérea perdeu neste negócio.

Intervenção na AR
Também no dia 3, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, reagiu ao relatório e, reafirmando o exposto na nota de imprensa, avançou que os comunistas irão apresentar uma iniciativa legislativa que trave a privatização da companhia e assegure a sua gestão pública e o seu desenvolvimento. Além disso, o PCP, afirmou, irá promover audições do ministro das Infra-Estruturas, Miguel Pinto Luz, e da ex-ministra das Finanças (e indicada para a Comissão Europeia), Maria Luís Albuquerque.