Pela redução para 35 horas e contra a desregulação dos horários de trabalho
Na véspera do 1.º de Maio, dessa grandiosa jornada que desde já fica a marcar neste ano a luta dos trabalhadores contra a exploração e as injustiças, o PCP entregou no Parlamento quatro diplomas orientados para o reforço dos direitos de quem trabalha.
Trabalho por turnos e nocturno deve cingir-se às situações socialmente justificáveis
Uma funcion·ria trabalha num peÁa de uma c‚mara fotogr·fica na f·brica da Leica, Famalic„o, 12 de marÁo de 2012. (ACOMPANHA TEXTO) JOSE COELHO / LUSA
Incidindo em aspectos relacionados com o horário de trabalho, as iniciativas legislativas visam assegurar aos trabalhadores condições para uma «efectiva articulação entre a vida profissional e pessoal, para que tenham tempo para si, para a família, para acompanhar os seus filhos», como salientou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, em declaração aos jornalistas na Assembleia da República, onde deu a conhecer o conteúdo dos mesmos.
A redução do horário de trabalho para as 35 horas, sem perda de salário, para os sectores público e privado, é o objectivo de um dos projecto de lei. Paula Santos lembrou que o avanço da técnica e da ciência permite produzir com mais qualidade e eficácia, defendendo por isso que tais «conhecimentos e evolução têm de ser colocados ao serviço dos interesses dos trabalhadores».
Em dois outros diplomas, por outro lado, pretende-se pôr fim à desregulação dos horários de trabalho, revogando os regimes de adaptabilidade e de banco de horas. «Não podemos aceitar que a jornada de trabalho diária possa ser de 10, 12, 14, 16 horas, para além dos elevados ritmos de trabalho e da exploração que isso significa», afirmou a líder parlamentar comunista, para quem todos estes regimes e mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas existentes na legislação têm de ser eliminados.
Combater a exploração
O quarto diploma prende-se com o reforço dos direitos dos trabalhadores que prestam trabalho em regime de turnos e nocturno. Desde logo, limitando o recurso a esse regime às situações que sejam, técnica e socialmente justificáveis. E, noutro plano, combatendo o alargamento da laboração contínua a que muitas empresas recorrem. Simultaneamente, por reconhecer as características penosas específicas deste tipo de trabalho, os comunistas propõem que seja dada a devida e justa compensação aos trabalhadores sujeitos a estes regimes.
O PCP propõe ainda a definição de um regime de antecipação da aposentação, tendo em conta os elevados ritmos, a penosidade, o risco e o desgaste a que aqueles trabalhadores estão submetidos.
Em suma, segundo Paula Santos, com estas iniciativas o PCP quer encetar um caminho que remova do Código do Trabalho um conjunto de normas gravosas que só contribuem para o aumento da exploração, reforçando, ao mesmo tempo, direitos dos trabalhadores.
