Problemas objectivos e teias que se tecem
O tempo é de resposta urgente aos problemas dos profissionais das forças de segurança
Quem faz uma vez, não faz duas necessariamente, mas quem faz dez, com certeza faz onze
Charles Chaplin
Não valerá a pena ocupar espaço de texto a explicar tudo o que nos últimos três meses se tem passado com as forças e serviços de segurança, tendo como temática central o denominado suplemento. É matéria amplamente tratada. Todas as forças políticas reconheceram a injustiça, sendo que o PCP tinha apresentado em momentos diferentes iniciativas na Assembleia da República visando a valorização do subsídio de risco, iniciativas essas reprovadas.
O PCP, aliás, além dessa matéria, tinha apresentado também todo um outro conjunto de projectos de que se destacam: saúde e segurança nos locais de trabalho, respondendo também aos problemas do suicídio; alargamento de direitos sócio-profissionais na GNR; necessidade de revisão da tabela remuneratória, entre outros. Ou seja, matérias que, no seu efeito geral, conduziriam à valorização material e profissional: todas chumbadas por efeito da conjugação de votos em geometria variável do PS, PSD, IL e Chega. Mas também parte delas, entretanto, reapresentadas.
Somos chegados ao pós-eleições e a uma primeira reunião com a ministra da Administração Interna (MAI) sucede-se uma segunda, esta sim, já com o objectivo de ir tratar do assunto. O resultado foi que as estruturas saem da reunião de cara à banda, como diz o povo. Em resultado disto, foram postas em marcha umas manobras de diversão com informação diversa e contraditória, adensando nas estruturas um sentimento de desconfiança.
Foi só um problema de comunicação? A sua origem situou-se na MAI ou no Secretário de Estado Telmo Correia? Não sabemos e não pretendemos tecer juízos de intenção. Os efeitos objectivos, esses, já não são remissíveis e só aumentaram as dificuldades. Acresce que tudo isto se desenvolve no contexto de uma bateria de análises e comentários sobre o estado das finanças públicas, incluindo por via de recados da União Europeia e decisões, com o PS, o PSD e o CDS a votarem a favor das novas regras orçamentais que impõem cortes na despesa pública do País em 2,8 mil milhões de euros. Num ápice, o que era resolúvel, até mesmo com o anterior governo em gestão, passou a ser um problema. Há até quem use como título de artigo Quando começam as reuniões para o corte na despesa?
É neste ambiente que o Governo decide exonerar o director nacional Barros Correia, há menos de um ano no cargo. Fique claro que não está em causa a legitimidade para proceder à alteração, nem a opção escolhida do superintendente Luís Carrilho. Mas a argumentação usada não permitiu desligar a decisão do ambiente existente dentro da PSP, sabido qual era a sua ligação aos profissionais.
Aliás, isso ficou claro com os diversos pronunciamentos efectuados sobre o ocorrido. O tempo, como sempre, trará à tona mais elementos que ajudarão a um entendimento mais claro das opções governamentais. Também aqui, a emissária foi a MAI, como não poderia deixar de ser, pessoa que pelo seu percurso, por certo conhecia o exonerado. Mas, no contexto vivido no seio da PSP, era esse o momento? Não estava Barros Correia em condições de implementar a reorganização e reestruturação da PSP, termos usados como justificação da medida, ou dela era discordante? Foi realmente essa a vontade da MAI ou houve razões de solidariedade governamental? Solidariedade essa que a MAI expressou relativamente a afirmações atribuídas ao seu colega Nuno Melo, ministro da Defesa. Mais uma vez o tempo dará mais luz ao caso.
A PSP tem um novo director nacional, mas os problemas que afectam a PSP não se alteraram. Tal como existe uma nova MAI, depois de muitos outros ministros de vários governos, mas os problemas que afectam os profissionais não só não têm tido resposta, como se têm vindo paulatinamente a agravar. É que não há reestruturação e reorganização que não tenham de começar pelas resposta aos muitos problemas que afectam os que dão corpo à Instituição.
O tempo é, pois, de resposta urgente aos problemas, que vão para além do suplemento. Desde logo, que o Governo cumpra o que prometeu e não procure embrulhar as respostas a problemas objectivos numa teia complexa. É isso que precisam os profissionais, o povo e o País.