Durante o debate proposto pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu sobre a Degradação das condições de vida na UE, que decorreu na sessão plenária do mês de Março em Estrasburgo, o Comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, reconhecendo que existe um processo de contínua degradação das condições de vida, trouxe alguns dados interessantes, ainda que não surpreendentes.

Reconhece que os níveis de pobreza não têm diminuído nos últimos anos, afectando, a título de exemplo, cerca de vinte milhões de crianças.

Destaca que a dificuldade de acesso à habitação é um desafio crescente em quase todos os Estados-Membros e que, em 2022, quase uma em cada dez pessoas vivia num agregado familiar em que os custos totais da habitação representavam mais de 40% do seu rendimento – com um aumento significativo desde 2020.

Assevera que muitos trabalhadores empobrecem a trabalhar e que os salários reais registaram uma queda significativa em 2022 e, em menor medida, em 2023. Antecipa que em 2024 estes permanecerão muito abaixo dos níveis pré-pandémicos na maioria dos países.

Perante o quadro que o próprio Schmit aponta, quais são, então, as soluções preconizadas por aquele que é também o designado «candidato a Presidente da Comissão Europeia» apresentado pelo Partido Socialista Europeu, para responder a esta grave situação?

Quanto ao combate à pobreza, insiste no insuficiente objectivo traçado no Plano de Acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, acordado na Cimeira Social do Porto em 2021, de reduzir, até 2030, em 15 milhões, o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, incluindo, pelo menos, 5 milhões de crianças. Um objectivo que, a ser alcançado, ainda deixaria, pelo menos, 15 milhões de crianças pobres.

Para a habitação, Schmit insinua que, tal como pedido pelos Estados-Membros, é necessário que a UE – como sabemos também ela promotora da liberalização do mercado imobiliário, da lei da selva no mercado de arrendamento – assuma um papel mais forte no combate à crise da habitação.

Para os salários apresenta como solução a chamada Directiva dos Salários Mínimos Adequados que, tal como denunciámos, promoverá a estagnação salarial e a perpetuação dos modelos de baixos salários.

Para todos os problemas a solução passa por os Estados acatarem, como até agora, as recomendações da Comissão Europeia no âmbito do processo do Semestre Europeu que, como sabemos, têm promovido a contenção salarial, o desinvestimento dos serviços públicos e funções sociais do Estado, a privatização e liberalização de sectores estratégicos.

Em síntese, e apesar do diagnóstico, o receituário que a social-democracia europeia apresenta para responder à degradação das condições de vida mais não é do que a insistência e o aprofundamento de muitas das suas causas.