O mais recente embate judicial, nos Estados Unidos, em torno do acesso ao Mifepristone, a pilula abortiva mais usada no país norte-americano, deve ser lido como um alerta global: no capitalismo, o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez está sempre a uma decisão judicial de passar à história.

O Supremo Tribunal dos EUA começou a ouvir, no passado dia 26, os primeiros argumentos dos fundamentalistas que tentam, há vinte anos, proibir o Mifepristone em todos os Estados. Num país como os EUA, sem serviço público e universal de Saúde nem baixas médicas e onde um aborto cirúrgico pode custar à mulher milhares de euros, a interrupção auto-induzida pelo Mifepristone é o caminho a que recorrem anualmente cerca de 700 mil mulheres. Se o Supremo der provimento à tentativa de proibir o Mifepristone, os ventos de retrocesso civilizacional rapidamente chegarão à Europa.

O caso tem um ano: uma poderosa teia de fanáticos religiosos e ultra-conservadores incumbiu o juiz texano Matthew Kacsmaryk de proibir o medicamento à escala federal. Sem força institucional para forçar a criminalização do aborto pela via judicial, a proibição do medicamento tornaria a interrupção voluntária da gravidez muito mais difícil e perigosa. Acto contínuo, outro juiz do Estado de Washington veio imediatamente proferir decisão contraditória, deixando a proibição inicial sem efeito. Independentemente do que venha a ser a sentença, a decisão do Supremo, dominado por republicanos, de considerar proibir o Mifepristone à escala federal, abre a porta à consideração de muitas mais tentativas judiciais de proibir o aborto.

Para que se entenda a gravidade do precedente consuetudinário, um dos argumentos admitidos pelo Supremo invoca o Decreto de Comstock de 1873, que proíbe o envio de encomendas «obscenas, lascivas, imorais ou indecentes», para proibir o envio do Mifepristone por se tratar de um medicamento «obsceno, lascivo, imoral ou indecente».

Se o medicamento for proibido, outras drogas, como o misoprostol, ocuparão o seu lugar, mas teme-se que a substituição seja complexa e traga mais efeitos secundários para a saúde das mulheres.