A propósito do Dia Mundial da Criança, a CGTP-IN alertou que «não é possível falar dos direitos das crianças, sem falar dos direitos e das condições de vida e de trabalho dos pais e mães». Num comunicado de imprensa da sua Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH), a 31 de Maio, a confederação sublinhou que «as crianças são confrontadas com os impactos brutais da instabilidade laboral, dos baixos rendimentos e dos longos horários dos seus progenitores».

«Não adianta ficarmos escandalizados com o número de horas que as crianças passam em creches e escolas e nada fazer sobre a redução do horário de trabalho dos pais, num momento em que o trabalho por turnos, ao sábado ou domingo e feriados afecta mais de 1 milhão e 800 mil trabalhadores, sendo que quase metade são mulheres», protestou a Intersindical Nacional.

O facto de, na Declaração Universal dos Direitos da Criança, se preconizar «o direito ao desenvolvimento físico, mental e social, o direito à alimentação, habitação, educação e cuidados de saúde», obriga a que se discuta «as condições - ou a ausência delas - que as famílias têm» para assegurar esses direitos.

Perante creches com horários longos e cada vez mais alargados, até à meia-noite ou mesmo 24 horas por dia, a CIMH da CGTP-IN questionou «qual o caminho que está a ser traçado», na prática, ao mesmo tempo que se diz que «creches e infantários não podem ser depósitos».

A Inter interrogou, ainda: «Como se pode aceitar esta realidade de crianças viverem com ritmos de sono, alimentação, cuidados de saúde e ausência de contacto afectivo com os pais por trabalharem em horários desregulados e indignos? Quais as consequências para um desenvolvimento saudável e harmonioso destas crianças, quando se sabe que os primeiros anos de vida são fundamentais para o seu desenvolvimento, a par de uma evolução essencial de natureza perceptiva e motora?»

A CGTP-IN frisou que «as crianças têm direito a crescer e a viver felizes, no país que as viu nascer» e «mais do que falar nos direitos das crianças, é preciso efectivá-los». Ora, «para proteger os superiores interesses das crianças, o que é preciso é a redução dos horários de trabalho, o combate firme ao uso abusivo da laboração contínua, do trabalho por turnos e nocturno e a garantia do uso do direito a horários flexíveis para os pais e mães com crianças».

Denunciar e reivindicar
Junto ao Centro Comercial UBBO, na Amadora, em frente ao Colégio Rik&Rok, da Fundação Pão de Açúcar Auchan, onde o jardim de infância e a creche estão abertos todos os dias até à meia-noite e meia, o CESP (Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços) realizou, a 15 de Maio, um debate sobre o impacto dos horários desregulados na vida dos trabalhadores e das crianças.

Foram ouvidos depoimentos de trabalhadoras e dirigentes sindicais, bem como do professor catedrático Carlos Neto e de Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN.

Um dos casos ali denunciados foi o do supermercado Pingo Doce, em Celas (Coimbra), num quadro de ataques permanentes aos direitos dos trabalhadores. No dia 1 de Junho, o CESP promoveu uma acção no exterior desta loja, denunciando as pressões exercidas pelas chefias sobre trabalhadoras grávidas e mães que exercem o direito à amamentação.

Num comunicado sobre a negociação da revisão do contrato colectivo de trabalho do comércio retalhista de Lisboa e Cascais, o CESP rejeitou esta segunda-feira uma inaceitável proposta patronal. A União das Associações do Comércio e Serviços «continua a querer alterar a hora nocturna, das 20 para as 21 horas, retirando, a quem trabalha no horário nocturno o mês inteiro, pelo menos 100 euros mensais».

Fechar ao domingo

Pelo encerramento do comércio aos domingos e feriados e pela redução do período de funcionamento até às 22 horas, o CESP está a preparar a entrega na Assembleia da República de uma iniciativa legislativa de cidadãos. Foram recolhidas mais de 27 mil assinaturas, tanto na plataforma electrónica da AR, como em folhas de subscrição.

O sindicato pretende que na AR se discuta a alteração da actual lei, que admite a abertura do comércio nos 7 dias da semana, das 6 às 24 horas. Como o CESP afirmou, quando lançou esta iniciativa, em Março de 2023, «é possível viver em Portugal com o comércio encerrado aos domingos e feriados, é possível encerrar as lojas mais cedo» e os trabalhadores «exigem ter tempo para si, para a família, para a vida social».