Este era de resto o tema da de­cla­ração que o di­ri­gente co­mu­nista pro­feriu, dia 1, na Sede Na­ci­onal do PCP, em Lisboa, no de­curso da qual ex­pressou pre­o­cu­pação pela si­tu­ação crí­tica em que vivem o SNS, os seus pro­fis­si­o­nais e utentes.

Faltam pro­fis­si­o­nais, falta in­ves­ti­mento e falta ce­le­ri­dade e qua­li­dade na pres­tação dos cui­dados. A es­tra­tégia deste e an­te­ri­ores go­vernos, posta em marcha desde há muito, é sim­ples: de­la­pidar pau­la­ti­na­mente os ser­viços pres­tados no SNS até que este chegue a um ponto de in­su­fi­ci­ência e rup­tura, pro­vocar in­sa­tis­fação junto de quem dele mais pre­cisa, trans­ferir com­pe­tên­cias para o sector pri­vado e, fi­nal­mente, ar­gu­mentar que o sector pú­blico da saúde é in­ge­rível e já não serve aos por­tu­gueses.

Essa tem sido a es­tra­tégia se­guida na área da saúde pelo ac­tual exe­cu­tivo, na linha dos seus an­te­ces­sores, e o ob­jec­tivo é claro, se­gundo Ber­nar­dino So­ares: «fa­vo­recer o ne­gócio pri­vado e des­va­lo­rizar o SNS, ace­le­rando o que o go­verno an­te­rior já tinha em curso». La­mentou, por isso, que para a po­pu­lação es­teja «mais di­fícil o acesso aos cui­dados de saúde».

«O Go­verno», cri­ticou, «toma me­didas con­jun­tu­rais para pro­blemas es­tru­tu­rais, que na ver­dade não quer re­solver» e a «única po­lí­tica es­tru­tural na saúde é, neste mo­mento en­tregar ao pri­vado aquilo que for do seu in­te­resse, trans­fe­rindo-lhe cada vez mais re­cursos pú­blicos».

«O Go­verno», acusou ainda, «com­porta-se como agente de ne­gó­cios do sector pri­vado. Go­verna para en­grossar os seus lu­cros, mesmo que isso sig­ni­fique negar o acesso à Saúde a largas faixas da po­pu­lação».

In­vestir no SNS é a única so­lução que serve a po­pu­lação
«Só o SNS, mo­derno, com infra-es­tru­turas e equi­pa­mentos re­no­vados, mais pro­fis­si­o­nais e pro­fis­si­o­nais va­lo­ri­zados, pode dar res­posta com­pleta às po­pu­la­ções, apostar na pre­venção, ga­rantir a pro­xi­mi­dade dos cui­dados e di­mi­nuir sig­ni­fi­ca­ti­va­mente os custos para as po­pu­la­ções», sa­li­entou Ber­nar­dino So­ares, para quem «este in­ves­ti­mento no SNS é uma aposta no di­reito à saúde e um im­por­tante factor de de­sen­vol­vi­mento e jus­tiça so­cial, per­mi­tindo o acesso a todos, in­de­pen­den­te­mente da sua con­dição so­ci­o­e­co­nó­mica».

O di­ri­gente, a fi­na­lizar, saudou as mais re­centes e pró­ximas lutas dos mé­dicos e dos en­fer­meiros, por me­lhores con­di­ções de tra­balho e pela de­fesa do SNS.

Go­verno aposta na de­gra­dação do SNS

«Ao fim de quatro meses, entre de­mis­sões, no­me­a­ções e ou­tras atri­bu­la­ções o que fez o Go­verno?», ques­ti­onou, em termos re­tó­ricos, Ber­nar­dino So­ares, antes de ele pró­prio res­ponder, com es­cla­re­ci­mentos nada abo­na­tó­rios para o Go­verno da AD.

- Não deu ne­nhuma res­posta às ques­tões dos pro­fis­si­o­nais de saúde, boi­co­tando e adi­ando as ne­go­ci­a­ções e, ao invés, propõe mais carga de tra­balho; propõe su­ple­mentos e bónus em vez da me­lhoria da re­mu­ne­ração base;
- Man­teve a si­tu­ação de con­fusão em con­sequência da cri­ação das Uni­dades Lo­cais de Saúde que antes cri­ti­cava;
- Re­tardou os con­cursos para os mé­dicos recém es­pe­ci­a­listas dei­xando-os à mercê da con­tra­tação pelos pri­vados;
- Tem em curso me­didas de lim­peza ad­mi­nis­tra­tiva de lista de utentes em es­pera para mé­dico de fa­mília (130 mil utentes) ou con­sultas de es­pe­ci­a­li­dade (com o re­envio de mi­lhares para os cui­dados pri­má­rios);
- Não re­solveu os en­cer­ra­mentos sis­te­má­ticos de ur­gên­cias e ou­tros ser­viços;
- Agravou o já bai­xís­simo nível de in­ves­ti­mento pú­blico (15,6por centono final do pri­meiro se­mestre), e tem em pe­rigo a exe­cução de vá­rios pro­jectos PRR;
- Pre­para-se para re­tirar mais fun­ções dos cen­tros de saúde do SNS para en­tregar ao sector pri­vado, como as far­má­cias.

