Urge alterar lei do TVDE feita à medidas das multinacionais

O PCP entregou na AR, da 18, um projecto de lei para suspender a emissão de novas licenças TVDE até que se proceda à revisão da Lei. Em duas legislaturas anteriores chamara já a atenção para essa necessidade, com o governo PS em ambas a furtar-se ao debate, sob pretextos...

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Pela valorização das carreiras e remunerações das Forças Armadas

O PCP entregou no Parlamento um diploma onde propõe a valorização da situação remuneratória e social dos militares das Forças Armadas. Trata-se de corrigir a errada política que está na base da degradação das condições de prestação do serviço militar.

Progressividade e justiça são propostas do PCP para o IRS

O Grupo Parlamentar do PCP anunciou anteontem, em conferência de imprensa dada pela sua presidente Paula Santos, a apresentação de um projecto de lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Privatização da ANA exige esclarecimentos

Esteve em debate ontem na AR, já depois do fecho da nossa edição, a proposta do PCP de constituição de um Comissão Parlamentar de Inquérito parlamentar à privatização da ANA Aeroportos. Na base da iniciativa do Grupo Parlamentar comunista está a existência de questões e factos (alguns bem turvos) divulgados pela...