Uma intervenção ímpar, indispensável e insubstituível
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram o balanço do trabalho realizado no mandato que agora termina. Não se conhece de nenhuma outra força política a apresentação do balanço do trabalho feito face aos compromissos assumidos.
Essa intervenção ímpar não se mede apenas numa abordagem de contabilidade do número de iniciativas tidas quer no Parlamento Europeu, quer em Portugal, que por si só já se destacaria no panorama da intervenção dos 21 deputados eleitos por Portugal.
A natureza distintiva da intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu evidencia-se na defesa intransigente dos interesses do País, rejeitando imposições e chantagens da União Europeia que limitam o desenvolvimento nacional.
Aqui deixamos sinteticamente alguns exemplos.
Foi através dessa iniciativa e proposta que o Parlamento Europeu debateu por duas vezes os impactos dos aumentos das taxas de juro decididos pelo Banco Central Europeu (BCE), ou que debateu o drama da situação da seca, ou a situação de Julian Assange e possível extradição para os EUA.
De forma coerente, colocaram ao longo do mandato a necessidade de revogar o Pacto de Estabilidade, denunciaram os objectivos da sua reforma, que reforça os constrangimentos às opções orçamentais dos Estados, propondo em alternativa um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego.
Foi esta força, e não outra, que denunciou um Orçamento da UE insuficiente, reduzido, apresentando propostas concretas para o reforço dos fundos da coesão, para a agricultura, pescas, para apoios sociais, ou às pequenas e médias empresas. Que denunciou as limitações do Mecanismo de Recuperação e Resiliência - que esconde cortes no orçamento da UE e que pagaremos no futuro.
Foram os deputados do PCP que, sem rodeios, denunciaram as consequências negativas da Política Agrícola Comum, apresentando medidas para defender a produção nacional e a soberania alimentar, medidas concretas para regular os mercados de produtos agrícolas e para apoiar os pequenos e médios produtores.
Fomos nós quem denunciou a mercantilização do ambiente levada a cabo pelas políticas da UE, e a necessidade de mudar de paradigma produtivo, da política de transportes, de retomar o controlo público de sectores estratégicos como a energia, para responder de forma consequente, e servindo aos povos, aos problemas ambientais, pondo a nu, nessa intervenção, como Portugal é singularmente prejudicado no recém criado Fundo Social Climático.
Fomos nós quem no Parlamento Europeu propôs uma distribuição de deputados que permitisse a Portugal recuperar os perdidos com os alargamentos.
Assumimos a defesa intransigente da Paz, rejeitando a militarização em curso das políticas da UE.
Estes são traços de uma intervenção ímpar que importa garantir e reforçar no próximo dia 9 de Junho.