A província sérvia do Kosovo foi transformada num protectorado da NATO, apesar da Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU reafirmar a soberania e a integridade territorial da Jugoslávia e das entidades que a integravam – Sérvia e Montenegro.

A agressão militar desencadeada pela NATO contra um Estado soberano, em violação frontal da carta da ONU e à margem do direito internacional, trouxe de novo a guerra à Europa após o fim da Segunda Guerra Mundial, e a criação do protectorado da NATO no Kosovo constituiu um gravíssimo precedente.

O PCP denunciou e condenou a decisão do Governo PS – era então primeiro-ministro António Guterres, actual secretário-geral da ONU – de, em flagrante confronto com a Constituição da República Portuguesa, envolver as forças armadas portuguesas numa guerra promovida pela NATO. Pela primeira vez, 25 anos após o 25 de Abril – que representou o fim da guerra colonial e a conquista da paz –, militares portugueses foram directamente envolvidos numa agressão armada contra outro povo.

A NATO não é nem nunca foi uma organização para a defesa da democracia, da liberdade e dos valores humanitários. Basta recordar que Portugal, sob a ditadura fascista, foi membro fundador deste bloco político-militar, criado pelos EUA em 1949. A guerra desencadeada contra a Jugoslávia, a pretexto «humanitário», inseriu-se nos planos dos EUA de impor o seu domínio hegemónico mundial, agredindo países que não se submetam aos seus ditames, não só na Europa, mas igualmente muito para além dela. Posteriormente, a NATO agrediu o Afeganistão e a Líbia, tendo-se envolvido na guerra e ocupação do Iraque dirigida pelos EUA.

Sublinhe-se que, apesar do fim da URSS e da dissolução do Pacto de Varsóvia – que foi criado em 1955 em resposta à criação da NATO em 1949 –, a NATO, em lugar de se dissolver, não parou de se alargar e de se reforçar. Contrariando as exigências de uma política de desanuviamento, de desarmamento, de dissolução dos blocos político-militares, os EUA e seus aliados promoveram o militarismo e o intervencionismo em várias partes do mundo. Um processo em que se inserem os seus sucessivos alargamentos ao Leste da Europa visando a Rússia ou a ampliação da sua área de actuação à Ásia-Pacífico – inserindo o Japão, a República da Coreia, a Austrália e a Nova Zelândia na sua estratégia belicista –, visando particularmente a China.

CPPC em Belgrado intervém em conferência

O CPPC participou de 21 a 24 deste mês na conferência internacional «Da agressão a uma nova ordem justa», em Belgrado, que evocou os 25 anos da agressão da NATO contra a República Federativa da Jugoslávia (integrada então por Sérvia e Montenegro).

Intervindo na conferência, o CPPC lembrou que esta agressão «marcou o início de uma nova fase da ofensiva belicista dos EUA – com o apoio dos seus aliados na NATO e na União Europeia – para recuperar o terreno que havia perdido com a alteração da correlação de forças a favor das forças da paz, do progresso social e da libertação nacional verificada após a Segunda Guerra Mundial».

Essa agressão contra um país soberano, «não só significou o regresso da guerra à Europa, como o ponto de partida para novas operações de ingerência, de desestabilização e de agressão, nomeadamente contra o Iraque, o Afeganistão, a Líbia ou a Síria, entre muitos outros países».

A guerra contra a Jugoslávia demonstrou a profunda hipocrisia da NATO, que falsamente proclama a defesa da liberdade, dos direitos, da democracia, denunciou o CPPC, que igualmente manifestou preocupação com o massacre que Israel leva a cabo na Faixa de Gaza contra o povo palestiniano, exigindo um cessar-fogo imediato e permanente, a ajuda humanitária e o fim da ocupação israelita, como determinam as resoluções da ONU.