Inserido no Parque Natural de Montesinho (PNM), o antigo complexo mineiro do Portelo constituiu, nos finais da década de 1960, uma das mais importantes explorações de estanho (cassiterite) do Nordeste Transmontano. A área mineira – explorada essencialmente por lavra e a céu aberto no período final da actividade, que terminou em 1993 – dista cerca de 500 metros da aldeia de Portelo e ocupa cerca de 90 hectares.

Em 2007, a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM), enquanto concessionária do exercício da actividade de recuperação de antigas áreas mineiras, realizou uma primeira intervenção que apenas restabeleceu as condições mínimas de segurança para a zona (protecção de poços, selagem de chaminés e de galerias), ficando prevista uma segunda fase de reabilitação ambiental nesta antiga área mineira de Montesinho.

Entretanto, esta próxima fase continua pendente, há vários anos, da clarificação das responsabilidades assumidas no âmbito da exploração de pedreira licenciada pela Câmara Municipal de Bragança (CMB), impedindo, por essa via, a remediação ambiental e estabilização dos taludes e escombreiras desta mina, com um forte impacto no agravamento do assoreamento do rio Sabor e seus afluentes, nomeadamente do rio Pepim.

«Na aldeia de Aveleda – atravessada pelo rio Pepim – o assoreamento do rio mudou de forma permanente o caudal até então existente, assim como a galeria ripícola e os taludes das margens. Actualmente as represas existentes já se encontram à cota do paredão e o rio corre por baixo do areal», refere a moção apresentada pela CDU, onde se informa que, apesar de uma intervenção por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de remoção da areia do rio Pepim, em Aveleda, «o assoreamento não foi resolvido, encontrando-se novamente numa situação preocupante decorrente das chuvas que aumentaram a carga de sedimentos nos cursos de água».

Intervenção na origem
Numa pergunta dirigida no mesmo dia, 29, ao ministério do Ambiente e Energia, Alfredo Maia, deputado do PCP, sublinha que «só uma intervenção na origem, com estabilização dos taludes e escombreiras das antigas minas do Portelo impedirá o contínuo assoreamento dos cursos de água, pondo cobro a este atentado ambiental no interior de uma área classificada do PNM, em zona de Protecção Parcial tipo I e II (em acordo com a planta síntese do Plano de Ordenamento do PNM)».

A CDU – tal como o PCP – afirma ainda ser urgente «uma intervenção de restituição das condições originais dos ecossistemas e da biodiversidade, salvaguardando o risco de contaminação das águas e dos perigos para a saúde pública». Para ambas as forças, este «impasse e falta de entendimento entre as partes envolvidas é inaceitável», uma vez que «está em causa a salvaguarda das populações do PNM, bem como dos valores ambientais desta importante área protegida do Nordeste Transmontano».