Após a reunião do Conselho de Ministros da semana passada, dia 22, o ministro da Presidência anunciou a próxima abertura de novos centros de atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, entidade surgida após a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e que, a par das grandes dificuldades diárias na resposta aos imigrantes, acumula cerca de 400 mil processos de regularização, pendentes de análise.

Nesse mesmo dia, entrou em vigor um pré-aviso de greve, apresentado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a todo o serviço para além do horário normal.

A reivindicação principal foi salientada ao Avante! pelo dirigente da FNSTFPS que acompanha a acção sindical na AIMA. «É necessário um novo mapa de pessoal, com o número necessário de postos de trabalho», frisou Artur Sequeira. Sobre o anúncio feito pelo Governo, considerou que «parece eleitoralista», porque não está claro como vão ser preenchidos esses postos de trabalho, nem como vai ser assegurado que os processos aí recebidos têm depois seguimento.

Com o objectivo de resolver os atrasos, o Governo mudou a direcção da AIMA e criou uma «estrutura de missão», mas nenhuma delas deu mostras de estar a funcionar, criticou o dirigente da federação da CGTP-IN, notando que, se o número de trabalhadores não aumentar, vão surgir sempre novos atrasos.

O pré-aviso de greve constitui «o veículo legal para recusar pressões a exigir mais trabalho extra», explicou Artur Sequeira, assinalando que não se trata de greve ao trabalho normal, pelo que não deverão ser notados efeitos no atendimento ao público.

Os trabalhadores, a federação e os seus sindicatos exigem o cumprimento dos horários de trabalho e dos seus limites máximos legais, bem como a regularização dos pagamentos do trabalho extraordinário e das progressões na carreira.

No dia 1 de Agosto, na Secretaria de Estado da Presidência, a federação entregou um documento com os problemas identificados pelos trabalhadores da AIMA, num plenário nacional. Do Governo, exige-se a resposta, com decisões políticas, a esses problemas, alinhados em 25 pontos.

Destes, num comunicado emitido após aquela reunião, a federação destacou a falta de trabalhadores, a «inaceitável ausência de capacidade de direcção na gestão da AIMA», a necessidade de reorganizar a coordenação de lojas, o fim do «recrutamento sem regras» para a «estrutura de missão» e a exigência de integração de todos os mediadores socioculturais (subcontratados através de associações e IPSS) no quadro de pessoal.

A situação dos mediadores tinha já sido exposta ao ministro da Presidência, em Junho, numa carta-aberta a defender um vínculo permanente para estes cerca de cem trabalhadores da AIMA.

«A situação a que chegámos resulta do conjunto de políticas erradas de vários governos», mas «importante e urgente é que o Governo assuma as suas responsabilidades», afirma-se no comunicado. A FNSTFPS reclama «todas as medidas, com carácter de urgência», para dar solução aos problemas expostos» e pôr «fim aos atropelos aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos», porque «só assim a AIMA pode cumprir a missão e objectivos» que tem.