Acesso à saúde está mais caro

Em con­sequência das po­lí­ticas pre­da­tó­rias dos úl­timos go­vernos, a saúde, para além de mais cara, está mais ina­ces­sível para os por­tu­gueses:

- Au­mentam os custos pagos di­rec­ta­mente pelas fa­mí­lias, em média 5,2 por cento dos or­ça­mentos fa­mi­li­ares, a ter­ceira maior per­cen­tagem da OCDE (quase 8 mil mi­lhões de euros por ano, um valor que au­mentou 33% entre 2020 e 2022 e que, em 2023, de­verá ter sido su­pe­rior);
- São pre­o­cu­pantes as des­pesas com me­di­ca­mentos e a in­ca­pa­ci­dade, da po­pu­lação com me­nores ren­di­mentos, para os com­prar, em par­ti­cular idosos (30% en­frentam des­pesas de pelo menos 10% do seu ren­di­mento);
- Mantém-se mais de 1 mi­lhão e 600 mil utentes sem mé­dico de fa­mília;
- Muitas fa­mí­lias não têm qual­quer hi­pó­tese de re­correr ao sector pri­vado e ficam sem acesso aos cui­dados de saúde;

Ace­lerar o fa­vo­re­ci­mento dos pri­vado

Pros­se­guindo a acção do seu an­te­cessor, o Go­verno tem em vista:

- A pri­va­ti­zação dos cui­dados de saúde pri­má­rios de cerca de 800 mil utentes;
- Avançar na par­tilha de dados em saúde com os grupos pri­vados quando o mesmo con­tinua a não ser pos­sível entre grande parte dos es­ta­be­le­ci­mentos do SNS; apesar dos anún­cios, não está em curso um ver­da­deiro pro­jecto de Re­gisto de Saúde Elec­tró­nico/​Pro­cesso Clí­nico Elec­tró­nico;
- Re­tomar as PPP, a somar às que o PS deixou, alar­gando o papel da Al­tice, através da ma­nu­tenção da gestão pri­vada da Linha SNS24;
- Au­mentar a con­tra­tação de exames e tra­ta­mentos ao pri­vado com custos acres­cidos para o SNS (mais 30% em cinco anos);
- En­tregar cen­tenas de mi­lhares de con­sultas ao sector pri­vado.

Pri­vado flo­resce

Entre 2020 e 2022 as re­ceitas do pri­vado au­men­taram 30%. Em 2023, os lu­cros do grupo Luz Saúde au­men­taram 16% e os do grupo CUF 9,5%. No en­tanto, as taxas efec­tivas de IRC destes dois grupos são, res­pec­ti­va­mente, de 4% e 11,1%, apesar da taxa no­minal ser de 21%.

Pre­param-se mais in­ves­ti­mentos e a cons­trução de novas uni­dades, só pos­sí­veis com a ga­rantia, por parte do poder po­lí­tico, de sus­ten­ta­bi­li­dade fi­nan­ceira.

Também na in­dús­tria far­ma­cêu­tica o au­mento dos lu­cros tem sido ver­ti­gi­noso: os custos do SNS com me­di­ca­mentos au­men­taram 30% em cinco anos, quer na des­pesa hos­pi­talar, quer nas com­par­ti­ci­pa­ções em far­mácia. Os custos para utentes também au­men­taram.

PCP tem so­lu­ções ime­di­atas

Me­didas que, entre ou­tras, se im­põem no ime­diato:

- O au­mento da re­mu­ne­ração base dos pro­fis­si­o­nais, car­reiras com pro­gressão e de­di­cação ex­clu­siva com ma­jo­ração de 50% no SNS;
- O re­forço ime­diato do in­ves­ti­mento e fi­nan­ci­a­mento do SNS;
- A gestão pú­blica, com au­to­nomia, de todas as uni­dades do SNS e dos res­pec­tivos ser­viços;
- A con­tra­tação ime­diata dos mé­dicos es­pe­ci­a­listas re­cen­te­mente for­mados;
- A gra­tui­ti­dade de me­di­ca­mentos para mai­ores de 65 anos, do­entes cró­nicos e com in­su­fi­ci­ência eco­nó­mica;
- A fis­ca­li­zação da pres­tação dos cui­dados no sector pri­vado, quer os que são con­tra­tados pelo SNS ou ou­tras en­ti­dades pú­blicas, quer os que são pres­tados di­rec­ta­mente aos utentes;
- Ra­ci­o­na­lizar gastos com me­di­ca­mentos, de­sig­na­da­mente de con­sumo hos­pi­talar, re­for­çando os meios do In­farmed e das co­mis­sões de far­mácia e te­ra­pêu­tica de cada uni­dade.