Comemoramos amanhã os 50 anos do 25 de Abril. Revolução de Abril, na qual o PCP – tal como no combate ao fascismo – teve um papel determinante, com destaque para o extraordinário contributo de Álvaro Cunhal. Revolução que instaurou as liberdades e a democracia, o direito de associação e de manifestação, de constituição de partidos políticos, o sufrágio universal e directo, a liberdade sindical, o direito à greve, à contratação e negociação colectivas.

Foi a Revolução de Abril que promoveu a melhoria imediata das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o aumento dos salários reais e a concretização do Salário Mínimo Nacional, das reformas e das pensões mínimas, entre muitas outras medidas.
Foi a Revolução de Abril que criou o Serviço Nacional de Saúde, geral e gratuito, a Segurança Social, pública, universal e solidária e consagrou o direito ao ensino e à educação, bem como à cultura.

Foi também a Revolução que liquidou o capitalismo monopolista de Estado, grande sustentáculo do regime fascista; nacionalizou e pôs nas mãos do povo os sectores estratégicos da economia nacional; levou por diante a Reforma Agrária, pondo a terra ao serviço de quem a trabalha.

Construiu o poder local democrático e a autonomia regional. Pôs fim à guerra colonial, estabeleceu relações diplomáticas com todo mundo, transformou Portugal num País promotor da paz, da solidariedade, da cooperação, da amizade com todos os povos.

E, se é verdade que a contra-revolução e a política de direita de décadas destruíram e amputaram muitas destas conquistas – e bem sabemos que o seu objectivo é ir ainda mais longe, como se vê no programa e na acção do Governo do PSD/CDS e no projecto reaccionário que une PSD, CDS, Chega e IL – não é menos verdade que muitas das conquistas de Abril se mantêm de pé, graças à luta determinada dos trabalhadores e do povo e à acção insubstituível do PCP.

Luta que amanhã vai estar presente nas comemorações populares por todo o País, com particular destaque para o desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa, nas quais os trabalhadores, o povo e a juventude tornarão evidente a sua firme determinação em voltar a colocar o País no trilho de Abril, através de uma poderosa afirmação dos seus valores.

E, aproveitando e potenciando a força de Abril, é essencial fazer do 1.º de Maio convocado pela CGTP-IN, em todo o País, uma grande jornada de luta preparada a partir das empresas e locais de trabalho.

O PCP prossegue a sua acção, correspondendo aos compromissos por si assumidos. Foi neste sentido que apresentou um projecto de resolução propondo a rejeição do programa de estabilidade que o Governo apresentou na AR, afirmando a alternativa e obrigando outras forças políticas a definirem as suas opções.

Do mesmo modo, o PCP já apresentou na AR diversas propostas para responder aos problemas mais imediatos e para reconhecer o Estado da Palestina. Apresentou também projectos para dar combate sério e consequente à corrupção.

Ontem mesmo foi discutida e e hoje será votada na AR a proposta do PCP para a criação de uma Comissão de Inquérito à privatização da ANA.

Apresentou também um projecto de lei, visando mais justiça fiscal, que contrapõe à proposta do Governo uma efectiva redução do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios, não deixando de sublinhar que a direita o que pretende é substituir a discussão sobre a necessidade urgente do aumento dos salários pela discussão sobre impostos, mas também assegurar aos grupos económicos milhares de milhões de euros por via da descida do IRC e da derrama.

O PCP apresentou também uma iniciativa para dignificar e valorizar os antigos combatentes das Forças Armadas, consagrando-lhes o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade, uma proposta justa e que ganha ainda mais significado nestes 50 anos do 25 de Abril.

O PCP continuará o combate à política de direita, nomeadamente nas batalhas eleitorais. Desde logo, nas eleições para o Parlamento Europeu de 9 de Junho.

Foi no âmbito da preparação destas eleições que, na 5.ª feira da semana passada, foram apresentados os candidatos da Coligação PCP-PEV, que vão continuar a percorrer o País, afirmar a CDU e valorizar o seu trabalho, as suas propostas e projecto distintivo.

É que como a vida tem mostrado e foi sublinhado no Comício do PCP/GUE em Matosinhos no sábado passado, a CDU no Parlamento Europeu é e será a voz corajosa, que se levantará pelo aumento dos salários; pela defesa dos serviços públicos contra o condicionamento das chamadas regras do Tratado Orçamental, esse autêntico garrote sobre os serviços públicos e as nossas vidas.

Desenvolvendo a sua iniciativa e intervenção pelo progresso social do País, o PCP realizou na sexta-feira da semana passada a sessão de apresentação do seu programa de emergência para o SNS, uma das grandes conquistas da Revolução de Abril, e instrumento indispensável para garantir o direito à saúde, como aliás a própria Constituição determina.

Estas são as batalhas em que o PCP está envolvido. Batalhas que não dispensam, antes implicam, uma grande atenção à dinamização da sua iniciativa e do seu reforço, dando desde já particular atenção a essa realização de grande importância para os trabalhadores e para o povo e de enorme significado para o PCP, que é a realização do seu 22.º Congresso, que o Comité Central de 15 de Abril marcou para os dias 13, 14 e 15 de Dezembro deste ano.