A quem servem as taxas de juro definidas pelo BCE?

João Pimenta Lopes

Desde meados de 2022, o Banco Central Europeu, numa errada, mas deliberada política monetária, a pretexto do combate à inflação, determinou 10 aumentos sucessivos das taxas de juro de referência até um valor de 4,5%, a que se seguiram nove meses nesse máximo, até uma muito limitada redução de 0,25% neste Junho. Lagarde, que não se comprometeu com nova descida em Setembro, há pouco mais de um ano, em Sintra, responsabilizava os trabalhadores e a justa reivindicação de aumento salarial por eventuais aumentos da taxa de juro e, em Fevereiro deste ano, afirmava ser «encorajador» o abrandamento dos salários, mas não suficiente. Há duas semanas, foram conhecidos os resultados do primeiro semestre dos principais bancos portugueses. Os cinco maiores bancos lograram lucros líquidos superiores a 2,6 mil milhões de euros. Um aumento de 31% em relação ao período homólogo do ano anterior (onde já se tinham batido recordes…), com lucros diários que agora se cifram em mais de 14,7 milhões de euros. Nesse período ampliou-se a diferença entre os juros cobrados nos empréstimos e os juros pagos nos depósitos, permitindo um aumento da margem financeira para 4,77 mil milhões de euros, num aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Aí está cada vez mais plasmado, se dúvidas houvesse, a quem serve a política monetária determinada pelo BCE. Ao longo destes dois anos, mais de um milhão de famílias portuguesas viram aumentar significativamente as suas prestações dos créditos à habitação (nalguns casos quase que duplicando). Portugal, que tem uma predominância de empréstimos com taxas de juro variável superior a qualquer outro país da UE, foi o mais afectado pela decisão do BCE. As suas famílias, as micro, pequenas e médias empresas (MPME), e o próprio país na capacidade de se financiar. A banca amplia olimpicamente os seus lucros, em grande medida pelo efeito do aumento das taxas de juro sobre os créditos, ao mesmo tempo que rejeita valorizar a remuneração dos depósitos de forma satisfatória. Cavalgando sobre a decisão do BCE, a que se somam as taxas e taxinhas, extorque as famílias que vêem esmagada a sua condição económica. Enquanto isso, persiste a contenção ou abrandamento do tão necessário crescimento salarial, um dos verdadeiros objectivos da política do BCE, espelhados nas declarações de Lagarde. Uns engordam, outros apertam o cinto. À semelhança do anterior governo PS, o actual Governo PSD/CDS mantém-se inactivo na adopção de acções que contrariem as decisões do BCE. Nem uma palavra reivindicando a redução das taxas de juro. Nem uma medida que permitisse aliviar o valor das prestações sobre as famílias e MPME. Esta é expressão visível de uma política monetária que não serve o País e com a qual urge romper.



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