«A alteração do PDM visa disciplinar o crescimento de empreendimentos turísticos, proteger a faixa litoral, promover o desenvolvimento controlado e diversificado no interior e preservar os valores naturais, ambientais e culturais de Grândola», explica o presidente da Câmara, António Figueira Mendes, em www.cm-grandola.pt, onde refere que «o foco da autarquia continua a ser o desenvolvimento do concelho de forma equilibrada e harmoniosa, sempre em prol da melhoria da qualidade de vida da população». Na notícia, o autarca eleito nas listas da CDU revela ainda que o município está empenhado em assegurar solos para a construção de habitação acessível para a população em todo o concelho.

Entretanto, todos os munícipes são convidados a participar activamente no processo de discussão pública, apresentando as suas sugestões e observações. «O envolvimento da comunidade é fundamental para garantir um futuro sustentável para o concelho», diz Figueira Mendes.

Esta proposta foi aprovada em reunião de Câmara com os votos a favor da CDU e a abstenção dos vereadores do PS.

Redução de camas turísticas
Com a aplicação do novo PDM está prevista uma redução imediata de cerca de 3500 camas, o que significa menos 50 por cento das camas que estavam projectadas nos processos pendentes, aqueles que deram entrada na Câmara antes da suspensão parcial do PDM, em 2022, e cujo licenciamento foi travado.

Mas esta redução poderá atingir as 7100 camas, como consequência das conversações desenvolvidas pela Câmara com os promotores dos empreendimentos turísticos, com projectos aprovados há mais de 15 anos, com vista à redução das camas programadas ainda por executar na zona litoral (12 106). Segundo o município, «a maioria desses promotores mostrou-se disponível para reduzir as capacidades máximas definidas nos planos, pelo que se perspectiva uma possibilidade de redução de cerca de 30 por cento, o que equivale a cerca de 3600 camas.

Zona de Elevada Pressão Turística (ZEPT)
Será criada uma ZEPT na Costa Alentejana, que abrange as freguesias de Carvalhal, Melides e parte da União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra. Nesta área ficam interditados novos empreendimentos turísticos, com excepção daqueles que já estavam programados antes do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTA), aprovado em Conselho de Ministros e publicado em 2 de Agosto de 2010. Só será permitida a instalação de parques de campismo e caravanismo.

Redistribuição intermunicipal
Com o acordo intermunicipal, com Odemira e Santiago do Cacém, a intensidade turística concelhia passa de 14 915 para 17 153 camas. O aumento destina-se sobretudo para o desenvolvimento das zonas do interior.

Mais restrições à construção
Passa a haver limitações de tipologias e uma redução da capacidade máxima dos novos empreendimentos turísticos (ET). Das 200 camas que era permitido para qualquer tipo de ET – excepto os parques de campismo que não tinham limite – passa haver um limite de 100 camas para hotéis, 50 para empreendimentos de turismo no espaço rural e 500 nos parques de campismo.

Validade ou indeferimento dos projectos
Os pedidos de licenciamento pendentes se não reformularem o projecto e reduzirem a capacidade, são apreciados à luz do novo PDM e, por isso, se estiverem no litoral (agora ZEPT) serão indeferidos. Existem 82 processos pendentes, que equivalem a 6 720 camas.

Contexto histórico

Grândola é um concelho com uma longa história de planeamento turístico, especialmente na sua faixa costeira. O desenvolvimento turístico da região começou a ganhar força nos anos 70 com o projecto da Torralta, que previa a criação de 120 mil camas turísticas ao longo da faixa costeira de Grândola.

Após o 25 de Abril de 1974, o executivo municipal, liderado pelo PCP, regulou o crescimento na costa, com o Plano de Intervenção Integrada. O primeiro PDM de Grândola foi aprovado em 1996 e o Plano de Urbanização de Tróia em 2000, reduzindo as camas turísticas para 22 mil.

Entre 2001 e 2013 (executivo PS) foram aprovados planos para grandes projectos turísticos, permitindo até 21 800 camas na região, mas muitos foram adiados devido à crise de 2008.

Com a recuperação económica, muitos projectos foram retomados. Em 2022, o concelho estava próximo da intensidade turística máxima, levando à suspensão do PDM de 2017 e à interrupção de novos licenciamentos para equilibrar as assimetrias regionais.