Justiça: para todos e no quadro da Constituição

No dia 3, uma delegação do PCP, que integrava o Secretário-geral, participou num encontro com os subscritores do chamado «Manifesto dos 50», a pedido destes.

Em declarações prestadas à saída, Paulo Raimundo sublinhou aqueles que são, para o PCP, os principais problemas que atingem o sector da Justiça: as condições de acesso à justiça por parte dos trabalhadores e das populações; a violação do segredo de justiça; a generalização ou discricionariedade de uso de escutas; os meios que faltam ao sector.

O dirigente comunista reafirmou ainda a defesa do respeito pela autonomia do Ministério Público e a convicção de que a sua actuação se deve circunscrever aos limites da justiça, sem qualquer tipo de instrumentalização.

As soluções para os problemas identificados, tendo em conta o importante papel que o Ministério Público desempenha, devem estar comprometidas com os princípios do regime democrático, insiste o PCP. Ora, isto envolve, nomeadamente, a reavaliação dos poderes concentrados na Procuradoria Geral da República, a existência de mecanismos de fiscalização e funcionamento interno eficazes e o reforço dos meios existentes.

O Partido reafirmou ainda a sua disponibilidade de sempre para contribuir para estas soluções.

 



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